Execução Fiscal 0000902-68.2009.4.03.6126 - TRF3

Execução Fiscal 0000902-68.2009.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

01/06/2022, 10:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/06/2022, 10:35

Trânsito em julgado

01/06/2022, 10:32

Publicação

04/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTO ANDRE Advogado do(a) EXEQUENTE: SANDRA MACEDO PAIVA - SP93166 EXECUTADO: REDE FERROVIARIA FEDERAL S A S E N T E N Ç A O(a) exequente requer a desistência do feito em razão do cancelamento da inscrição do débito em dívida ativa. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000902-68.2009.4.03.6126 Diante do exposto, com fundamento no artigo 26 da Lei nº 6830/80, JULGO EXTINTA a presente execução. Deixo de condenar o(a) exequente em honorários advocatícios, porquanto a questão deverá ser apreciada nos autos dos respectivos embargos à execução fiscal. Determino o imediato levantamento de eventuais bloqueios ou penhoras que tenham recaído sobre o patrimônio do executado, devendo a Secretaria oficiar, se necessário. Proceda-se ao recolhimento do mandado de penhora eventualmente expedido, independentemente de cumprimento. Traslade-se cópia desta sentença para os embargos à execução fiscal n. 0048147-67.2010.403.6182. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição. P.R.I.C. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

25/02/2022, 00:00

Expedida/certificada

24/02/2022, 19:15

Cancelamento de Dívida Ativa

24/02/2022, 19:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/02/2022, 19:15

Conclusão (para julgamento)

24/02/2022, 14:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/02/2022, 14:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/02/2022, 14:49

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

07/01/2022, 13:34

Por decisão judicial

07/01/2022, 13:34

Mero expediente

17/12/2021, 15:29

Documentos

Sentença

•25/02/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Cancelamento de Dívida Ativa

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Por decisão judicial

Mero expediente

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