Execução Fiscal 0003889-30.2011.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2011

Valor da Causa

R$ 56.005,97

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Guarulhos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ADAUTO BENTIVEGNA FILHO

OAB/SP 152470·CPF·Representa: Réu

ARMANDO MEDEIROS PRADE

OAB/SP 40637·CPF·Representa: Réu

GLAUCIA CRISTINA CALCA PAULUCCI

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UTRESS TRANSPORTES EIRELI

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/12/2022, 11:18

Juntada de certidão

23/09/2022, 12:54

Decorrido prazo de UTRESS TRANSPORTES EIRELI em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 00:13

Publicado Despacho em 12/09/2022.

13/09/2022, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

11/09/2022, 00:17

Juntada de certidão

08/09/2022, 18:28

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2022, 17:22

Juntada de Petição de outros documentos

08/09/2022, 10:15

Juntada de certidão

06/09/2022, 12:50

Desentranhado o documento

06/09/2022, 12:49

Juntada de certidão

06/09/2022, 12:42

Desentranhado o documento

06/09/2022, 12:36

Conclusos para despacho

06/09/2022, 12:31

Juntada de certidão

06/09/2022, 12:31

Todas as movimentações(109)

Arquivado Definitivamente

07/12/2022, 11:18

Juntada de certidão

23/09/2022, 12:54

Decorrido prazo de UTRESS TRANSPORTES EIRELI em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 00:13

Publicado Despacho em 12/09/2022.

13/09/2022, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

Documentos

Despacho

•08/09/2022, 17:22

Ato Ordinatório

•19/08/2022, 16:38

11/09/2022, 00:17

Juntada de certidão

08/09/2022, 18:28

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2022, 17:22

Juntada de Petição de outros documentos

08/09/2022, 10:15

Juntada de certidão

06/09/2022, 12:50

Desentranhado o documento

06/09/2022, 12:49

Juntada de certidão

06/09/2022, 12:42

Desentranhado o documento

06/09/2022, 12:36

Conclusos para despacho

06/09/2022, 12:31

Juntada de certidão

06/09/2022, 12:31

Juntada de Petição de documento comprobatório

31/08/2022, 12:14

Juntada de certidão

25/08/2022, 16:01

Juntada de ato ordinatório

19/08/2022, 16:38

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

19/08/2022, 16:38

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 11:20

Decorrido prazo de UTRESS TRANSPORTES EIRELI em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 00:04

Juntada de Petição de documento comprobatório

21/07/2022, 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

21/07/2022, 00:09

Publicado Despacho em 21/07/2022.

21/07/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2022, 17:14

Conclusos para despacho

13/07/2022, 19:38

Processo Desarquivado

13/07/2022, 19:38

Juntada de Petição de documento comprobatório

13/07/2022, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

13/07/2022, 00:21

Publicado Sentença Extinção Fiscal em 13/07/2022.

13/07/2022, 00:21

Arquivado Definitivamente

11/07/2022, 19:00

Juntada de certidão

11/07/2022, 18:59

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 18:54

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2022, 16:49

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 11:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/06/2022, 15:47

Conclusos para julgamento

01/06/2022, 12:28

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2022, 16:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:24

Decorrido prazo de UTRESS TRANSPORTES EIRELI em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:59

Publicado Despacho em 21/01/2022.

28/01/2022, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

28/01/2022, 04:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: UTRESS TRANSPORTES EIRELI Advogado do(a) EXECUTADO: GLAUCIA CRISTINA CALCA PAULUCCI - SP248979 D E S P A C H O Num. 22639182: Concedo o prazo suplementar de 15 dias para que a executada se manifeste acerca do teor da Decisão de pág. 116 do Num. 22639182. Transcorrido o prazo in albis, cumpra a Secretaria o item 2 da Decisão acima mencionada, remetendo os autos para o arquivo em razão do parcelamento. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003889-30.2011.4.03.6119 / 3ª Vara Federal de Guarulhos Intime-se. GUARULHOS, na data da assinatura.

12/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 16:32

Conclusos para despacho

15/06/2020, 11:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/12/2019, 13:57

Decorrido prazo de UTRESS TRANSPORTES EIRELI em 12/12/2019 23:59:59.

13/12/2019, 03:59

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2019, 09:18

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

05/12/2019, 00:22

Publicado Despacho em 05/12/2019.

05/12/2019, 00:22

Expedição de Outros documentos.

02/12/2019, 18:50

Expedição de Comunicação via sistema.

02/12/2019, 18:50

Expedição de Outros documentos.

02/12/2019, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2019, 17:33

Conclusos para despacho

02/12/2019, 17:32

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

02/12/2019, 17:32

Juntada de certidão

02/12/2019, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2019, 18:39

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

18/06/2019, 12:33

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.49/2019 (3a. Vara) (em Seretaria)

18/06/2019, 11:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/06/2019, 11:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/05/2019, 13:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/06/2017, 11:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/03/2017, 13:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/02/2017, 11:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/02/2017, 11:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

23/02/2017, 11:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/02/2017, 10:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/01/2017, 09:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761190001360 Complemento Livre:

26/01/2017, 09:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561190037577 Complemento Livre:

14/12/2016, 08:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000189276 Complemento Livre:

14/12/2016, 08:50

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

13/12/2016, 15:13

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.368/2015 (3a. Vara) (em Seretaria)

29/09/2015, 11:10

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 129

26/08/2015, 13:53

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/08/2015, 09:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/08/2015, 09:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/08/2015, 10:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561190025051 Complemento Livre:

19/08/2015, 16:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/08/2015, 12:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA PFN Complemento Livre: S

15/07/2015, 12:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/07/2015, 12:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000110822 Complemento Livre:

15/07/2015, 10:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561190018894 Complemento Livre:

22/06/2015, 11:51

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/06/2015, 11:24

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.130/2015 (3a. Vara) (em Seretaria)

20/05/2015, 15:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/05/2015, 16:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

18/05/2015, 16:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/07/2014, 12:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/06/2014, 07:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361000215322 Complemento Livre: EXECUTADO

11/06/2014, 14:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361190021379 Complemento Livre: EXECUTADO

11/06/2014, 14:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE GUIA DE DEPOSITO JUDICIAL Complemento Livre:

09/09/2013, 10:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/04/2013, 12:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/04/2013, 11:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/04/2013, 11:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/04/2013, 11:23

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: 2560.2011 Complemento Livre:

11/03/2013, 10:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/01/2012, 12:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/12/2011, 17:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PFN EM 09/12/2011 Complemento Livre:

06/12/2011, 17:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011.190029061-1 Complemento Livre: DO EXECUTADO

05/12/2011, 15:50

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO Complemento Livre: 1903.2011.02560

06/07/2011, 16:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/05/2011, 10:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/05/2011, 10:32

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

27/04/2011, 12:00

Ofício de transferência eletrônica

•19/08/2022, 16:38

Despacho

•19/07/2022, 17:14

Sentença Extinção Fiscal

•11/07/2022, 18:54

Sentença Extinção Fiscal

•01/06/2022, 15:47

Despacho

•11/01/2022, 16:32

Despacho

•02/12/2019, 18:50