Execução Fiscal 5001515-50.2021.4.03.6136 - TRF3

Execução Fiscal 5001515-50.2021.4.03.6136 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

15/01/2024, 16:39

Desarquivamento

15/01/2024, 15:57

Baixa Definitiva

20/10/2022, 18:58

Trânsito em julgado

20/10/2022, 18:57

Publicação

14/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO EXECUTADO: SP MARCAS - INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS TEXTEIS HOSPITALARES EIRELI - EPP S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001515-50.2021.4.03.6136 / 1ª Vara Federal de Catanduva Vistos. Trata-se de ação de execução fiscal, visando à cobrança de crédito inscrito em dívida ativa. Em síntese, durante o trâmite processual, o(a) exequente requereu a extinção do feito em virtude do pagamento. Fundamento e Decido. A dívida em cobrança executiva foi integralmente liquidada mediante pagamento. Se assim é, nada mais resta ao juiz senão dar por satisfeita a obrigação, e determinar o posterior arquivamento dos autos. Dispositivo. Posto isto, declaro satisfeita a obrigação (v. art. 924, inciso II, do CPC). Dou por extinta a execução. Fica autorizado o levantamento imediato de toda e qualquer constrição eventualmente existente nos autos, devendo a Secretaria, se for o caso, utilizar-se dos sistemas disponíveis ao Juízo, expedindo-se o necessário. Custas ex lege, observados os limites estabelecidos no art. 1º, inciso I da Portaria MF 75/2012, quanto à necessidade de intimação pessoal do(a) executado(a) para recolhimento das custas. Sem condenação em honorários advocatícios. Transitada em julgado a sentença e nada sendo requerido, arquivem-se os autos. P.R.I.C. Catanduva, data da assinatura eletrônica.

11/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

10/03/2022, 11:16

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/03/2022, 16:51

Conclusão (para julgamento)

02/03/2022, 20:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO EXECUTADA: SP MARCAS - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS TÊXTEIS HOSPITALARES EIRELI - EPP Advogados da EXECUTADA: LUIS ANTÔNIO ROSSI - SP155723, ALEXANDRE FONTANA BERTO - SP156232 DESPACHO ID 241915291: determino a retificação da autuação para cadastramento dos advogados da parte executada. Após, EXECUÇÃO FISCAL (1116)/5001515-50.2021.4.03.6136/1ª Vara Federal de Catanduva intime-se a exequente para que se manifeste sobre a exceção de pré-executividade oposta pela parte executada. Prazo para manifestação: 30 (trinta) dias. Intime-se. Catanduva, data da assinatura eletrônica.

25/02/2022, 00:00

Expedida/certificada

24/02/2022, 19:20

Mero expediente

24/02/2022, 13:32

Conclusão (para despacho)

24/02/2022, 13:14

Documentos

Sentença

•11/03/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Desarquivamento

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Todas as movimentações(19)