Procedimento Comum Cível 0006232-41.2011.4.03.6105 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0006232-41.2011.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

22/04/2026, 13:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/04/2026, 13:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS, GONCALVES DIAS SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: HUGO GONCALVES DIAS - SP194212 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FERNANDO GONCALVES DIAS - SP286841-A ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: CAROLINE RAMOS DOS SANTOS - SP463681 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Certifico, com fundamento no artigo 203, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, que, com a publicação desta certidão, ficam as partes cientes da comprovação do pagamento/transferência dos valores, (ID 434238209). Nada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, os autos serão encaminhados ao arquivo, nos termos do despacho de ID 422889963. Campinas, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal de Campinas Avenida Aquidaban, 465, Centro, Campinas - SP - CEP: 13015-210 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006232-41.2011.4.03.6105

20/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

19/03/2026, 12:12

Publicação

12/11/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS, GONCALVES DIAS SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: HUGO GONCALVES DIAS - SP194212 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FERNANDO GONCALVES DIAS - SP286841-A ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: CAROLINE RAMOS DOS SANTOS - SP463681 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Certifico, com fundamento no artigo 203, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, que, com a publicação desta certidão, ficam as partes intimadas acerca do trânsito em julgado da r. sentença. Decorrido o prazo, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal de Campinas Avenida Aquidaban, 465, Centro, Campinas - SP - CEP: 13015-210 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006232-41.2011.4.03.6105

11/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS, GONCALVES DIAS SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: HUGO GONCALVES DIAS - SP194212 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FERNANDO GONCALVES DIAS - SP286841-A ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: CAROLINE RAMOS DOS SANTOS - SP463681 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Certifico, com fundamento no artigo 203, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, que, com a publicação desta certidão, ficam as partes intimadas acerca do trânsito em julgado da r. sentença. Decorrido o prazo, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal de Campinas Avenida Aquidaban, 465, Centro, Campinas - SP - CEP: 13015-210 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006232-41.2011.4.03.6105

11/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

10/11/2025, 17:10

Trânsito em julgado

06/11/2025, 14:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS, GONCALVES DIAS SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: HUGO GONCALVES DIAS - SP194212 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FERNANDO GONCALVES DIAS - SP286841-A ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: CAROLINE RAMOS DOS SANTOS - SP463681 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal de Campinas Avenida Aquidaban, 465, Centro, Campinas - SP - CEP: 13015-210 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006232-41.2011.4.03.6105 Vistos, etc. 1- Id 415719266: Comunique-se a Egr. 5ª Vara Federal Especializada em Execuções Fiscais local, através de e-mail, o teor da sentença Id 365562604, em que determinado o levantamento da penhora no rosto destes autos em razão da quitação do débito no feito nº 0008060-48.2006.4.03.6105. 2- Certifique-se o trânsito em julgado da sentença Id 365562604. 3- Comprovada a transferência de valores Id 411315346, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 (cinco) dias. 4- Oportunamente, arquivem-se os autos findos. 5- Intimem-se. JOSE LUIZ PALUDETTO Juiz Federal

09/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

08/09/2025, 12:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS, GONCALVES DIAS SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: HUGO GONCALVES DIAS - SP194212 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FERNANDO GONCALVES DIAS - SP286841-A ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: CAROLINE RAMOS DOS SANTOS - SP463681 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal de Campinas Avenida Aquidaban, 465, Centro, Campinas - SP - CEP: 13015-210 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006232-41.2011.4.03.6105 Vistos, etc. 1- Id 415719266: Comunique-se a Egr. 5ª Vara Federal Especializada em Execuções Fiscais local, através de e-mail, o teor da sentença Id 365562604, em que determinado o levantamento da penhora no rosto destes autos em razão da quitação do débito no feito nº 0008060-48.2006.4.03.6105. 2- Certifique-se o trânsito em julgado da sentença Id 365562604. 3- Comprovada a transferência de valores Id 411315346, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 (cinco) dias. 4- Oportunamente, arquivem-se os autos findos. 5- Intimem-se. JOSE LUIZ PALUDETTO Juiz Federal

05/09/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•20/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS, GONCALVES DIAS SOCIEDADE DE ADVOGADOS Advogados do(a) EXEQUENTE: CAROLINE RAMOS DOS SANTOS - SP463681, FERNANDO GONCALVES DIAS - SP286841-A, HUGO GONCALVES DIAS - SP194212 Advogado do(a) EXEQUENTE: FERNANDO GONCALVES DIAS - SP286841-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A - Tipo A Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006232-41.2011.4.03.6105 Vistos em Inspeção. Id 357628152: recebo os embargos de declaração, porquanto tempestivos. No mérito, merecem acolhimento. No caso, o embargante informou que foi prolatada sentença de extinção da execução por satisfação do débito no feito nº 0008060-48.2006.4.03.6105 e determinado o levantamento da penhora no rosto dos presentes autos. Requereu, assim, o levantamento do valores depositados na conta nº 1181005139675212. Instada, a União manifestou-se favorável à pretensão do exequente Id 362271614. DIANTE DO EXPOSTO, acolho os embargos de declaração, reformando a decisão embargada (Id 355180460), para o fim de integrar o seguinte parágrafo: "No caso dos autos houve a quitação do débito no feito nº 0008060-48.2006.4.03.6105 e determinado o levantamento da penhora lavrada no rosto destes autos. Isto posto, acolho o pedido de levantamento da penhora no rosto destes autos e determino a intimação da parte exequente a que indique dados bancários para transferência dos valores depositados na conta nº 1181005139675212 para conta de sua titularidade. Prazo: 15 (quinze) dias. Assim, oficie-se à CEF para transferência do valor depositado na conta nº 1181005139675212 para a conta indicada pelo exequente. Comprovado, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 (cinco) dias. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos findos.". Dou por prejudicada a ordem de transferência dos valores para conta à disposição do Juízo da execução. Mantenho quanto ao mais a sentença Id 355180460. Oportunamente, arquivem-se com baixa-findo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Campinas, 26 de maio de 2025.

03/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS, GONCALVES DIAS SOCIEDADE DE ADVOGADOS Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO GONCALVES DIAS - MG95595-A, HUGO GONCALVES DIAS - SP194212 Advogado do(a) EXEQUENTE: FERNANDO GONCALVES DIAS - MG95595-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (art. 152, VI, do CPC): RPV/PRECATÓRIO - PAGAMENTO 1. CIÊNCIA AS PARTES da disponibilização em conta de depósito judicial da importância requisitada para o pagamento de RPV/PRECATÓRIO expedido nestes autos. 2. Os valores sem ordem de bloqueio deverão ser levantados diretamente pelo beneficiário junto ao banco depositário e o saque será realizado nos termos das regras aplicáveis aos depósitos bancários, sem a expedição de alvará de levantamento (art. 40, Res. 458/2017 – CJF). 3. Os valores com ordem de bloqueio observarão a destinação fixada na decisão judicial e a eventual expedição de alvará de levantamento ou meio equivalente observará a ordem de entrada na tarefa de expedição. 4. Não serão expedidos ofícios de transferência de valores para conta corrente do beneficiário ante a retomada do atendimento ao público nas agências dos bancos depositários. 5. Havendo determinação de sobrestamento ou outras requisições pendentes de pagamento, o processo será arquivado (sobrestado) até cessação das causas de sobrestamento ou ulterior notícia do depósito pendente – neste caso, haverá nova comunicação às partes. 6. Não havendo outras pendências ou requerimentos, o processo será remetido para sentenciamento, com extinção da execução pelo pagamento (art. 924, II, CPC). Prazo: 5 (cinco) dias. ATENÇÃO: I) a identificação do banco depositário (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil) deverá ser verificada no extrato de pagamento juntado aos autos; II) os valores não levantados no prazo de dois anos, contados da data do depósito, serão estornados e transferidos para a Conta Única do Tesouro (Lei 13.463/2017). Campinas, 30 de agosto de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006232-41.2011.4.03.6105

31/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: HUGO GONCALVES DIAS - SP194212 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0006232-41.2011.4.03.6105 Vistos, etc. Ficam as partes cientificadas da descida dos autos da Superior Instância e do início do cumprimento de sentença. O processamento da execução será realizado na modalidade invertida (cálculos apresentados pelo INSS) e observará os prazos e determinações abaixo fixadas: Das providências preliminares: 1. À secretaria para que altere a classe processual para Cumprimento do Julgado contra Fazenda Pública, dispensada a certificação. 2. Ao autor para que apresente declaração sobre acumulação de benefício (recebimento de pensão ou aposentadoria em outro regime). A declaração deverá ser acessada através do link abaixo indicado e juntada aos autos devidamente assinada. Prazo: 15 dias Link de acesso à declaração: https://drive.google.com/file/d/12LGp7RZ7FykXlpvScp7dwaU8jYKcXPNN/view?usp=sharing 3. Atendido, encaminhe-se os autos à CEAB/INSS (ex-APSADJ/INSS) para cumprimento do julgado (sentença/acórdão) no que se refere às providências de averbação de tempo, implantação ou revisão do benefício do autor. Prazo: 15 dias Da apresentação dos cálculos: 4. Após o cumprimento das providências preliminares, dê-se vista ao INSS para que apresente os cálculos dos valores devidos à parte exequente. Sendo o caso, o INSS deverá apresentar cálculo separado relativo ao reembolso de despesas realizadas nos autos, em especial quanto aos honorários pagos a peritos através do sistema de Assistência Judiciária Gratuita (AJG). Prazo: 60 dias 5. Apresentados os cálculos, dê-se vista ao exequente para manifestação e eventual impugnação. Em caso de discordância ou não apresentação dos cálculos pelo INSS, deverá o exequente apresentar o cálculo dos valores que entende devidos, com memória discriminada e atualizada. Em caso de concordância ou no seu silêncio, que será considerado concordância tácita, expeça-se ofício requisitório dos valores devidos. Prazo: 15 dias Da expedição do ofício requisitório: 7. Eventual pedido de destaque de honorários contratuais deverá ser realizado antes da expedição do ofício requisitório. Nesse caso o advogado deverá apresentar o contrato de honorários devidamente assinado pelo constituinte e duas testemunhas, sob pena de preclusão do direito (art. 22, § 4º, Lei 8.906/94). Juntado o contrato, se em termos, fica desde já deferido o destaque. 8. Cadastrado e conferido referido ofício, intime-se as partes do teor da requisição (art. 11, Res. 458/2017-CJF). Prazo: 5 dias 9. O ofício requisitório será transmitido ao E. Tribunal Regional Federal desta 3ª Região após o decurso do prazo de vista das partes. Do sobrestamento dos autos e extinção da execução: 10. Após a transmissão do ofício, e não existindo outras providências, remetam-se os autos ao arquivo (sobrestados), até ulterior notícia de pagamento. 11. Com a notícia de pagamento dê-se ciência às partes da disponibilização dos valores requisitados, em especial à parte beneficiária para o levantamento dos valores. 12. Havendo pendência de pagamento, tornem os autos sobrestados ao arquivo, até ulterior notícia de pagamento. 13. Após a cientificação das partes e não havendo pendência de outros pagamentos, tornem os autos conclusos para prolação de sentença de extinção da execução. Intimem-se e cumpra-se. Campinas, 22 de fevereiro de 2022.

25/02/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Expedida/certificada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Trânsito em julgado

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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