Procedimento Comum Cível 5003440-91.2020.4.03.6144 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5003440-91.2020.4.03.6144 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: APARECIDA DE FATIMA DESTRO Advogados do(a) EXEQUENTE: LEANDRO SANTANA FEITOSA SALGUEIRO - SP192767, MARCELLO FRANCESCHELLI - SP190050 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Tendo em vista que a parte ré cumpriu a obrigação que lhe foi imposta e, ainda, a ausência de impugnação da parte autora, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO por sentença, com fundamento nos arts. 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publicada e registrada neste ato. Intimem-se. BARUERI, 7 de agosto de 2023. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003440-91.2020.4.03.6144 / 1ª Vara Gabinete JEF de Barueri

08/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: APARECIDA DE FATIMA DESTRO Advogados do(a) EXEQUENTE: LEANDRO SANTANA FEITOSA SALGUEIRO - SP192767, MARCELLO FRANCESCHELLI - SP190050 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias úteis, sobre a satisfação da execução. Decorrido o prazo sem manifestação, tornem conclusos para extinção. Intimem-se. BARUERI, 10 de julho de 2023. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003440-91.2020.4.03.6144 / 1ª Vara Gabinete JEF de Barueri

12/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: APARECIDA DE FATIMA DESTRO Advogados do(a) EXEQUENTE: LEANDRO SANTANA FEITOSA SALGUEIRO - SP192767, MARCELLO FRANCESCHELLI - SP190050 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Para o levantamento do valor referente à requisição de pagamento, basta a parte se dirigir a uma das agências do banco indicado no extrato e apresentar documento de identidade, cópia da requisição de pagamento e extrato do pagamento, obtido no site do Tribunal Regional Federal, pelo link indicado na certidão anteriormente publicada. Aguarde-se a informação de levantamento do valor. Após, nada requerido, tornem os autos conclusos para extinção da execução. Int. BARUERI, 10 de maio de 2023. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003440-91.2020.4.03.6144 / 1ª Vara Gabinete JEF de Barueri

12/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: APARECIDA DE FATIMA DESTRO Advogados do(a) EXEQUENTE: LEANDRO SANTANA FEITOSA SALGUEIRO - SP192767, MARCELLO FRANCESCHELLI - SP190050 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Aguarde-se a notícia do pagamento. Int. BARUERI, 17 de abril de 2023. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003440-91.2020.4.03.6144 / 1ª Vara Gabinete JEF de Barueri

19/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: APARECIDA DE FATIMA DESTRO Advogados do(a) EXEQUENTE: LEANDRO SANTANA FEITOSA SALGUEIRO - SP192767, MARCELLO FRANCESCHELLI - SP190050 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, § 4.º, do Código de Processo Civil, encaminho este expediente para ciência às partes do registro da requisição de pagamento expedida nos presentes autos. O beneficiário do crédito poderá acessar o link http://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag para obter maiores informações sobre a requisição expedida. Lembrando que, sendo requisição de pequeno valor, o crédito poderá ocorrer em até 60 dias. Nos termos da Resolução Conjunta PRES/GACO n.º 1, de 08/06/202,2 a ciência do representante judicial do ente público acerca do conteúdo da requisição de pagamento ocorrerá mediante exame de relatório objeto de registro no expediente SEI 0019002-21.2022.4.03.8000. Ressalvada a hipótese do artigo 494, inciso I, do Código de Processo Civil - CPC, não cabe, nesse momento processual, rediscussão da quantia da condenação, servindo o procedimento acima somente para possibilitar a conferência do preenchimento dos ofícios requisitórios pelas partes. BARUERI, 16 de março de 2023. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO 44ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003440-91.2020.4.03.6144 / 1ª Vara Gabinete JEF de Barueri

17/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: APARECIDA DE FATIMA DESTRO Advogados do(a) AUTOR: LEANDRO SANTANA FEITOSA SALGUEIRO - SP192767, MARCELLO FRANCESCHELLI - SP190050 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Considerando a ausência de impugnação e/ou concordância pelas partes com os cálculos apresentados pela contadoria judicial, homologo os cálculos. Ademais, respeitando a ordem cronológica, expeça-se RPV/precatório. Após, em nada mais sendo requerido, retornem os autos conclusos para extinção da execução. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO 44ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5003440-91.2020.4.03.6144 / 1ª Vara Gabinete JEF de Barueri Intime-se. Cumpra-se. BARUERI, 19 de dezembro de 2022.

20/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: APARECIDA DE FATIMA DESTRO Advogados do(a) AUTOR: LEANDRO SANTANA FEITOSA SALGUEIRO - SP192767, MARCELLO FRANCESCHELLI - SP190050 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Ciência às partes do retorno dos autos provenientes da CECALC - Central Unificada de Cálculos Judiciais. Dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, facultando-lhes manifestação sobre o(s) cálculo(s) de liquidação. Caso o valor apurado pela contadoria exceda ao limite de 60 (sessenta) salários mínimos, deverá a parte exequente manifestar-se, no mesmo prazo, acerca do recebimento por meio de ofício precatório ou por requisição de pequeno valor. Havendo renúncia ao excedente, deverá ser apresentada declaração firmada pelo(a) credor(a) ou procuração com poderes específicos para tanto, nos termos do artigo 105, do CPC. Decorrido o prazo supra, com a concordância ou no silêncio das partes, requisite-se o pagamento. Intimem-se. BARUERI, 21 de novembro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO 44ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5003440-91.2020.4.03.6144 / 1ª Vara Gabinete JEF de Barueri

22/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: APARECIDA DE FATIMA DESTRO Advogados do(a) AUTOR: LEANDRO SANTANA FEITOSA SALGUEIRO - SP192767, MARCELLO FRANCESCHELLI - SP190050 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Tendo em vista a impugnação aos cálculos, remetam-se os autos à contadoria para elaboração de parecer e/ou novos cálculos. Após, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias úteis. Decorrido o prazo supra, tornem os autos conclusos para análise da impugnação. Intimem-se. BARUERI, 24 de outubro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5003440-91.2020.4.03.6144 / 1ª Vara Gabinete JEF de Barueri

25/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: APARECIDA DE FATIMA DESTRO Advogados do(a) AUTOR: LEANDRO SANTANA FEITOSA SALGUEIRO - SP192767, MARCELLO FRANCESCHELLI - SP190050 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Ciência às partes do retorno dos autos provenientes da CECALC - Central Unificada de Cálculos Judiciais. Dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, facultando-lhes manifestação sobre o(s) cálculo(s) de liquidação. Caso o valor apurado pela contadoria exceda ao limite de 60 (sessenta) salários mínimos, deverá a parte exequente manifestar-se, no mesmo prazo, acerca do recebimento por meio de ofício precatório ou por requisição de pequeno valor. Havendo renúncia ao excedente, deverá ser apresentada declaração firmada pelo(a) credor(a) ou procuração com poderes específicos para tanto, nos termos do artigo 105, do CPC. Decorrido o prazo supra, com a concordância ou no silêncio das partes, requisite-se o pagamento. Intimem-se. BARUERI, 26 de setembro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO 44ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5003440-91.2020.4.03.6144 / 1ª Vara Gabinete JEF de Barueri

27/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: APARECIDA DE FATIMA DESTRO Advogados do(a) AUTOR: MARCELLO FRANCESCHELLI - SP190050, LEANDRO SANTANA FEITOSA SALGUEIRO - SP192767 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5003440-91.2020.4.03.6144 / 1ª Vara Gabinete JEF de Barueri Trata-se de demanda proposta objetivando a concessão de benefício por incapacidade, na qual o INSS, após a juntada do laudo pericial, apresentou proposta de acordo. A parte autora concordou integralmente com os termos propostos pelo INSS. Decido. Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, a teor do disposto no artigo 487, inciso III, alínea ‘b’, do CPC, extinguindo o feito com resolução do mérito. Expeça-se ofício ao INSS para implantação/restabelecimento, no prazo de 30 dias, do benefício em favor da parte autora, com DIP em 01/05/2022 (conforme proposta). Noticiado o cumprimento, remetam-se os autos à CECALC para elaboração do cálculo de liquidação e, com o parecer, dê-se vista às partes para eventual manifestação no prazo de 10 dias. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos da lei. Determino o pagamento/a liberação dos honorários periciais. Certifique-se o trânsito em julgado nesta data. Sentença registrada neste ato. Publique-se. Intimem-se. Barueri, data da movimentação processual.

13/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: APARECIDA DE FATIMA DESTRO Advogados do(a) AUTOR: MARCELLO FRANCESCHELLI - SP190050, LEANDRO SANTANA FEITOSA SALGUEIRO - SP192767 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Conforme autorizado pelo artigo 2º, XXVII, da Portaria 933.587 de 25 de fevereiro de 2015, intimo as partes sobre o laudo pericial favorável juntado aos autos, facultando-lhes o prazo de 15 (quinze) dias para se manifestarem ou apresentarem pareceres de seus assistentes técnicos, se for o caso. BARUERI, 27 de abril de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO 44ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo Av. Piracema, 1362 – Tamboré - CEP 06460-030 - Barueri/SP Telefone: (11) 4568-9016 / E-mail: [email protected] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5003440-91.2020.4.03.6144 / 1ª Vara Gabinete JEF de Barueri

02/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: APARECIDA DE FATIMA DESTRO Advogados do(a) AUTOR: MARCELLO FRANCESCHELLI - SP190050, LEANDRO SANTANA FEITOSA SALGUEIRO - SP192767 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O - D E S I G N A Ç Ã O D E P E R Í C I A Conforme autorizado pelo artigo 2º, XXIV, da Portaria 933.587, de 25 de fevereiro de 2015, intimo as partes acerca da designação de perícia médica, a ser realizada nas dependências deste Fórum situado na Avenida Piracema, 1362 - Tamboré – Barueri (SP), no dia 30/03/2022 às 16h30min - JOSE OTAVIO DE FELICE JUNIOR - Psiquiatra - médico(a) perito(a), devendo a parte autora comparecer à perícia munida dos documentos médicos originais que possuir, atestados e exames médicos que comprovem a incapacidade alegada, para exibição ao Sr. Perito, se for o caso. Tendo em vista a necessidade da adoção de medidas para o enfrentamento da situação de emergência em saúde pública decorrente do novo Coronavírus (COVID-19), bem como os termos da ORDEM DE SERVIÇO DFORSP Nº. 19, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021, a parte deverá: a) comparecer para a realização da perícia utilizando equipamento de proteção individual (máscara), com a recomendação de que seja trocada a cada 02 (duas) horas; b) comparecer sozinha e, caso haja necessidade, será permitido apenas 01 (um) acompanhante que observará a todas as disposições aqui previstas; c) obedecer ao seu horário de agendamento, devendo chegar com a antecedência de 15 (quinze) minutos antes do horário agendado; d) comunicar nos autos, preferencialmente com 1 (um) dia de antecedência, que não poderá comparecer à perícia médica em virtude de estar com febre ou sintomas de gripe ou de ter apresentado sintomas ou diagnóstico de COVID-19. Para a entrada e permanência no fórum, deverá ser apresentado um dos seguintes documentos: 1) Comprovante de vacinação completa contra a COVID-19 - Cartão de Vacinação contra COVID-19 ou Certificado Nacional de Vacinação Digital; 2) Resultado do teste RT-PCR ou teste antígeno, negativos para a COVID-19, desde que realizados nas últimas 72 (setenta e duas) horas da entrada nas dependências da Justiça Federal de 1.º Grau em São Paulo. Será exigida do portador de um dos documentos mencionados nos itens 1 e 2, acima, apresentação de seu documento de identidade com foto. A apresentação de relatório médico contraindicando a vacinação contra a COVID-19 não isenta a obrigatoriedade de apresentação de resultado de teste RT-PCR ou teste antígeno, negativos para a COVID-19. Crianças e adolescentes menores de 12 (doze) anos estão dispensados da apresentação dos documentos constantes nos incisos I e II deste artigo. BARUERI, 24 de fevereiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO 44ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo Av. Piracema, 1362 – Tamboré - CEP 06460-030 - Barueri/SP Telefone: (11) 4568-9016 / E-mail: [email protected] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5003440-91.2020.4.03.6144 / 1ª Vara Gabinete JEF de Barueri

Remessa (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal)

16/03/2021, 07:00

Publicação

16/03/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2021, 07:00

Documentos

Sentença

•08/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: APARECIDA DE FATIMA DESTRO Advogados do(a) AUTOR: MARCELLO FRANCESCHELLI - SP190050, LEANDRO SANTANA FEITOSA SALGUEIRO - SP192767 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O - D E S I G N A Ç Ã O D E P E R Í C I A Conforme autorizado pelo artigo 2º, XXIV, da Portaria 933.587, de 25 de fevereiro de 2015, intimo as partes acerca da designação de perícia médica, a ser realizada nas dependências deste Fórum situado na Avenida Piracema, 1362 - Tamboré – Barueri (SP), no dia 30/03/2022 às 16h30min - JOSE OTAVIO DE FELICE JUNIOR - Psiquiatra - médico(a) perito(a), devendo a parte autora comparecer à perícia munida dos documentos médicos originais que possuir, atestados e exames médicos que comprovem a incapacidade alegada, para exibição ao Sr. Perito, se for o caso. Tendo em vista a necessidade da adoção de medidas para o enfrentamento da situação de emergência em saúde pública decorrente do novo Coronavírus (COVID-19), bem como os termos da ORDEM DE SERVIÇO DFORSP Nº. 19, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021, a parte deverá: a) comparecer para a realização da perícia utilizando equipamento de proteção individual (máscara), com a recomendação de que seja trocada a cada 02 (duas) horas; b) comparecer sozinha e, caso haja necessidade, será permitido apenas 01 (um) acompanhante que observará a todas as disposições aqui previstas; c) obedecer ao seu horário de agendamento, devendo chegar com a antecedência de 15 (quinze) minutos antes do horário agendado; d) comunicar nos autos, preferencialmente com 1 (um) dia de antecedência, que não poderá comparecer à perícia médica em virtude de estar com febre ou sintomas de gripe ou de ter apresentado sintomas ou diagnóstico de COVID-19. Para a entrada e permanência no fórum, deverá ser apresentado um dos seguintes documentos: 1) Comprovante de vacinação completa contra a COVID-19 - Cartão de Vacinação contra COVID-19 ou Certificado Nacional de Vacinação Digital; 2) Resultado do teste RT-PCR ou teste antígeno, negativos para a COVID-19, desde que realizados nas últimas 72 (setenta e duas) horas da entrada nas dependências da Justiça Federal de 1.º Grau em São Paulo. Será exigida do portador de um dos documentos mencionados nos itens 1 e 2, acima, apresentação de seu documento de identidade com foto. A apresentação de relatório médico contraindicando a vacinação contra a COVID-19 não isenta a obrigatoriedade de apresentação de resultado de teste RT-PCR ou teste antígeno, negativos para a COVID-19. Crianças e adolescentes menores de 12 (doze) anos estão dispensados da apresentação dos documentos constantes nos incisos I e II deste artigo. BARUERI, 24 de fevereiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO 44ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo Av. Piracema, 1362 – Tamboré - CEP 06460-030 - Barueri/SP Telefone: (11) 4568-9016 / E-mail: [email protected] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5003440-91.2020.4.03.6144 / 1ª Vara Gabinete JEF de Barueri

25/02/2022, 00:00

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Remessa (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(26)