Procedimento Comum Cível 0010909-04.2013.4.03.6119 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0010909-04.2013.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

05/12/2022, 15:29

Trânsito em julgado

05/12/2022, 15:23

Publicação

28/09/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA APARECIDA LIMA Advogado do(a) EXEQUENTE: IZIS RIBEIRO GUTIERREZ - SP278939 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0010909-04.2013.4.03.6119 / 2ª Vara Federal de Guarulhos Vistos. Intimada acerca do pagamento realizado, a parte exequente nada requereu. Diante do exposto, EXTINGO por sentença a fase executória do julgado, diante do pagamento e da não oposição do exequente, com fundamento no art. 924, II combinado com o art. 925, ambos do Código de Processo Civil de 2015. Transitando esta sentença em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Guarulhos, data da assinatura eletrônica.

27/09/2022, 00:00

Expedida/certificada

26/09/2022, 16:11

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/09/2022, 15:34

Conclusão (para julgamento)

21/09/2022, 17:32

Expedida/certificada

06/09/2022, 16:20

Publicação

08/06/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MARIA APARECIDA LIMA Advogado do(a) EXEQUENTE: IZIS RIBEIRO GUTIERREZ - SP278939 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO E DOU FÉ que, nos termos do artigo 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, §4º do Código de Processo Civil, e das disposições da Portaria nº 07/2016 deste Juízo, datada de 11/04/2016, intimo as partes acerca das minutas dos precatórios/RPVs expedidos, nos termos do art. 11, da Resolução CJF nº 458/2017, no prazo de 05 (cinco) dias. GUARULHOS, 6 de junho de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0010909-04.2013.4.03.6119 / 2ª Vara Federal de Guarulhos

07/06/2022, 00:00

Expedida/certificada

06/06/2022, 12:16

Ato ordinatório

11/05/2022, 14:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MARIA APARECIDA LIMA Advogado do(a) EXEQUENTE: IZIS RIBEIRO GUTIERREZ - SP278939 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Diante da concordância das partes HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo Setor de Cálculos no valor de R$ 4.998,98. Considerando a implantação de sistema de envio eletrônico de precatórios e requisições de pequeno valor, nos termos da Resolução nº 154/2006 - TRF3, observados os ditames da Resolução nº 405/2016, do Conselho da Justiça Federal, EXPEÇA-SE ofício requisitório/precatório. Após a expedição, abra-se vista às partes para ciência da minuta do(s) precatório(s)/RPV(s), nos termos do art. 11 da Resolução nº 405/2016, bem como para que a parte exequente, apenas em sendo o caso, se manifeste acerca de eventuais deduções do imposto de renda, nos termos do artigo 26 a 30 da Resolução nº 405, de 09/06/2016, do Conselho da Justiça Federal, no prazo de 05 (cinco) dias. No silêncio, ou no caso de concordância, expeça-se o documento definitivo. Condeno as partes ao pagamento de honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% da diferença do valor que apresentou e o valor ora liquidado, devidamente atualizado, observando-se a gratuidade processual que favorece a exeqüente. Por fim, aguardem os autos sobrestados no arquivo ou em Secretaria, até que sobrevenha notícia acerca do pagamento da requisição de pequeno valor ou do precatório. Expeça-se. 2ª Vara Federal de Guarulhos CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0010909-04.2013.4.03.6119 Intime-se. Cumpra-se.

25/02/2022, 00:00

Documentos

Sentença

•27/09/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Expedida/certificada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Ato ordinatório

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