Procedimento Comum Cível 0000453-85.2015.4.03.6131 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0000453-85.2015.4.03.6131 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

27/03/2023, 13:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/03/2023, 13:50

Trânsito em julgado

27/03/2023, 13:46

Publicação

23/01/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/01/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PRATANIA Advogados do(a) EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO FERREIRA JUNIOR - SP318925, EMERSON DE HYPOLITO - SP147410, RICARDO JOSE SEVERINO - SP316007 EXECUTADO: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL, COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ Advogados do(a) EXECUTADO: DIEGO HERRERA ALVES DE MORAES - SP295549-A, MARCO VANIN GASPARETTI - SP207221 S E N T E N Ç A Diante do integral cumprimento do julgado, é o caso de extinção do presente feito. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0000453-85.2015.4.03.6131 / 1ª Vara Federal de Botucatu Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, o que faço nos termos do artigo 924, inciso II, combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. P.R.I. MAURO SALLES FERREIRA LEITE JUIZ FEDERAL BOTUCATU, 11 de janeiro de 2023.

18/01/2023, 00:00

Expedida/certificada

17/01/2023, 11:21

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/01/2023, 16:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/01/2023, 16:22

Conclusão (para julgamento)

11/01/2023, 11:47

Julgamento em Diligência

17/11/2022, 16:38

Conclusão (para julgamento)

17/11/2022, 11:56

Publicação

16/11/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PRATANIA Advogados do(a) EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO FERREIRA JUNIOR - SP318925, EMERSON DE HYPOLITO - SP147410, RICARDO JOSE SEVERINO - SP316007 EXECUTADO: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL, COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ Advogados do(a) EXECUTADO: DIEGO HERRERA ALVES DE MORAES - SP295549-A, MARCO VANIN GASPARETTI - SP207221 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. BOTUCATU, 9 de novembro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0000453-85.2015.4.03.6131 / 1ª Vara Federal de Botucatu

11/11/2022, 00:00

Documentos

Sentença

•18/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PRATANIA Advogados do(a) EXEQUENTE: RICARDO JOSE SEVERINO - SP316007, CARLOS ALBERTO FERREIRA JUNIOR - SP318925, EMERSON DE HYPOLITO - SP147410 EXECUTADO: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL, COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ Advogados do(a) EXECUTADO: DIEGO HERRERA ALVES DE MORAES - SP295549-A, MARCO VANIN GASPARETTI - SP207221 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0000453-85.2015.4.03.6131 / 1ª Vara Federal de Botucatu Vistos. Intimadas nos termos do art. 535 do CPC, a executada CPFL efetuou o pagamento voluntário do débito e a executada ANEEL concordou com o valor executado. Ante o exposto, requeira o exequente Município de Pratânia o que entender de direito referente ao depósito efetuado pela executada CPFL sob o Id. Num. 246353929 para pagamento do débito que lhe cabia, informando se a execução foi integralmente satisfeita em relação a esta executada. Prazo: 15 (quinze) dias. Quanto à executada ANEEL, considerando a concordância expressa com o valor constante no cálculo de liquidação apresentado pela parte exequente (R$ 2.907,78 atualizado para 12/2021), homologo-o, para que produza seus regulares efeitos de direito. Expeça-se ofício requisitório para pagamento de metade do valor referido no parágrafo anterior pela executada ANEEL, em favor do exequente Município de Pratânia. Após a expedição, intimem-se as partes para manifestação acerca dos dados inseridos nos ofícios requisitórios, para posterior encaminhamento ao E. TRF- 3ª Região, nos termos da Resolução 458/2017 do Conselho da Justiça Federal. Com a concordância ou no silêncio das partes, proceda-se à transmissão ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região dos ofícios requisitórios. Após, aguarde-se o pagamento do valor da condenação, sobrestando-se os autos em secretaria. Int. BOTUCATU, 19 de maio de 2022.

01/06/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

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