Execução Fiscal 0508717-76.1995.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0508717-76.1995.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

02/05/2022, 12:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/05/2022, 12:41

Trânsito em julgado

29/04/2022, 19:00

Publicação

04/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PHOENIX DO BRASIL LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: GISLAINE CARVALHO ZAFFANELLI OLIVEIRA - SP304628, RONALDO OLIVEIRA - SP321542 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0508717-76.1995.4.03.6182 / 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Trata-se de Execução Fiscal objetivando a satisfação de crédito, regularmente apurado, consoante Certidão da Dívida Ativa acostada aos autos. A exequente juntou aos autos extrato demonstrando que a CDA 80 2 94 011303-90 foi extinta em face do pagamento integral da dívida (cf. ID 169797629), requerendo a extinção com base no art. 26 da Lei n. 6830/80 (ID 160657520). É o relatório. D E C I D O. Tendo em vista o extrato de ID 169797629, que dá conta que a inscrição foi de fato extinta, DECLARO EXTINTA também a presente execução, com base legal no artigo 26 da Lei n. 6.830/80. Deixo de condenar a parte exequente ao pagamento das custas, tendo em vista o previsto na segunda parte do art. 26 da Lei n. 6.830/80 e no art. 4º, I da Lei n. 9.289/96. No mesmo sentido, deixo de impor condenação relativa a honorários advocatícios, haja vista o previsto na segunda parte do art. 26 da Lei n. 6.830/80. No mais, não existem restrições a serem resolvidas. Oportunamente, arquivem-se estes autos, com as cautelas próprias. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica PAULA MANTOVANI AVELINO Juíza Federal

25/02/2022, 00:00

Expedida/certificada

24/02/2022, 19:59

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/02/2022, 19:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/02/2022, 19:59

Conclusão (para julgamento)

08/02/2022, 15:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/11/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PHOENIX DO BRASIL LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: GISLAINE CARVALHO ZAFFANELLI OLIVEIRA - SP304628, RONALDO OLIVEIRA - SP321542 DESPACHO Intimem-se as partes representadas por advogado/procuradoria para que, no prazo de 15 dias, procedam à conferência dos documentos digitalizados, indicando ao Juízo eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de uma vez indicados, corrigi-los. Nesta oportunidade ficam também as partes intimadas de todos os atos produzidos até então nos autos, devendo se manifestar expressamente sobre o andamento do feito de acordo com a fase em que se encontrava, sob pena de, não o fazendo, ter eventual decurso de prazo certificado. São Paulo, data da assinatura eletrônica. 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo - 1ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215 - Consolação - CEP.: 01303-030 Telefone: 11-2172-3603 - e-mail:[email protected] EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0508717-76.1995.4.03.6182 / 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

15/11/2021, 00:00

Expedida/certificada

12/11/2021, 16:42

Mero expediente

12/11/2021, 16:42

Conclusão (para despacho)

12/11/2021, 13:50

Documentos

Sentença

•25/02/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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