Execução Fiscal 5002126-64.2018.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 5002126-64.2018.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

18/05/2022, 14:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/05/2022, 14:18

Trânsito em julgado

18/05/2022, 12:57

Publicação

04/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO Advogados do(a) EXEQUENTE: RAFAEL FERNANDES TELES ANDRADE - SP378550, TACIANE DA SILVA - SP368755 EXECUTADO: JOSE ALEXANDRE PEDROSA SANTANA S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5002126-64.2018.4.03.6182 / 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO contra JOSE ALEXANDRE PEDROSA SANTANA, objetivando a satisfação de crédito, regularmente apurado, consoante Certidão da Dívida Ativa acostada aos autos. Após a conversão em renda do depósito judicial (ID 118208765), a parte exequente requereu a extinção do feito, com fundamento no artigo 924, II do Código de Processo Civil, vez que o débito foi quitado (ID 170123883). É o relatório. D E C I D O. Tendo em vista a manifestação da parte exequente, DECLARO EXTINTA a presente execução, com base legal no artigo 924, inciso II c/c artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. As custas processuais são devidas pela parte executada, eis que sucumbente. Todavia, calcada nos princípios da razoabilidade e da eficiência, e considerando o valor da causa em cotejo com o quanto disposto no artigo 1º, inciso I, da Portaria do Ministério da Fazenda n. 75, de 25/03/2012 (que autoriza a Fazenda Nacional a não inscrever em dívida ativa valor consolidado igual ou inferior a R$ 1.000,00), deixo de intimá-la para o pagamento, tendo em vista que tal procedimento em comparação ao valor a ser arrecadado, seria oneroso à Administração, observando inclusive que a parte executada sequer compareceu aos autos. Com fundamento nas mesmas razões, deixo de oficiar à Fazenda Nacional para a inscrição do débito em dívida ativa. Considerando, ainda, que a parte exequente se manifestou satisfeita com o pagamento recebido, deixo de condenar a parte executada ao pagamento de honorários advocatícios. No mais, não existem outras constrições a serem resolvidas. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as cautelas próprias. Publicada e registrada eletronicamente. Intime-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica PAULA MANTOVANI AVELINO

25/02/2022, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/02/2022, 20:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/02/2022, 20:04

Conclusão (para julgamento)

10/02/2022, 13:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/11/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO EXECUTADO: JOSE ALEXANDRE PEDROSA SANTANA Advogados do(a) EXEQUENTE: RAFAEL FERNANDES TELES ANDRADE - SP378550, TACIANE DA SILVA - SP368755 DESPACHO 1. 1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO/SP Rua João Guimarães Rosa, 215, 5º andar - Centro - São Paulo - CEP.: 01303-030 e-mail: [email protected] – Telefone (011) 2172.3603 - site: www.jfsp.jus.br EXECUÇÃO FISCAL (1116) 5002126-64.2018.4.03.6182 Defiro o pedido de rastreamento e indisponibilidade de ativos financeiros no valor de R$ 1.906,04 atualizado até 08/2020 que a parte executada JOSE ALEXANDRE PEDROSA SANTANA (CPF nº 034.243.253-25), devidamente citada e sem bens penhoráveis conhecidos, possua(m) em instituições financeiras por meio do sistema informatizado SISBAJUD, tratando-se de providência prevista em lei (artigo 854 do Código de Processo Civil) e tendente à penhora de dinheiro, de acordo com a ordem legal (art. 11 da Lei n.º 6.830/80). Após o protocolamento da ordem de bloqueio no sistema, junte-se aos autos o respectivo detalhamento com o resultado positivo da diligência ou certifique-se o resultado negativo. 2. Constatando-se bloqueio de valor irrisório, inferior ao valor das custas processuais ou ao teto estabelecido pela Lei n.º 9.289/96, por executado, promova-se o desbloqueio. 3. Verificando-se bloqueio de valor superior ao exigível, após fornecimento pela exequente, por meio eletrônico, do valor do débito atualizado até a data do bloqueio, promova-se imediatamente o desbloqueio do excesso, mantendo-se preferencialmente os valores de titularidade da parte executada. 4. Efetuado o bloqueio e superadas as questões relativas à insignificância e ao excesso, determino, desde logo, a transferência dos valores para conta judicial vinculada a este feito, de modo a garantir a correção monetária e evitar prejuízo às partes, dado o lapso que poderá decorrer entre o bloqueio e a efetiva intimação da parte. 5. Em seguida, intime-se a parte executada que sofreu o bloqueio: a) dos valores bloqueados; b) do prazo de 05 (cinco) dias para manifestação, nos termos do artigo 854, parágrafo 3.º do Código de Processo Civil e c) de que, decorrido o prazo sem impugnação, o bloqueio restará formalmente constituído em penhora, seguindo-se o prazo de 30 dias para oposição de embargos à execução, independentemente de nova intimação, de modo a promover maior celeridade processual; 5.1. A intimação da parte deverá se dar na pessoa do advogado constituído ou, na sua ausência, por mandado/carta precatória; 5.2. Se a parte não tiver advogado constituído e/ou a diligência por mandado ou carta precatória restar negativa, expeça-se edital de intimação. 6. Interposta impugnação, tornem os autos conclusos, com urgência. A Secretaria não deverá efetuar a transferência se a impugnação for oferecida de imediato, em seguida à constatação do bloqueio. 7. Decorrido o prazo para oposição de embargos e com a juntada da(s) respectiva(s) guia(s) expeça-se ofício de transferência eletrônica À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – AGÊNCIA 2527 – para que seja efetivada, no prazo de 10 (dez) dias, a conversão dos valores depositados em favor do exequente, para a conta 19269-4, 1897-X, Banco do Brasil, conforme indicado pelo exequente em e-mail arquivado em secretaria. 8. Cumprido, intime-se a exequente para requerer o que de direito e, se for o caso, trazer aos autos o demonstrativo do valor atualizado do débito, já com a imputação do valor convertido em renda em seu favor. 9. Resultando infrutífera a tentativa de bloqueio de ativos financeiros, suspendo o curso da execução, e determino o sobrestamento dos autos, nos termos do art. 40 da Lei n.º 6.830/80. 10. Dê-se ciência à exequente, cientificando-a de que eventual pedido de prazo para diligências administrativas, por não possuir suporte legal, fica de plano indeferido, servindo a presente decisão sua ciência prévia. Os autos serão sobrestados no aguardo de manifestação conclusiva no sentido de localização de bens para penhora. São Paulo, 7 de outubro de 2020

Mero expediente

20/09/2021, 19:02

Publicação

19/04/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO Advogados do(a) EXEQUENTE: RAFAEL FERNANDES TELES ANDRADE - SP378550, TACIANE DA SILVA - SP368755 EXECUTADO: JOSE ALEXANDRE PEDROSA SANTANA, CPF nº 034.243.253-25 $1,538.30 CDA(S) N 15818 EDITAL DE INTIMAÇÃO DO(S) EXECUTADO(S) DA PENHORA - PRAZO DE 20 DIAS A Doutora PAULA MANTOVANI AVELINO, Juíza Federal da 3ª Vara Especializada das Execuções Fiscais, da Seção Judiciária de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei, FAZ SABER aos que, o presente Edital, virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que estando o(s) executado(s) acima em local incerto e não sabido conforme certificado pelo Sr. Oficial de Justiça, fica(m) pelo presente, INTIMADO(S) DA PENHORA EFETIVADA, de bloqueio financeiro, para ciência: a) dos valores bloqueados; b) do prazo de 05 (cinco) dias para manifestação, nos termos do artigo 854, parágrafo 3º do Código de Processo Civil e c) de que, decorrido o prazo sem impugnação, o bloqueio será convertido automaticamente em penhora e iniciar-se-á o prazo para oposição de embargos. Os valores serão transferidos para uma conta à disposição do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) executado(s), por estar(em) em lugar incerto e não sabido mandou a MMª. Juíza Federal que se expedisse o presente EDITAL, com fundamento nos artigos 256 e 257, II do Código de Processo Civil, o qual será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal e disponibilizado no sítio do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, a fim de atender ao disposto no art. 257, II do referido diploma legal. CUMPRA-SE na forma e sob as penas da lei, cientificando-se de que este Juízo funciona na Rua João Guimarães Rosa, 215, 5º andar, bairro da Consolação, São Paulo, SP, CEP 01310-030. Expedido nesta cidade de São Paulo, data da assinatura eletrônica. Edital - 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo - 1ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215 - Consolação - CEP.: 01303-030 Telefone: 11-2172-3603 - e-mail:[email protected] EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5002126-64.2018.4.03.6182 / 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

16/04/2021, 00:00

Documentos

Sentença

•25/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO Advogados do(a) EXEQUENTE: RAFAEL FERNANDES TELES ANDRADE - SP378550, TACIANE DA SILVA - SP368755 EXECUTADO: JOSE ALEXANDRE PEDROSA SANTANA S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5002126-64.2018.4.03.6182 / 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO contra JOSE ALEXANDRE PEDROSA SANTANA, objetivando a satisfação de crédito, regularmente apurado, consoante Certidão da Dívida Ativa acostada aos autos. Após a conversão em renda do depósito judicial (ID 118208765), a parte exequente requereu a extinção do feito, com fundamento no artigo 924, II do Código de Processo Civil, vez que o débito foi quitado (ID 170123883). É o relatório. D E C I D O. Tendo em vista a manifestação da parte exequente, DECLARO EXTINTA a presente execução, com base legal no artigo 924, inciso II c/c artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. As custas processuais são devidas pela parte executada, eis que sucumbente. Todavia, calcada nos princípios da razoabilidade e da eficiência, e considerando o valor da causa em cotejo com o quanto disposto no artigo 1º, inciso I, da Portaria do Ministério da Fazenda n. 75, de 25/03/2012 (que autoriza a Fazenda Nacional a não inscrever em dívida ativa valor consolidado igual ou inferior a R$ 1.000,00), deixo de intimá-la para o pagamento, tendo em vista que tal procedimento em comparação ao valor a ser arrecadado, seria oneroso à Administração, observando inclusive que a parte executada sequer compareceu aos autos. Com fundamento nas mesmas razões, deixo de oficiar à Fazenda Nacional para a inscrição do débito em dívida ativa. Considerando, ainda, que a parte exequente se manifestou satisfeita com o pagamento recebido, deixo de condenar a parte executada ao pagamento de honorários advocatícios. No mais, não existem outras constrições a serem resolvidas. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as cautelas próprias. Publicada e registrada eletronicamente. Intime-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica PAULA MANTOVANI AVELINO

25/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO EXECUTADO: JOSE ALEXANDRE PEDROSA SANTANA Advogados do(a) EXEQUENTE: RAFAEL FERNANDES TELES ANDRADE - SP378550, TACIANE DA SILVA - SP368755 DESPACHO 1. 1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO/SP Rua João Guimarães Rosa, 215, 5º andar - Centro - São Paulo - CEP.: 01303-030 e-mail: [email protected] – Telefone (011) 2172.3603 - site: www.jfsp.jus.br EXECUÇÃO FISCAL (1116) 5002126-64.2018.4.03.6182 Defiro o pedido de rastreamento e indisponibilidade de ativos financeiros no valor de R$ 1.906,04 atualizado até 08/2020 que a parte executada JOSE ALEXANDRE PEDROSA SANTANA (CPF nº 034.243.253-25), devidamente citada e sem bens penhoráveis conhecidos, possua(m) em instituições financeiras por meio do sistema informatizado SISBAJUD, tratando-se de providência prevista em lei (artigo 854 do Código de Processo Civil) e tendente à penhora de dinheiro, de acordo com a ordem legal (art. 11 da Lei n.º 6.830/80). Após o protocolamento da ordem de bloqueio no sistema, junte-se aos autos o respectivo detalhamento com o resultado positivo da diligência ou certifique-se o resultado negativo. 2. Constatando-se bloqueio de valor irrisório, inferior ao valor das custas processuais ou ao teto estabelecido pela Lei n.º 9.289/96, por executado, promova-se o desbloqueio. 3. Verificando-se bloqueio de valor superior ao exigível, após fornecimento pela exequente, por meio eletrônico, do valor do débito atualizado até a data do bloqueio, promova-se imediatamente o desbloqueio do excesso, mantendo-se preferencialmente os valores de titularidade da parte executada. 4. Efetuado o bloqueio e superadas as questões relativas à insignificância e ao excesso, determino, desde logo, a transferência dos valores para conta judicial vinculada a este feito, de modo a garantir a correção monetária e evitar prejuízo às partes, dado o lapso que poderá decorrer entre o bloqueio e a efetiva intimação da parte. 5. Em seguida, intime-se a parte executada que sofreu o bloqueio: a) dos valores bloqueados; b) do prazo de 05 (cinco) dias para manifestação, nos termos do artigo 854, parágrafo 3.º do Código de Processo Civil e c) de que, decorrido o prazo sem impugnação, o bloqueio restará formalmente constituído em penhora, seguindo-se o prazo de 30 dias para oposição de embargos à execução, independentemente de nova intimação, de modo a promover maior celeridade processual; 5.1. A intimação da parte deverá se dar na pessoa do advogado constituído ou, na sua ausência, por mandado/carta precatória; 5.2. Se a parte não tiver advogado constituído e/ou a diligência por mandado ou carta precatória restar negativa, expeça-se edital de intimação. 6. Interposta impugnação, tornem os autos conclusos, com urgência. A Secretaria não deverá efetuar a transferência se a impugnação for oferecida de imediato, em seguida à constatação do bloqueio. 7. Decorrido o prazo para oposição de embargos e com a juntada da(s) respectiva(s) guia(s) expeça-se ofício de transferência eletrônica À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – AGÊNCIA 2527 – para que seja efetivada, no prazo de 10 (dez) dias, a conversão dos valores depositados em favor do exequente, para a conta 19269-4, 1897-X, Banco do Brasil, conforme indicado pelo exequente em e-mail arquivado em secretaria. 8. Cumprido, intime-se a exequente para requerer o que de direito e, se for o caso, trazer aos autos o demonstrativo do valor atualizado do débito, já com a imputação do valor convertido em renda em seu favor. 9. Resultando infrutífera a tentativa de bloqueio de ativos financeiros, suspendo o curso da execução, e determino o sobrestamento dos autos, nos termos do art. 40 da Lei n.º 6.830/80. 10. Dê-se ciência à exequente, cientificando-a de que eventual pedido de prazo para diligências administrativas, por não possuir suporte legal, fica de plano indeferido, servindo a presente decisão sua ciência prévia. Os autos serão sobrestados no aguardo de manifestação conclusiva no sentido de localização de bens para penhora. São Paulo, 7 de outubro de 2020

09/11/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO Advogados do(a) EXEQUENTE: RAFAEL FERNANDES TELES ANDRADE - SP378550, TACIANE DA SILVA - SP368755 EXECUTADO: JOSE ALEXANDRE PEDROSA SANTANA, CPF nº 034.243.253-25 $1,538.30 CDA(S) N 15818 EDITAL DE INTIMAÇÃO DO(S) EXECUTADO(S) DA PENHORA - PRAZO DE 20 DIAS A Doutora PAULA MANTOVANI AVELINO, Juíza Federal da 3ª Vara Especializada das Execuções Fiscais, da Seção Judiciária de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei, FAZ SABER aos que, o presente Edital, virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que estando o(s) executado(s) acima em local incerto e não sabido conforme certificado pelo Sr. Oficial de Justiça, fica(m) pelo presente, INTIMADO(S) DA PENHORA EFETIVADA, de bloqueio financeiro, para ciência: a) dos valores bloqueados; b) do prazo de 05 (cinco) dias para manifestação, nos termos do artigo 854, parágrafo 3º do Código de Processo Civil e c) de que, decorrido o prazo sem impugnação, o bloqueio será convertido automaticamente em penhora e iniciar-se-á o prazo para oposição de embargos. Os valores serão transferidos para uma conta à disposição do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) executado(s), por estar(em) em lugar incerto e não sabido mandou a MMª. Juíza Federal que se expedisse o presente EDITAL, com fundamento nos artigos 256 e 257, II do Código de Processo Civil, o qual será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal e disponibilizado no sítio do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, a fim de atender ao disposto no art. 257, II do referido diploma legal. CUMPRA-SE na forma e sob as penas da lei, cientificando-se de que este Juízo funciona na Rua João Guimarães Rosa, 215, 5º andar, bairro da Consolação, São Paulo, SP, CEP 01310-030. Expedido nesta cidade de São Paulo, data da assinatura eletrônica. Edital - 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo - 1ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215 - Consolação - CEP.: 01303-030 Telefone: 11-2172-3603 - e-mail:[email protected] EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5002126-64.2018.4.03.6182 / 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

16/04/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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