Execução Fiscal 0039304-40.2015.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0039304-40.2015.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

08/05/2023, 19:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/05/2023, 19:31

Mero expediente

31/03/2023, 17:28

Mero expediente

16/03/2023, 19:26

Conclusão (para despacho)

28/11/2022, 16:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: DORA SZWARC HAMAOUI Advogado do(a) EXECUTADO: PEDRO GUILHERME GONCALVES DE SOUZA - SP246785 DESPACHO 1. Intimada para recolher o valor faltante de R$ 8,61, a título de custas judiciais, a executada efetuou depósito judicial da quantia em questão (ID 250077168). 2. Entretanto, conforme estabelece a Resolução PRES nº 138/2017, com as alterações introduzidas pelas Resoluções PRES nº 373/20 e nº 475/21, que dispõe sobre o recolhimento de custas no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região, o recolhimento das custas judiciais deve ser obrigatoriamente efetivado por meio de Guia de Recolhimento da União – GRU. 3. Assim, 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo - 1ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215 - Consolação - CEP.: 01303-030 Telefone: 11-2172-3603 - e-mail:[email protected] #{processoTrfHome.instance.classeJudicial} Nº 0039304-40.2015.4.03.6182 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo intime-se a parte executada, por meio de seu advogado, via publicação, para que proceda o recolhimento complementar das custas, no valor de R$ 8,61, no prazo de 15 dias, por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU) – código de recolhimento: 18710-0 – UG/Gestão 090017/0001, conforme orientações constantes da página eletrônica da Justiça Federal de São Paulo (www.jfsp.jus.br) – “link”: custas judiciais ou “https://www.trf3.jus.br/seju/custasgru/sistema-de-custas”, comprovado nos autos tal recolhimento, no prazo estipulado. 4. No mesmo prazo, deverá informar os dados bancários de sua titularidade, para restituição da quantia indevidamente depositada na conta judicial nº 2527/005/86422449-6. 5. Cumpridas as determinações supra, voltem os autos conclusos. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

30/09/2022, 00:00

Mero expediente

29/09/2022, 19:34

Conclusão (para despacho)

15/06/2022, 14:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: DORA SZWARC HAMAOUI Advogado do(a) EXECUTADO: PEDRO GUILHERME GONCALVES DE SOUZA - SP246785 DESPACHO Em face do que consta na certidão retro e planilha anexada, 1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0039304-40.2015.4.03.6182 intime-se a parte para complementar o recolhimento das custas, no prazo de 15 dias. Com a comprovação e estando em termos, remetam-se os autos ao arquivo findo. Não sendo providenciado o recolhimento, voltem os autos conclusos. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

26/04/2022, 00:00

Mero expediente

25/04/2022, 19:13

Conclusão (para despacho)

20/04/2022, 19:21

Trânsito em julgado

20/04/2022, 19:21

Publicação

04/03/2022, 07:00

Documentos

Despacho

•30/09/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: DORA SZWARC HAMAOUI Advogado do(a) EXECUTADO: PEDRO GUILHERME GONCALVES DE SOUZA - SP246785 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0039304-40.2015.4.03.6182 / 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Trata-se de Execução Fiscal objetivando a satisfação de crédito, regularmente apurado, consoante Certidão da Dívida Ativa acostada aos autos. A parte executada veio aos autos informar o pagamento integral da dívida e requerer a extinção do presente feito (pg. 42/43 do ID 64704806). Após intimada da digitalização dos autos, a exequente juntou extrato demonstrando que a CDA foi extinta por pagamento (ID 171725781), e requereu a extinção do processo com base no art. 924, II do CPC (ID 170658161). É o relatório. D E C I D O. Tendo em vista o extrato de ID 171725781, DECLARO EXTINTA a presente execução, com base legal no artigo 924, inciso II c/c artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. As custas são devidas pela parte executada, vez que sucumbente. Esclareço que o valor das custas está definido na Lei n. 9.289/96, equivalendo a 1% (um por cento) do valor da causa, nos casos de ações cíveis em geral (como as execuções fiscais e embargos de terceiro). Esclareço, ainda, que sobreditos valores estão sujeitos ao limite máximo de 1.800 (mil e oitocentos) UIFR, no caso das ações cíveis em geral. Os valores expressos em Reais podem ser consultados na página eletrônica da Justiça Federal de São Paulo (www.jfsp.jus.br) – “link”: custas judiciais. Esclareço, finalmente, que o recolhimento ora determinado deve ser efetuado por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU) – código de recolhimento: 18710-0 – UG/Gestão 090017/0001, conforme orientações constantes da página eletrônica da Justiça Federal de São Paulo (www.jfsp.jus.br) – “link”: custas judiciais. Tal recolhimento deve ser devidamente comprovado nos autos, no prazo estipulado, por meio da juntada do respectivo comprovante. Deixo de impor condenação relativa a honorários advocatícios, considerando que a parte exequente se manifestou satisfeita com o pagamento recebido. No mais, não existem constrições a serem resolvidas. Oportunamente, arquivem-se estes autos, com as cautelas próprias. Publicada e registrada eletronicamente. Intime-se a executada, por meio do patrono que a representa nos autos, para que promova o recolhimento das custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se a exequente. São Paulo, data da assinatura eletrônica PAULA MANTOVANI AVELINO Juíza Federal

25/02/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Mero expediente

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Trânsito em julgado

Publicação

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