Outros procedimentos de jurisdição voluntária 5005180-64.2020.4.03.6183 - TRF3

Outros procedimentos de jurisdição voluntária 5005180-64.2020.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: V. R. M. E. P. REPRESENTANTE: ROSEMEIRE MACEDO REQUERIDO: CAIXA GERAL DE APOSENTACOES S E N T E N Ç A PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PETIÇÃO CÍVEL (241) Nº 5005180-64.2020.4.03.6183 / 3ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Trata-se de ação em face da Caixa Geral de Aposentações de Portugal, objetivando a concessão do benefício de pensão por morte. No entanto, verifico dos autos virtuais que diversas tentativas de intimação da parte autora, para que tivesse ciência do despacho proferido em 10/05/2021 (id. 174419917) (via postal e pessoal, por meio de oficial de justiça), restaram infrutíferas (id. 174419947, 174420437), não tendo sido o seu endereço residencial localizado. A vizinhança da localidade também foi questionada sobre o paradeiro da autora, mas ninguém a conhecia. Tendo em vista que é obrigação da parte autora manter atualizado o seu endereço, entendo que a parte autora manteve-se silente até o presente momento, mais de oito meses depois. Neste contexto, entendo que a inércia da parte autora revela o seu desinteresse no prosseguimento do feito. Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito, nos termos do artigo 485, incisos III e IV, do Código de Processo Civil, e do artigo 51, §1º, da lei 9.099/95. Sem condenação em custas e honorários. Defiro os benefícios da justiça gratuita. P.R.I. SãO PAULO, 24 de fevereiro de 2022.

25/02/2022, 00:00

Baixa Definitiva

06/05/2021, 15:49

Remessa (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal)

03/05/2021, 13:58

Remessa (outros motivos)

03/05/2021, 13:58

Recebimento

03/05/2021, 11:13

Publicação

05/04/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: V. R. M. E. P. REPRESENTANTE: ROSEMEIRE MACEDO Advogado do(a) AUTOR: VAGNER FERRAREZI PEREIRA - SP264067 REU: CAIXA GERAL APOSENTAÇÕES D E C I S Ã O Diante do que consta no artigo 3º da Lei nº 10.259/01, que dispõe sobre os Juizados Especiais no âmbito da Justiça Federal, especialmente pelo fato de que o § 3º do mesmo artigo estabelece que a competência de tais Juizados é absoluta, reconheço a incompetência deste Juízo para conhecimento da presente causa. Encaminhem-se os Autos ao SEDI para redistribuição ao Juizado Especial Federal desta Subseção Judiciária. Após, ao arquivo. Int. SãO PAULO, 25 de março de 2021. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5005180-64.2020.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

30/03/2021, 00:00

Incompetência

26/03/2021, 08:09

Conclusão (para decisão)

25/03/2021, 11:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: V. R. M. E. P. REPRESENTANTE: ROSEMEIRE MACEDO Advogado do(a) AUTOR: VAGNER FERRAREZI PEREIRA - SP264067 REU: CAIXA GERAL APOSENTAÇÕES D E S P A C H O Cumpra-se a r. decisão de ID 45350931. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5005180-64.2020.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Intime-se o autor para que regularize sua petição inicial, apresentando novo valor para a causa, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de remessa dos autos ao Juizado Especial Federal. Int. SãO PAULO, 11 de fevereiro de 2021.

19/02/2021, 00:00

Mero expediente

12/02/2021, 11:59

Conclusão (para despacho)

11/02/2021, 12:47

Remessa (outros motivos)

10/02/2021, 18:12

Documentos

Sentença

•25/02/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Remessa (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal)

Remessa (outros motivos)

Recebimento

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Incompetência

Conclusão (para decisão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Remessa (outros motivos)

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