Execução Fiscal 5005739-24.2020.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Execução Fiscal 5005739-24.2020.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

09/05/2022, 18:40

Trânsito em julgado

04/05/2022, 18:51

Publicação

04/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCIO ANDRE ROSSI FONSECA - SP205792-B EXECUTADO: ANTONIO DANTAS FILHO S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5005739-24.2020.4.03.6182 / 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Trata-se de Execução Fiscal objetivando a satisfação de crédito, regularmente apurado, consoante Certidões da Dívida Ativa acostadas aos autos. Em cumprimento ao mandado de citação, penhora e avaliação emitido no ID 33904452, a Sra. Oficial de Justiça certificou que realizou pesquisa junto ao site Credilink quanto à situação cadastral do executado, da qual constou seu falecimento no ano de 2016 (IDs 40618362 e 40618363). Intimado para apresentar manifestação, o exequente requereu o prazo de 30 (trinta) dias para a realização de diligências administrativas (ID 229381613). É o relatório. D E C I D O. Tendo em vista a manifestação não conclusiva da exequente, e a notícia de falecimento do executado antes da citação, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no artigo 26 da Lei n. 6.830/80. As custas processuais são devidas pelo exequente e foram recolhidas integralmente. Deixo de impor condenação relativa a honorários advocatícios, tendo em vista que não houve citação. No mais não existem restrições a serem resolvidas. Publicada e registrada eletronicamente. Intime-se o exequente. São Paulo, data da assinatura eletrônica PAULA MANTOVANI AVELINO Juíza Federal

25/02/2022, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/02/2022, 20:09

Conclusão (para despacho)

11/02/2022, 16:13

Expedida/certificada

29/11/2021, 21:06

Mero expediente

29/11/2021, 21:06

Conclusão (para despacho)

27/05/2021, 12:15

Mero expediente

13/03/2020, 15:18

Conclusão (para despacho)

13/03/2020, 14:48

Remessa (outros motivos)

09/03/2020, 17:00

Distribuição (sorteio)

09/03/2020, 16:57

Documentos

•25/02/2022, 00:00