Execução Fiscal 5023517-70.2021.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Execução Fiscal 5023517-70.2021.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

18/05/2022, 14:16

Trânsito em julgado

18/05/2022, 12:56

Publicação

04/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA [3 REGIAO] Advogado do(a) EXEQUENTE: EDUARDO SILVA LEMOS - BA24133 EXECUTADO: BRASILOS CONSTRUCOES ESPECIAIS LTDA - EPP S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5023517-70.2021.4.03.6182 / 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Trata-se de Execução Fiscal objetivando a satisfação de crédito, regularmente apurado, consoante Certidão da Dívida Ativa acostada aos autos. Regularmente intimada para que recolhesse as custas processuais iniciais no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região (ID 167740266), a parte exequente quedou-se inerte. É o relatório. D E C I D O. Conforme relatado, a parte exequente, devidamente intimada, deixou decorrer “in albis” o prazo para comprovar o recolhimento das custas processuais. Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 290, 321, 485, I, e 924, I, todos do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios, porquanto não houve a angularização da relação processual. Pela mesma razão, deixo de determinar a intimação da parte executada. Oportunamente, arquivem-se os autos. Publicada e registrada eletronicamente. Intime-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica PAULA MANTOVANI AVELINO Juíza Federal

25/02/2022, 00:00

Indeferimento da petição inicial

24/02/2022, 20:20

Conclusão (para julgamento)

16/02/2022, 17:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA [3 REGIAO] Advogado do(a) EXEQUENTE: EDUARDO SILVA LEMOS - BA24133 EXECUTADO: BRASILOS CONSTRUCOES ESPECIAIS LTDA - EPP DESPACHO 1. Preliminarmente, 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo - 1ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215 - Consolação - CEP.: 01303-030 Telefone: 11-2172-3603 - e-mail:[email protected] EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5023517-70.2021.4.03.6182 / 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo intime-se o Conselho exequente para comprovar o recolhimento das custas judiciais com número do processo na Guia de Recolhimento da União – GRU, nos termos da Resolução nº PRES- TRF3 nº 373/2020, que regulamenta o art. 214, parágrafo 2º, do Provimento CORE nº 1/2020, e altera a Resolução PRES-TRF3 nº 138, que dispõe sobre o recolhimento de custas no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região. Prazo: 5 (cinco) dias. No silêncio, tornem os autos conclusos para sentença. 2. Na mesma oportunidade, deverá o exequente se manifestar sobre a aplicação, no presente caso, do que dispõe o artigo 21, da Lei nº 14.195/2021, que alterou o artigo 8º, da Lei nº 12.514/2011, tendo em vista que o valor da dívida é inferior a R$ 2.500,00. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

26/11/2021, 00:00

Mero expediente

25/11/2021, 19:32

Conclusão (para despacho)

24/11/2021, 14:05

Remessa (outros motivos)

21/10/2021, 14:32

Recebimento

21/10/2021, 14:27

Distribuição (sorteio)

21/10/2021, 14:27

Documentos

•25/02/2022, 00:00