Execução Fiscal 5014343-42.2018.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 5014343-42.2018.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

27/06/2022, 16:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CONDOMINIO EDIFICIO MONTREAL Advogados do(a) EXECUTADO: TAMIRIS NOGUEIRA CESAR - SP347772, AKIRA MIYASHIRO - SP314100 DESPACHO Em face do que consta na certidão retro, 1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL (1116) 5014343-42.2018.4.03.6182 intime-se a parte para complementar o recolhimento das custas, no prazo de 15 dias. Com a comprovação e estando em termos, remetam-se os autos ao arquivo findo. Não sendo providenciado o recolhimento, voltem os autos conclusos. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

02/05/2022, 00:00

Mero expediente

29/04/2022, 19:12

Conclusão (para despacho)

28/04/2022, 14:29

Trânsito em julgado

28/04/2022, 14:29

Publicação

04/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CONDOMINIO EDIFICIO MONTREAL Advogados do(a) EXECUTADO: TAMIRIS NOGUEIRA CESAR - SP347772, AKIRA MIYASHIRO - SP314100 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5014343-42.2018.4.03.6182 / 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Trata-se de Execução Fiscal proposta pela UNIÃO – FAZENDA NACIONAL contra CONDOMINIO EDIFICIO MONTREAL, objetivando a satisfação de crédito, regularmente apurado, consoante Certidão da Dívida Ativa acostada aos autos. Houve bloqueio pelo Bacenjud e posterior conversão em renda (ID 32351443), bem como parcelamento da diferença (ID 42579974). A exequente requereu a extinção do processo, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC (ID 240836815). É o relatório. D E C I D O. Tendo em vista a manifestação da exequente, DECLARO EXTINTA a presente execução, com base legal no artigo 924, inciso II c/c artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. As custas são devidas pela parte executada, vez que deu causa à propositura da ação. Esclareço que o valor das custas devidas à União, na Justiça Federal de primeiro e segundo graus, está definido na Lei nº 9.289/96, equivalendo a 1% (um por cento) do valor da causa, nos casos de ações cíveis em geral (como as execuções fiscais e embargos de terceiro), e, nos termos do Anexo I da Resolução PRES nº 138/2017, que dispõe sobre o recolhimento de custas no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região, está sujeito ao limite máximo de 1.800 (mil e oitocentos) UIFR, no caso das ações cíveis em geral. As custas devem ser calculadas através do link http://web.trf3.jus.br/custas e o recolhimento deve ser comprovado nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, por meio da juntada do respectivo comprovante. Deixo de impor condenação relativa a honorários advocatícios, considerando que a parte exequente se deu satisfeita com o pagamento recebido. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as cautelas próprias. Publicada e registrada eletronicamente. Intime-se a executada, por meio do patrono que a representa nos autos, para que promova o recolhimento das custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se a exequente. PAULA MANTOVANI AVELINO Juíza Federal

25/02/2022, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/02/2022, 20:40

Conclusão (para julgamento)

21/02/2022, 10:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CONDOMINIO EDIFICIO MONTREAL Advogados do(a) EXECUTADO: TAMIRIS NOGUEIRA CESAR - SP347772, AKIRA MIYASHIRO - SP314100 DESPACHO ESTE DESPACHO SERVE COMO OFÍCIO, NAS FORMAS DA LEI ID 239629776: Em atenção ao ofício expedido pelo Juízo da 67ª Vara do Trabalho de São Paulo, nos autos do processo nº 1000248-62.2020.02.0067 (Reclamante: Geraldo Ferreira da Silva, CPF: 581.478.376-15 X Reclamado: Condomínio Edifício Montreal), determino a intimação da parte exequente para esclarecer, no prazo de 15 dias, se os valores correspondentes à conta vinculada do reclamante supracitado foram devidamente repassados, em virtude dos pagamentos efetivados até o momento nesta execução fiscal (cf. ID 239629775). Com a manifestação pertinente, remeta-se cópia do presente despacho ao Juízo supramencionado, para o e-mail [email protected], aos cuidados de Elton ou Adriana, instruído com a cópia da manifestação da exequente. Sem prejuízo, 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo - 1ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215 - Consolação - CEP.: 01303-030 Telefone: 11-2172-3603 - e-mail:[email protected] #{processoTrfHome.instance.classeJudicial} Nº 5014343-42.2018.4.03.6182 / 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo intime-se a executada para efetuar o pagamento do saldo remanescente apurado pela exequente ao ID 54912123, que deverá ser devidamente atualizado até a data da efetiva quitação do débito. Prazo: 15 dias. Comprovado o recolhimento, dê-se nova vista à exequente para se manifestar sobre a satisfação do débito exequendo. Após, voltem os autos conclusos. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

14/01/2022, 00:00

Expedida/certificada

13/01/2022, 19:13

Mero expediente

13/01/2022, 19:13

Conclusão (para despacho)

04/08/2021, 07:31

Documentos

Despacho

•02/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CONDOMINIO EDIFICIO MONTREAL Advogados do(a) EXECUTADO: TAMIRIS NOGUEIRA CESAR - SP347772, AKIRA MIYASHIRO - SP314100 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5014343-42.2018.4.03.6182 / 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Trata-se de Execução Fiscal proposta pela UNIÃO – FAZENDA NACIONAL contra CONDOMINIO EDIFICIO MONTREAL, objetivando a satisfação de crédito, regularmente apurado, consoante Certidão da Dívida Ativa acostada aos autos. Houve bloqueio pelo Bacenjud e posterior conversão em renda (ID 32351443), bem como parcelamento da diferença (ID 42579974). A exequente requereu a extinção do processo, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC (ID 240836815). É o relatório. D E C I D O. Tendo em vista a manifestação da exequente, DECLARO EXTINTA a presente execução, com base legal no artigo 924, inciso II c/c artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. As custas são devidas pela parte executada, vez que deu causa à propositura da ação. Esclareço que o valor das custas devidas à União, na Justiça Federal de primeiro e segundo graus, está definido na Lei nº 9.289/96, equivalendo a 1% (um por cento) do valor da causa, nos casos de ações cíveis em geral (como as execuções fiscais e embargos de terceiro), e, nos termos do Anexo I da Resolução PRES nº 138/2017, que dispõe sobre o recolhimento de custas no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região, está sujeito ao limite máximo de 1.800 (mil e oitocentos) UIFR, no caso das ações cíveis em geral. As custas devem ser calculadas através do link http://web.trf3.jus.br/custas e o recolhimento deve ser comprovado nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, por meio da juntada do respectivo comprovante. Deixo de impor condenação relativa a honorários advocatícios, considerando que a parte exequente se deu satisfeita com o pagamento recebido. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as cautelas próprias. Publicada e registrada eletronicamente. Intime-se a executada, por meio do patrono que a representa nos autos, para que promova o recolhimento das custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se a exequente. PAULA MANTOVANI AVELINO Juíza Federal

25/02/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Expedida/certificada

Mero expediente

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