Execução Fiscal 0020530-11.2005.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0020530-11.2005.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

09/05/2022, 18:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/05/2022, 18:59

Trânsito em julgado

06/05/2022, 16:01

Publicação

04/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BOX 3 VIDEO PUBLICIDADE E PRODUCOES LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDA PRADO FERNANDES - SP366461, PAULO MARGONARI ATTIE - SP193763-B EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL INTERESSADO: ATTIE & ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO do(a) INTERESSADO: PAULO MARGONARI ATTIE - SP193763-B S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0020530-11.2005.4.03.6182 / 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Trata-se de cumprimento de sentença que condenou a UNIÃO – FAZENDA NACIONAL ao pagamento de honorários advocatícios, cujos cálculos foram apresentados pelo exequente no ID 32420836, os quais foram impugnados pela executada não se opôs (ID 33184909). A contadoria judicial apresentou cálculo (ID 39532747), que foi homologado (ID 48317402). Expedida(s) e transmitida(s) a(s) RPV(s), o (s) extrato(s) de pagamento foi(ram) anexado(s) aos autos (IDs 242356188). É o relatório. D E C I D O. Tendo em vista extrato(s) de pagamento anexado(s) aos autos, DECLARO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com base legal no artigo 924, inciso II, c/c artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, arquivem-se estes autos, com as cautelas próprias. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. PAULA MANTOVANI AVELINI Juíza Federal

25/02/2022, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/02/2022, 20:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/02/2022, 20:38

Conclusão (para julgamento)

15/02/2022, 18:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/02/2022, 13:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/02/2022, 13:30

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

23/08/2021, 16:16

Por decisão judicial

23/08/2021, 16:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO 1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO/SP Rua João Guimarães Rosa, 215, 5º andar, Centro, São Paulo – Capital. CEP 01303-030 e-mail: [email protected] – Telefone (011) 2172.3603 - site: www.jfsp.jus.br A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico que foi(ram) expedido(s) o(s) ofício(s) requisitório(s) nº(s) 20210110954, via sistema PRECWEB, conforme anexo. Ficam as partes intimadas para os termos do despacho – ID 48317402: "Após a expedição, intimem-se as partes do teor do referido Ofício, nos termos do artigo 11, da Resolução nº 458/2017, do Conselho da Justiça Federal. Na ausência de manifestação ou concordância, promova-se as providências cabíveis para o encaminhamento do referido ofício, por meio eletrônico, ao E. T.R.F. da 3ª Região." São Paulo, data da assinatura eletrônica.

16/07/2021, 00:00

Expedida/certificada

15/07/2021, 14:41

Documentos

Sentença

•25/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BOX 3 VIDEO PUBLICIDADE E PRODUCOES LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDA PRADO FERNANDES - SP366461, PAULO MARGONARI ATTIE - SP193763-B EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL INTERESSADO: ATTIE & ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO do(a) INTERESSADO: PAULO MARGONARI ATTIE - SP193763-B D E C I S Ã O Diante da concordância manifestada pelo exequente, ATTIE ADVOGADOS (ID 42781690), bem como pela executada, a UNIÃO (ID 42961938), HOMOLOGO o cálculo apresentado pelo contador judicial (ID 39532747 – ID 39532748), no valor de R$ 35.256,43, em 10/2019, e R$ 36.030,36 (trinta e seis mil e trinta reais e trinta e seis centavos), em 09/2020. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0020530-11.2005.4.03.6182 / 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Intime-se a parte exequente para que indique o nome do advogado que receberá o valor exequendo, com apresentação de cópia de seu CPF. Caso haja interesse no recebimento em nome da sociedade de advogados, deverá anexar cópia do CNPJ e do contrato social atualizado, haja vista a alteração do nome (aquele que consta na procuração de ID 32420190 e o que consta na petição de ID 40322546), no prazo de 5 (cinco) dias. Após, expeça-se o ofício precatório/requisitório de pequeno valor, com incidência de correção e juros de mora de acordo com o Manual de Cálculos da Justiça Federal (artigo 7º, § 1º, da Resolução nº 458/2017/CJF e Tema 96 – Repercussão Geral). Após a expedição, intimem-se as partes do teor do referido ofício, nos termos do artigo 11 da Resolução nº 458/2017/CJF. No silêncio, adotem-se as providências cabíveis para o encaminhamento do referido ofício, por meio eletrônico, ao E. T.R.F. da 3ª Região. Com o efetivo pagamento, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução. Em face da sucumbência de ambas as partes no presente cumprimento de sentença, condeno a parte exequente ao pagamento de honorários de advogado, no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor da diferença entre o que pretendia (R$ 37.759,96, em 04/10/2019) e o valor homologado (R$ 35.256,43, em 04/10/2019); e condeno a parte executada ao pagamento de honorários de advogado, no importe de 10% sobre o valor da diferença entre o valor homologado (R$ 35.256,43, em 04/10/2019) e o que entendia devido (R$ 34.388,13, em 04/10/2019). Tal verba deverá ser corrigida monetariamente e sofrer a incidência de juros de mora de acordo com o Manual de Cálculos da Justiça Federal (Tema 96 da repercussão geral – STF). Intimem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. PAULA MANTOVANI AVELINO Juíza Federal

06/04/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Por decisão judicial

Expedida/certificada

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