Execução Fiscal 0008687-34.2014.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0008687-34.2014.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

17/04/2024, 01:20

Execução frustrada

17/04/2024, 01:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MANUFATURA DE BRINQUEDOS ESTRELA S A Advogados do(a) EXECUTADO: ADEMIR BUITONI - SP25271, BRUNO LUIZ CANTUARIO DE PAULA - SP407498, FABIO MARCOS PATARO TAVARES - SP208094 DESPACHO Dê-se ciência à exequente acerca do deferimento da anotação da penhora no rosto dos autos nº º 0074821-67.1992.4.03.6100, conforme despacho que serve de ofício anexado no ID 308902342, para requerer o que entender de direito ao prosseguimento do feito. Na ausência de manifestação conclusiva, suspendo o curso da execução, arquivando-se os autos, nos termos do art. 40 da Lei n. 6.830/80. Eventual pedido de prazo para diligências administrativas, por não possuir suporte legal, fica de plano indeferido, servindo a presente decisão sua ciência prévia. Os autos serão sobrestados no aguardo de manifestação conclusiva no sentido de localização de bens para penhora. São Paulo, data da assinatura eletrônica. 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo - 1ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215 - Consolação - CEP.: 01303-030 Telefone: 11-2172-3603 - e-mail:[email protected] EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0008687-34.2014.4.03.6182 / 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

21/03/2024, 00:00

Expedida/certificada

26/01/2024, 10:27

Mero expediente

26/01/2024, 10:27

Conclusão (para despacho)

25/10/2023, 17:27

Mero expediente

29/08/2023, 19:28

Conclusão (para despacho)

13/06/2023, 17:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/06/2023, 17:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/06/2023, 17:58

Remessa (outros motivos)

09/05/2023, 18:28

Reativação

09/05/2023, 17:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/05/2023, 17:56

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

20/03/2023, 14:41

Documentos

Despacho

•21/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MANUFATURA DE BRINQUEDOS ESTRELA S A Advogados do(a) EXECUTADO: BRUNO LUIZ CANTUARIO DE PAULA - SP407498, FABIO MARCOS PATARO TAVARES - SP208094, ADEMIR BUITONI - SP25271 D E C I S Ã O ID 45141709: tendo em vista que a exequente comprovou o esgotamento das diligências em busca de bens do executado passíveis de constrição - penhora negativa de ativos financeiros pelo SISBAJUD (ID 44780479), pesquisa negativa DOI – inexistência de operações imobiliárias (ID 47535834) e pesquisa negativa RENAVAM – inexistência de veículos (ID 47535846, ID 47535850, ID 47536154, ID 47536164), EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0008687-34.2014.4.03.6182 / 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo defiro o pedido de penhora de percentual de faturamento da empresa, nos termos do artigo 866, "caput", do Código de Processo Civil. De modo a propiciar a satisfação do crédito exequendo em tempo razoável e evitar a possibilidade de tornar inviável o exercício da atividade empresarial, a título de constrição judicial fixo o percentual de 5% (cinco por cento) sobre o faturamento bruto mensal da empresa, a teor do que dispõe o §1º do art. 866 do Código de Processo Civil. Consoante dispõem os §§ 2º e 3º do art. 866 e art. 869, "caput", do Código de Processo Civil, nomeio administrador-depositário o representante legal da executada, que deverá promover o depósito mensal da quantia equivalente ao percentual de 5% (cinco por cento) do faturamento à disposição deste Juízo, na Caixa Econômica Federal, agência deste Fórum – 2527, e em conta vinculada a este Juízo, até ordem judicial em sentido contrário, bem como submeter à aprovação deste Juízo a forma de sua atuação, prestando mensalmente, nos autos, as devidas contas. Expeça-se mandado de penhora, deprecando-se quando necessário, na forma da lei. Caso as diligências resultem negativas, suspendo o curso da execução, arquivando-se os autos, nos termos do artigo 40, da Lei nº 6.830/80, após intimação da parte exequente. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. PAULA MANTOVANI AVELINO Juíza Federal

25/02/2022, 00:00

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Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Execução frustrada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Remessa (outros motivos)

Reativação

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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