Procedimento Comum Cível 5009596-61.2019.4.03.6102 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5009596-61.2019.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE - SP109631 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: TATIANA MIGUEL RIBEIRO - SP209396 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: DANIELLI FERNANDA PINTO - SP475926 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: IZABEL CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA - SP107931 EXECUTADO: RICARDO ELIAS MATEUS ADVOGADO do(a) EXECUTADO: LEONARDO ARIEL BARROSO MAIA COSTA - SP338214 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ROGER DA COSTA PEREIRA MINGHE - SP366629 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: JONATAS GOMES SANTANA - SP364151 DESPACHO Id 469120730: anote-se. Observe-se. Prossiga-se conforme já determinado no despacho de Id 312178147. Int. Ribeirão Preto, data da assinatura eletrônica. Intimação - PODER JUDICIÁRIO 6ª Vara Federal de Ribeirão Preto Rua Afonso Taranto, 455, Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto - SP - CEP: 14096-740 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5009596-61.2019.4.03.6102

13/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

12/04/2026, 11:59

Mero expediente

03/12/2025, 19:51

Conclusão (para despacho)

19/11/2025, 16:39

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

19/11/2025, 16:11

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

18/11/2025, 15:30

Publicação

22/10/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EXECUTADO: RICARDO ELIAS MATEUS ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria RIBP-CECON n. 19, de 25 de outubro de 2024, por determinação do MM. Juiz Federal Coordenador, Dr. PAULO RICARDO ARENA FILHO, efetuei o agendamento de audiência de conciliação para 18/11/2025 15:30 A audiência de conciliação será VIRTUAL e realizada por meio do aplicativo Microsoft TEAMS, pelo link abaixo (pressionável): 5009596-61.2019.4.03.6102 CEF RICARDO ELIAS MATEUS | Ingresso na Reunião | Microsoft Teams ID da Reunião: 234 414 734 772 9 Senha: 2Fw7mR3y Deverão todos os participantes ingressarem no link acima com ao menos cinco minutos de antecedência, portando documento de identificação válido com foto. Ressalva-se que o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação poderá ser considerado ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos da legislação vigente. As partes deverão, ainda, informar a esta CECON um e-mail e número de telefone (WhatsApp) para eventual contato, no prazo de 05 (cinco) dias. Por fim, em caso de dúvidas ou impossibilidade de ingresso na sala virtual no horário da audiência, pode-se entrar em contato com esta CECON de Ribeirão Preto através do e-mail [email protected]; pelo balcão virtual (https://www.jfsp.jus.br/balcao-virtual#c10404 - opção Central de Conciliação de Ribeirão Preto); ou pelo WhatsApp de n. (16) 99743-4198. PODER JUDICIÁRIO CECON - Ribeirão Preto Rua Afonso Taranto, 455, Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto - SP - CEP: 14096-740 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5009596-61.2019.4.03.6102

21/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

20/10/2025, 15:52

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

20/10/2025, 15:51

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/10/2025, 14:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/10/2025, 14:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/10/2025, 14:15

Documentos

Intimação

•13/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: DANIELLI FERNANDA PINTO - SP475926, IZABEL CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA - SP107931, MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE - SP109631, TATIANA MIGUEL RIBEIRO - SP209396 EXECUTADO: RICARDO ELIAS MATEUS Advogados do(a) EXECUTADO: JONATAS GOMES SANTANA - SP364151, LEONARDO ARIEL BARROSO MAIA COSTA - SP338214, ROGER DA COSTA PEREIRA MINGHE - SP366629 D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5009596-61.2019.4.03.6102 / 6ª Vara Federal de Ribeirão Preto Vistos. Ciência às partes da redistribuição dos autos a este juízo, em razão da extinção da unidade judiciária. 1 - Id 294569920: o Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER) exibe vínculos patrimoniais, societários e financeiros entre pessoas físicas e jurídicas, por meio do cruzamento de diferentes bases de dados, abertas e fechadas. Pela abrangência das informações disponibilizadas, entendo que sua utilização limita-se a casos excepcionais e demanda prévia decisão de quebra de sigilo de dados, baseada em evidências seguras de ocultação ou dilapidação patrimonial. O que não é o caso. A CEF não demonstrou que o(a/s) executado(a/s) possui(em) bens ou que esteja(m) a ocultá-los ou dilapida-los, com intenção fraudulenta. 2 - Este Juízo, sensível às dificuldades enfrentadas pela exequente (CEF), já empreendeu diligências via sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD com vistas à localização de bens aptos à satisfação do crédito exequendo. Novas diligências com este propósito, agora, ficarão a cargo exclusivo da interessada, ônus inerente à sua condição de autora/credora. 3 – Tendo em vista a inexistência de dinheiro suficiente ao pagamento do débito (Ids 273374898 e 274245115), de veículo sem restrição (Ids 277315052) e pesquisa de imóveis em nome dos devedores (Id 277315066), determino a suspensão da execução, nos termos do art. 921, III c/c §1º, do CPC, pelo prazo de 1 (um) ano. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem que sejam encontrados bens penhoráveis, arquivem-se os autos, nos termos do art. 921, § 2º do CPC. 4 – Passados cinco anos do arquivamento, reativem-se os autos, intimando-se o exequente para falar se houve algum marco interruptivo ou suspensivo da prescrição, no prazo de 15 (quinze) dias. 5 – Com ou sem manifestação, venham conclusos para sentença (art. 921, §5º do CPC). 6 – Int. Ribeirão Preto, data da assinatura eletrônica.

22/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: DANIELLI FERNANDA PINTO - SP475926, MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE - SP109631, TATIANA MIGUEL RIBEIRO - SP209396 EXECUTADO: RICARDO ELIAS MATEUS Advogados do(a) EXECUTADO: JONATAS GOMES SANTANA - SP364151, LEONARDO ARIEL BARROSO MAIA COSTA - SP338214, ROGER DA COSTA PEREIRA MINGHE - SP366629 D E S P A C H O 1. A parte exequente (CEF) iniciou a execução do julgado com a apresentação dos cálculos de liquidação do valor de R$ 80.681,15, atualizado para março de 2022. A parte executada apresentou impugnação à execução, apurando o valor devido de R$ 45.036,28, ou alternativamente, o valor de R$ 62.855,74. 2. A Contadoria do Juízo, após análise pormenorizada do demonstrativo de cálculo apresentado pela CEF, no valor de R$ 80.681,15, posicionado para março 2022, entendeu que os referidos cálculos não excedem aos termos do julgado. 3. A parte exequente (CEF) manifestou concordância com a manifestação da Contadoria do Juízo. A parte executada não se manifestou. 4. Assim, acolho os cálculos de liquidação apresentados pela parte exequente (CEF), no valor de R$ 80.681,15, atualizado para março de 2022 (Id 245825944). 5. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5009596-61.2019.4.03.6102 / 5ª Vara Federal de Ribeirão Preto Intime-se a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor do R$ 96.817,38, resultado do débito principal de R$ 80.681,15, acrescido em 20% (10% de multa e 10% de honorários advocatícios), posicionado para março de 2022, devidamente atualizado até a data do depósito (pagamento). 6. Decorrido o prazo sem o pagamento, observando-se a ordem de preferência, fica deferido, em relação à parte executada RICARDO ELIAS MATEUS, CPF 145.439.118-90, o bloqueio pelo sistema SISBAJUD de ativos financeiros até o montante do valor exequendo (R$ 96.817,38). 7. Devem ser liberados os valores irrisórios, notadamente aqueles que seriam absorvidos pelas custas processuais, a teor do que dispõe o artigo 836 do CPC. 8. Não sendo a hipótese acima, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar a impenhorabilidade dos bens, requerendo o que de direito. 9. Após, intime-se a parte exequente (CEF), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeira o que de direito. 10. Nada sendo requerido, providencie a Secretaria o levantamento de eventual bloqueio e arquivem-se os autos. Intimem-se. Cumpra-se.

10/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) AUTOR: MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE - SP109631, TATIANA MIGUEL RIBEIRO - SP209396 REU: RICARDO ELIAS MATEUS S E N T E N Ç A PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5009596-61.2019.4.03.6102 / 5ª Vara Federal de Ribeirão Preto Trata-se de ação de procedimento comum, ajuizada pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF em face de RICARDO ELIAS MATEUS, objetivando a condenação do réu ao pagamento da dívida decorrente do contrato n. 241997110002335427. A parte autora sustenta, em síntese, que: a) a parte ré contraiu o empréstimo bancário n. 241997110002335427, com a obrigação de restituir o referido empréstimo no valor, prazo e modo contratados; b) o réu não cumpriu suas obrigações, restando inadimplida a dívida, conforme o demonstrativo de débito e planilha anexados aos autos; c) não foi juntado, na inicial, cópia do referido contrato, pois “o contrato original firmado com a parte-ré foi extraviado/não-formalizado” (sic); d) o valor total do débito, conforme demonstrativo juntado, é de R$ 75.352,29 (setenta e cinco mil, trezentos e cinquenta e dois reais e vinte e nove centavos). Foram juntados documentos. Após diversas diligências, o réu foi devidamente citado (Id 168173057), decorrendo o prazo legal sem a apresentação de contestação (Id 240472690). É o relatório. DECIDO. Inicialmente, cabe destacar que, apesar de a parte ré não ter apresentado contestação, os efeitos da revelia não abrangem as questões de direito, uma vez que apenas acarretam a presunção relativa de veracidade dos fatos alegados pela autora. No caso dos autos, a autora pretende cobrar dívida decorrente de contrato bancário, admitindo, na petição inicial, que o contrato de empréstimo bancário n. 241997110002335427 pode ter sido extraviado ou não formalizado, consoante as manifestações das áreas técnicas da instituição financeira (Id 26470754, Id 26470755, Id 26470756). Também não foi juntado extrato de conta para comprovação do crédito em favor do réu. Todavia, o documento constante no Id 26470755 informa que “não foi apresentado extrato de conta com movimentação referente à operação pois trata-se de portabilidade advinda do Banco do Brasil, sendo o valor da operação enviado através de TED para aquela instituição para liquidação do saldo devedor”; bem como ele também demonstra o valor da operação contratado e o envio da TED no valor líquido liberado pela operação ao Banco do Brasil (número do Banco destino da TED: 001). Os dados gerais do contrato constam no Id 26470757. Além disso, o demonstrativo de débito e a evolução de dívida foram juntados pela Caixa Econômica Federal (Id 26470759), tendo como referência o mesmo número de contrato (24.1997.110.0023354-27), apontando a data de início do inadimplemento: “06/09/2017”. Verifica-se, ainda, que o valor enviado por meio de transferência bancária ao Banco do Brasil coaduna-se com o valor contratado pelo réu com a Caixa Econômica Federal (R$ 45.036,28). Dessa forma, a parte autora comprovou o fato constitutivo do seu direito, mediante a juntada da documentação acostada na inicial, que faz prova da realização da transação financeira, assim como a disponibilização do valor em favor do réu. Cabe destacar, por fim, que o contrato subscrito pelas partes não é o único meio de prova da existência do negócio jurídico. As informações bancárias e demais documentos trazidos aos autos comprovam o crédito realizado em favor do réu, bem como a dívida e sua evolução. Esses elementos são suficientes para demonstrar o direito da autora. Nesse sentido: TRF/3.ª Região, ApCiv 5021524-49.2018.4.03.6100, Primeira Turma, Relator Desembargador Federal HELIO EGYDIO DE MATOS NOGUEIRA, e-DJF3 17.3.2020. Nesse contexto, demonstrados os fatos constitutivos do direito da autora, impõe-se reconhecer a procedência do pedido. Diante do exposto, julgo procedente o pedido, a fim de condenar o réu ao pagamento do valor atualizado do contrato de empréstimo n. 241997110002335427, nos termos da fundamentação, devidamente corrigido pelo Manual de Cálculos da Justiça Federal vigente no momento da liquidação do julgado. Condeno o réu ao pagamento das despesas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação, nos termos do artigo 85, § 2.º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. RIBEIRÃO PRETO, 28 de janeiro de 2022.

01/02/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(12)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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