Execução Fiscal 5004268-87.2020.4.03.6144 - TRF3

Execução Fiscal 5004268-87.2020.4.03.6144 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

01/09/2023, 21:20

Publicação

07/07/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: LATIN TECHNOLOGY DISTRIBUICAO INFORMATICA LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: FERNANDO MAURO BARRUECO - SP162604 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5004268-87.2020.4.03.6144 / 1ª Vara Federal de Barueri Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença. Nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, extingue-se o cumprimento do julgado quando o devedor satisfaz a obrigação. Houve cumprimento do comando judicial. Diante do exposto, decreto a extinção do feito nos termos dos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Desde já declaro a ocorrência do trânsito em julgado desta sentença, servindo inclusive como certificação. Após, arquivem-se com as anotações de estilo. Int. Barueri, data lançada eletronicamente.

06/07/2023, 00:00

Expedida/certificada

05/07/2023, 14:51

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/06/2023, 14:04

Conclusão (para julgamento)

28/06/2023, 18:10

Publicação

12/06/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: LATIN TECHNOLOGY DISTRIBUICAO INFORMATICA LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: FERNANDO MAURO BARRUECO - SP162604 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Resolução CJF 458/2017 Ciência às partes acerca do(s) extrato(s) de pagamento da(s) requisição(ões) de pequeno valor junta(s). Os valores devem ser sacados em qualquer agência bancária do banco indicado no extrato, independentemente de expedição de documento pela secretaria. Realizado o levantamento de valores, comprove-se nos autos. Barueri, 6 de junho de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5004268-87.2020.4.03.6144

07/06/2023, 00:00

Expedida/certificada

06/06/2023, 13:29

Mero expediente

08/03/2023, 13:06

Conclusão (para despacho)

09/09/2022, 15:47

Publicação

05/08/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2022, 07:00

Documentos

Sentença

•06/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: LATIN TECHNOLOGY DISTRIBUICAO INFORMATICA LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: FERNANDO MAURO BARRUECO - SP162604 D E S P A C H O Diante do trânsito em julgado lançado aos autos, promova a Secretaria a alteração da classe processual para “CUMPRIMENTO DE TÍTULO JUDICIAL CONTRA FAZENDA PÚBLICA”. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5004268-87.2020.4.03.6144 / 1ª Vara Federal de Barueri Intime-se a parte exequente a apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito a ser executado, nos moldes do artigo 534 do CPC, com expressa indicação: i ) do nome completo e o número do CPF ou CNPJ do exequente; ii) índice de correção monetária adotados, observada a Resolução nº 561, de 02/07/2007, do Conselho de Justiça Federal; iii) juros aplicados e as respectivas taxas; iv) termo inicial e final dos juros e da correção monetária utilizada; v) periodicidade da capitalização dos juros; e vi) especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados. Após, intime-se a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30(trinta) dias, e nos próprios autos, impugnar a execução, nos termos do artigo 535, do CPC. Caso a parte executada alegue excesso de execução, deverá declarar de imediato o valor que entende correto, sob pena de não conhecimento da arguição. Apresentada impugnação, intime-se a exequente a manifestar-se em 30 (trinta) dias, sob pena de preclusão. Decorrido “in albis” o prazo para impugnação ou rejeitadas as arguições da parte executada, proceda a Secretaria à expedição de ofício para requisição do pagamento na execução à Presidência do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, conforme disposto no §3º, do arigo 535, do CPC. Expedida a requisição, dê-se ciência às partes do teor do ofício, pelo prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 11 da Resolução 405 do CJF. Silentes as partes, proceda à transmissão dos ofícios requisitórios ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, intimando-se as partes. Após, aguarde-se o pagamento do valor da condenação (RPV ou Precatório). Efetivado o depósito, intimem-se as partes para manifestação, pelo prazo de 05 (cinco) dias, sobre o depósito disponibilizado no Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal em virtude de pagamento de RPV/PRC, fazendo constar na decisão que eventual silêncio será considerado concordância tácita com a extinção da obrigação. Int. Barueri, data da assinatura eletrônica.

25/02/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

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Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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