Embargos à Execução 0055815-02.2004.4.03.6182 - TRF3

Embargos à Execução 0055815-02.2004.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

04/05/2022, 15:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BAYER SA Advogado do(a) EXEQUENTE: EVADREN ANTONIO FLAIBAM - SP65973 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) EXECUTADO: PATRICIA HELENA BARBELLI - SP164252 DESPACHO Chamo o feito à ordem. Considerando que houve o trânsito em julgado dos presentes embargos fundados em sentença, e ainda que a cobrança deve, necessariamente, prosseguir nos autos principais, autuados sob o nº 0505599-44.1985.403.6182, torno sem efeito o despacho de ID 62845017, uma vez que não há que falar em início da fase de cumprimento de sentença. Transladem-se para os autos principais cópias dos IDs 48890817 (2º volume - parte A), 48890818 (2º volume - parte B), 48890819 (1º volume - parte A), 48890820 (1º volume - parte B) e 4889821 (1º volume - parte C), bem como cópias da sentença, do acórdão e da certidão de trânsito em julgado. Cumprido, remetam-se os autos ao arquivo, findos. Esclareço que as partes deverão direcionar seus requerimentos aos autos do processo nº 0743828-89.1985.403.6182. Int. São Paulo, data da assinatura eletrônica. 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo - 1ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215 - Consolação - CEP.: 01303-030 Telefone: 11-2172-3603 - e-mail:[email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0055815-02.2004.4.03.6182 / 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

25/02/2022, 00:00

Expedida/certificada

24/02/2022, 21:20

Mero expediente

24/02/2022, 21:20

Remessa (em grau de recurso)

28/09/2021, 14:45

Conclusão (para despacho)

27/09/2021, 16:58

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

23/09/2021, 15:58

Recebimento

16/09/2021, 16:19

Evolução da Classe Processual

05/08/2021, 17:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) EMBARGANTE: PATRICIA HELENA BARBELLI - SP164252 EMBARGADO: BAYER SA Advogado do(a) EMBARGADO: EVADREN ANTONIO FLAIBAM - SP65973 DESPACHO 1.Preliminarmente, verifique a Secretaria a regularidade do polo ativo deste cumprimento de sentença, devendo, se for o caso, alterar para a sociedade de advogados requerente. Esta, por sua vez, deverá ser intimada para juntar o respectivo contrato social, caso já não o tenha feito. Prazo: 5 dias." 2. 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo - 1ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215 - Consolação - CEP.: 01303-030 Telefone: 11-2172-3603 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 0055815-02.2004.4.03.6182 / 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Intime-se a União para conferência dos documentos digitalizados e indicação, no prazo de 05 dias, de eventuais equívocos ou ilegibilidades, devendo, se for o caso, já corrigi-los (art. 12, inciso I, letra b, da Res. 142/2017/PRES/TRF3). 3. Na mesma oportunidade, intime-se União, nos termos do art. 535 do CPC. 4. Em caso de concordância com os cálculos apresentados ou decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem impugnação, expeça-se o ofício precatório/requisitório de pequeno valor, com incidência de juros de mora de acordo com o Manual de Cálculos da Justiça Federal (artigo 7º, § 1º, da Resolução nº 458/2017/CJF e TEMA 96 – repercussão geral – STF). 5. Faculto à parte exequente a indicação do nome do advogado que receberá o valor exequendo, com apresentação de cópia de seu CPF. 6. Após a expedição, intimem-se as partes do teor do referido Ofício, nos termos do art. 11, da Resolução nº458/2017/CJF. 7. No silêncio, adotem-se as providências cabíveis para o encaminhamento do referido ofício, via sistema PRECWEB, ao E. T.R.F. da 3ª Região. 8. Os autos deverão ser remetidos ao arquivo, sobrestados, até que sobrevenha notícia do pagamento do requisitório. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

05/08/2021, 00:00

Expedida/certificada

04/08/2021, 15:26

Mero expediente

04/08/2021, 15:26

Conclusão (para decisão)

15/04/2021, 15:02

Documentos

Despacho

•25/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) EMBARGANTE: PATRICIA HELENA BARBELLI - SP164252 EMBARGADO: BAYER SA Advogado do(a) EMBARGADO: EVADREN ANTONIO FLAIBAM - SP65973 DESPACHO 1.Preliminarmente, verifique a Secretaria a regularidade do polo ativo deste cumprimento de sentença, devendo, se for o caso, alterar para a sociedade de advogados requerente. Esta, por sua vez, deverá ser intimada para juntar o respectivo contrato social, caso já não o tenha feito. Prazo: 5 dias." 2. 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo - 1ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215 - Consolação - CEP.: 01303-030 Telefone: 11-2172-3603 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 0055815-02.2004.4.03.6182 / 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Intime-se a União para conferência dos documentos digitalizados e indicação, no prazo de 05 dias, de eventuais equívocos ou ilegibilidades, devendo, se for o caso, já corrigi-los (art. 12, inciso I, letra b, da Res. 142/2017/PRES/TRF3). 3. Na mesma oportunidade, intime-se União, nos termos do art. 535 do CPC. 4. Em caso de concordância com os cálculos apresentados ou decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem impugnação, expeça-se o ofício precatório/requisitório de pequeno valor, com incidência de juros de mora de acordo com o Manual de Cálculos da Justiça Federal (artigo 7º, § 1º, da Resolução nº 458/2017/CJF e TEMA 96 – repercussão geral – STF). 5. Faculto à parte exequente a indicação do nome do advogado que receberá o valor exequendo, com apresentação de cópia de seu CPF. 6. Após a expedição, intimem-se as partes do teor do referido Ofício, nos termos do art. 11, da Resolução nº458/2017/CJF. 7. No silêncio, adotem-se as providências cabíveis para o encaminhamento do referido ofício, via sistema PRECWEB, ao E. T.R.F. da 3ª Região. 8. Os autos deverão ser remetidos ao arquivo, sobrestados, até que sobrevenha notícia do pagamento do requisitório. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

05/08/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Remessa (em grau de recurso)

Conclusão (para despacho)

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

Recebimento

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Expedida/certificada

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