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Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: NESTLE BRASIL LTDA. Advogado do(a) EXECUTADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5024680-22.2020.4.03.6182 / 10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos. Tendo em vista o pagamento do débito noticiado pelo exequente, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, c.c. o art. 1º da Lei nº 6830/80. Na hipótese de o débito em cobro ter sido encaminhado para protesto, fica a exequente intimada de que deverá providenciar o cancelamento/baixa do protesto relacionado especificamente a este feito fiscal. Oficie-se à CEF para que proceda à transferência dos valores depositados nestes autos, para conta indicada pela executada em sua petição de ID 295067429. Comunique-se ao E. TRF da 3º Região, onde tramitam os embargos à execução de nº 5005945-04.2021.4.03.6182, acerca do conteúdo da presente decisão. Oportunamente, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Paulo, 26 de julho de 2023.