Embargos à Execução 0029754-75.2002.4.03.6182 - TRF3

Embargos à Execução 0029754-75.2002.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

26/04/2023, 19:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/04/2023, 19:07

Trânsito em julgado

26/04/2023, 16:27

Publicação

07/02/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CARVALHO, VILELA ADVOGADOS ASSOCIADOS, AMBEV S.A. Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIO DE CARVALHO - SP64055, DIOMAR TAVEIRA VILELA - SP162380 Advogado do(a) EXEQUENTE: ANTONIO DE CARVALHO - SP64055 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0029754-75.2002.4.03.6182 / 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Trata-se de cumprimento de sentença que condenou a União ao pagamento de honorários advocatícios em favor de AMBEV S.A. Tal verba foi devidamente paga, conforme se vê dos IDs 272671786 e 272671787. É o relatório. D E C I D O. Tendo em vista o pagamento acima relatado, DECLARO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com base legal no artigo 924, inciso II, c/c artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, arquivem-se estes autos, com as cautelas próprias. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

06/02/2023, 00:00

Expedida/certificada

03/02/2023, 11:12

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

03/02/2023, 11:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/02/2023, 11:12

Conclusão (para julgamento)

16/01/2023, 17:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/01/2023, 17:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/01/2023, 17:12

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

04/10/2022, 19:10

Por decisão judicial

04/10/2022, 19:10

Publicação

17/08/2022, 07:00

Documentos

Sentença

•06/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: EAGLE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS S.A. Advogados do(a) AUTOR: DIOMAR TAVEIRA VILELA - SP162380, ANTONIO DE CARVALHO - SP64055 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO 1.Preliminarmente, verifique a Secretaria a regularidade do polo ativo deste cumprimento de sentença, devendo, se for o caso, alterar para a sociedade de advogados requerente. Esta, por sua vez, deverá ser intimada para juntar o respectivo contrato social, caso já não o tenha feito. Prazo: 5 dias." 2. 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo - 1ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215 - Consolação - CEP.: 01303-030 Telefone: 11-2172-3603 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 0029754-75.2002.4.03.6182 / 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Intime-se a União para conferência dos documentos digitalizados e indicação, no prazo de 05 dias, de eventuais equívocos ou ilegibilidades, devendo, se for o caso, já corrigi-los (art. 12, inciso I, letra b, da Res. 142/2017/PRES/TRF3). 3. Na mesma oportunidade, intime-se União, nos termos do art. 535 do CPC. 4. Em caso de concordância com os cálculos apresentados ou decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem impugnação, expeça-se o ofício precatório/requisitório de pequeno valor, com incidência de juros de mora de acordo com o Manual de Cálculos da Justiça Federal (artigo 7º, § 1º, da Resolução nº 458/2017/CJF e TEMA 96 – repercussão geral – STF). 5. Faculto à parte exequente a indicação do nome do advogado que receberá o valor exequendo, com apresentação de cópia de seu CPF. 6. Após a expedição, intimem-se as partes do teor do referido Ofício, nos termos do art. 11, da Resolução nº458/2017/CJF. 7. No silêncio, adotem-se as providências cabíveis para o encaminhamento do referido ofício, via sistema PRECWEB, ao E. T.R.F. da 3ª Região. 8. Os autos deverão ser remetidos ao arquivo, sobrestados, até que sobrevenha notícia do pagamento do requisitório. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

04/05/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Por decisão judicial

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