Procedimento Comum Cível 5008984-45.2017.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Procedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/12/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

02ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 35 - DES. FED. JOÃO CONSOLIM 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 35 - Des.fed. Joao Consolim

Partes do Processo

JOSE JAIR AGGIO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

CLAITON LUIS BORK

OAB/SP 303899·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

09/04/2024, 12:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/04/2024, 12:46

Trânsito em julgado

11/03/2024, 14:15

Publicação

22/01/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/01/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE JAIR AGGIO Advogado do(a) EXEQUENTE: CLAITON LUIS BORK - SP303899-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Em face do pagamento comprovado nos autos, com apoio no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dando-se baixa na distribuição, com baixa findo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Sâo Paulo, 10 de janeiro de 2024. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5008984-45.2017.4.03.6183 / 2ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

11/01/2024, 00:00

Expedida/certificada

10/01/2024, 16:54

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/01/2024, 13:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/01/2024, 13:54

Conclusão (para julgamento)

10/01/2024, 11:52

Julgamento em Diligência

19/12/2023, 14:59

Conclusão (para despacho)

19/12/2023, 14:52

Julgamento em Diligência

19/12/2023, 12:57

Conclusão (para julgamento)

18/12/2023, 10:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/11/2023, 07:00

Todas as movimentações(156)

Baixa Definitiva

09/04/2024, 12:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/04/2024, 12:46

Trânsito em julgado

11/03/2024, 14:15

Publicação

22/01/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/01/2024, 07:00

Documentos

•11/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE JAIR AGGIO Advogado do(a) EXEQUENTE: CLAITON LUIS BORK - SP303899-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Em face do pagamento comprovado nos autos, com apoio no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dando-se baixa na distribuição, com baixa findo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Sâo Paulo, 10 de janeiro de 2024. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5008984-45.2017.4.03.6183 / 2ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

11/01/2024, 00:00

Expedida/certificada

10/01/2024, 16:54

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/01/2024, 13:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/01/2024, 13:54

Conclusão (para julgamento)

10/01/2024, 11:52

Julgamento em Diligência

19/12/2023, 14:59

Conclusão (para despacho)

19/12/2023, 14:52

Julgamento em Diligência

19/12/2023, 12:57

Conclusão (para julgamento)

18/12/2023, 10:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/11/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE JAIR AGGIO Advogado do(a) EXEQUENTE: CLAITON LUIS BORK - SP303899-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: RIDOLFINVEST 2 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: PAULO EDUARDO FERRARINI FERNANDES - SP158256 DESPACHO Ciência à parte exequente e à parte cessionária acerca da comprovação da realização da transferência eletrônica/liquidação alvará de levantamento de valores pela instituição bancária. Decorrido o prazo de 15 dias, nada sendo requerido, tornem os autos para extinção da execução, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Antes, porém, exclua-se a cessionária da autuação do processo, tendo em vista já ter exaurido sua atuação no feito. Exclua-se, também, do objeto do processo, a anotação "depósito à ordem do juízo". Intimem-se as partes exequente e cessionária. Cumpra-se. São Paulo, 14 de novembro de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5008984-45.2017.4.03.6183

16/11/2023, 00:00

Mero expediente

15/11/2023, 19:49

Conclusão (para despacho)

14/11/2023, 14:56

Publicação

10/07/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JOSE JAIR AGGIO Advogado do(a) EXEQUENTE: CLAITON LUIS BORK - SP303899-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: RIDOLFINVEST 2 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: PAULO EDUARDO FERRARINI FERNANDES - SP158256 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SãO PAULO, 6 de julho de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5008984-45.2017.4.03.6183 / 2ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

07/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JOSE JAIR AGGIO Advogado do(a) EXEQUENTE: CLAITON LUIS BORK - SP303899-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: RIDOLFINVEST 2 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: PAULO EDUARDO FERRARINI FERNANDES - SP158256 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SãO PAULO, 6 de julho de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5008984-45.2017.4.03.6183 / 2ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

07/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE JAIR AGGIO Advogado do(a) EXEQUENTE: CLAITON LUIS BORK - SP303899-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: RIDOLFINVEST 2 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: PAULO EDUARDO FERRARINI FERNANDES - SP158256 DESPACHO Oficie-se à Instituição Bancária solicitando a transferência do valor apontado no extrato de pagamento constante do ID 290570271 (honorários contratuais), para a conta informada no ID 293548764. Cumpra-se o determinado no ID 292119709, expedindo-se o alvará de levantamento. Por fim, comprovada a transferência bancária, certifique a secretaria o cumprimento pela instituição financeira. Intimem-se a parte exequente e o cessionário, sem prazo. São Paulo, 6 de julho de 2023. 2ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5008984-45.2017.4.03.6183

07/07/2023, 00:00

Expedição de alvará de levantamento

06/07/2023, 16:25

Mero expediente

06/07/2023, 16:22

Mero expediente

06/07/2023, 11:50

Conclusão (para despacho)

06/07/2023, 11:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE JAIR AGGIO Advogado do(a) EXEQUENTE: CLAITON LUIS BORK - SP303899-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: RIDOLFINVEST 2 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: PAULO EDUARDO FERRARINI FERNANDES - SP158256 DESPACHO Ciência à parte exequente e ao(s) terceiro(s) interessado(s)/cessionário(s) acerca do pagamento do PRECATÓRIO À ORDEM DO JUÍZO. Anote-se, a secretaria, a informação no objeto do processo "Depósito à ordem do juízo". Expeça alvará de levantamento do valor apontado no extrato de pagamento constante do ID 290570271 (valor do exequente), ante o pedido do advogado da parte cessionária no ID 291040517. Por oportuno, manifeste-se o advogado da parte exequente, no prazo de 05 dias, se tem interesse na expedição de alvará ou ofício transferência, em relação aos honorários contratuais. Se a opção for pelo ofício transferência, deverá informar, no mesmo prazo, os dados bancários bem como declarar se é ISENTO de imposto de renda ou NÃO, ou optante pelo SIMPLES. Intimem-se a parte exequente (prazo de 05 dias) e o cessionário (sem prazo). São Paulo, 23 de junho de 2023. 2ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5008984-45.2017.4.03.6183

28/06/2023, 00:00

Mero expediente

23/06/2023, 17:14

Conclusão (para despacho)

14/06/2023, 11:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/06/2023, 11:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/06/2023, 11:03

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

24/11/2022, 18:32

Por decisão judicial

24/11/2022, 18:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE JAIR AGGIO Advogado do(a) EXEQUENTE: CLAITON LUIS BORK - SP303899-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: RIDOLFINVEST 2 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: PAULO EDUARDO FERRARINI FERNANDES - SP158256 DESPACHO Ciência à parte exequente acerca da comprovação da realização da transferência eletrônica de valores pela instituição bancária. Arquivem-se os autos, sobrestados, até o pagamento do saldo do ofício precatório expedido. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, 16 de novembro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5008984-45.2017.4.03.6183

17/11/2022, 00:00

Mero expediente

16/11/2022, 20:19

Conclusão (para despacho)

16/11/2022, 18:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE JAIR AGGIO Advogado do(a) EXEQUENTE: CLAITON LUIS BORK - SP303899-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: RIDOLFINVEST 2 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: PAULO EDUARDO FERRARINI FERNANDES - SP158256 DESPACHO Solicite-se ao BANCO DO BRASIL, por e-mail, o(s) comprovante(s) da(s) transferência(s) eletrônica(s) de valor(es) do(s) ofício(s) transferência(s) contido(s) no(s) - ID(s) 263695132, conta(s) nº(s) 1800127267613, iniciada(s) em 25-08-2022. Comprovada nos autos a operação supra, SOBRESTEM-SE O FEITO ATÉ PAGAMENTO DO SALDO DO PRECATÓRIO. Intimem-se as partes, sem prazo.Cumpra-se. São Paulo, 9 de novembro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5008984-45.2017.4.03.6183

14/11/2022, 00:00

Mero expediente

09/11/2022, 17:50

Conclusão (para despacho)

09/11/2022, 17:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE JAIR AGGIO Advogado do(a) EXEQUENTE: CLAITON LUIS BORK - SP303899-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: RIDOLFINVEST 2 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: PAULO EDUARDO FERRARINI FERNANDES - SP158256 DESPACHO Ciência às partes acerca da comprovação da realização da transferência eletrônica de valores pela instituição bancária. Decorrido o prazo de 05 dias, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, sobrestados, até o pagamento do SALDO do precatório. Int. São Paulo, 25 de outubro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5008984-45.2017.4.03.6183

26/10/2022, 00:00

Mero expediente

25/10/2022, 21:04

Conclusão (para despacho)

25/10/2022, 20:30

Publicação

29/09/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JOSE JAIR AGGIO Advogado do(a) EXEQUENTE: CLAITON LUIS BORK - SP303899-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: RIDOLFINVEST 2 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: PAULO EDUARDO FERRARINI FERNANDES - SP158256 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SãO PAULO, 26 de setembro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5008984-45.2017.4.03.6183 / 2ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

28/09/2022, 00:00

Mero expediente

26/09/2022, 19:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE JAIR AGGIO Advogado do(a) EXEQUENTE: CLAITON LUIS BORK - SP303899-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: RIDOLFINVEST 2 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: PAULO EDUARDO FERRARINI FERNANDES - SP158256 DESPACHO Considerando o Comunicado Conjunto da Corregedoria Regional e da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, datado de 24/04/2020, bem como o artigo 262 do Provimento CORE Nº 01/2020, oficie-se à Instituição Bancária, solicitando a transferência do(s) valor(es) apontado(s) no(s) extrato(s) de pagamento(s) constante(s) do(s) ID(s) 262697255, para a(s) conta(s) informada(s) pelo(a) advogado(a) do exequente no ID 262805954 (valor contratual) e do(a) cessionário(a) no ID 261628868 (valor do exequente). Esclareço que as informações inseridas são de responsabilidade exclusiva do(a) advogado(s), sem validação de dados pela secretaria. Por fim, comprovada a transferência bancária, certifique a secretaria o cumprimento da ordem pela instituição financeira. Intimem-se a parte exequente e o cessionário. São Paulo, 19 de setembro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5008984-45.2017.4.03.6183

23/09/2022, 00:00

Mero expediente

21/09/2022, 12:13

Conclusão (para despacho)

19/09/2022, 14:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE JAIR AGGIO Advogado do(a) EXEQUENTE: CLAITON LUIS BORK - SP303899-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: RIDOLFINVEST 2 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: PAULO EDUARDO FERRARINI FERNANDES - SP158256 DESPACHO Ciência à parte exequente e à empresa cessionária acerca do pagamento parcial do precatório (em anexo). Considerando que, em razão da cessão de crédito efetuada nos autos, o(s) valor(es) depositado(s) está(ão) à ordem deste juízo. Assim, manifeste-se o patrono da parte exequente, no prazo de 05 dias, se tem interesse na expedição de alvará ou ofício transferência, em relação ao valor depositado referente aos honorários contratuais, já destacados. Caso a opção seja pela transferência, deverá informar os dados bancários, inclusive acerca do Imposto de Renda. Decorrido o prazo acima, tornem os autos conclusos para análise do pedido de expedição do ofício transferência à empresa cessionária (ID 261628868). Anote-se no objeto do processo a informação "Depósito à ordem do Juízo". CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5008984-45.2017.4.03.6183 Intime-se a parte exequente (05 dias) e a empresa cessionária (sem prazo). São Paulo, 2 de setembro de 2022.

06/09/2022, 00:00

Mero expediente

02/09/2022, 17:43

Conclusão (para despacho)

02/09/2022, 12:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/09/2022, 12:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/09/2022, 12:26

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

11/04/2022, 12:12

Por decisão judicial

11/04/2022, 12:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE JAIR AGGIO Advogado do(a) EXEQUENTE: CLAITON LUIS BORK - SP303899-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: RIDOLFINVEST 2 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: PAULO EDUARDO FERRARINI FERNANDES - SP158256 DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5008984-45.2017.4.03.6183 Indefiro o pedido da parte exequente, porquanto a cessão de crédito foi por este Juízo devidamente analisada e homologada. Ademais, a questão do pagamento pela cessionária ao exequente, é questão particular das partes envolvidas no negócio jurídico celebrado. Assim, tornem ao Arquivo, sobrestados, até o pagamento. Intime-se. São Paulo, 24 de fevereiro de 2022.

04/03/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE JAIR AGGIO Advogado do(a) EXEQUENTE: CLAITON LUIS BORK - SP303899-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: RIDOLFINVEST 2 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: PAULO EDUARDO FERRARINI FERNANDES - SP158256 DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5008984-45.2017.4.03.6183 Indefiro o pedido da parte exequente, porquanto a cessão de crédito foi por este Juízo devidamente analisada e homologada. Ademais, a questão do pagamento pela cessionária ao exequente, é questão particular das partes envolvidas no negócio jurídico celebrado. Assim, tornem ao Arquivo, sobrestados, até o pagamento. Intime-se. São Paulo, 24 de fevereiro de 2022.

25/02/2022, 00:00

Mero expediente

24/02/2022, 22:32

Conclusão (para despacho)

21/02/2022, 11:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/02/2022, 11:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/02/2022, 11:56

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

26/01/2022, 11:50

Por decisão judicial

26/01/2022, 11:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE JAIR AGGIO Advogado do(a) EXEQUENTE: CLAITON LUIS BORK - SP303899-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: RIDOLFINVEST 2 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: PAULO EDUARDO FERRARINI FERNANDES - SP158256 DESPACHO Ciência às partes acerca da conversão do ofício precatório à ordem do Juízo. No mais, arquivem-se os autos, sobrestados, até o pagamento do ofício precatório, quando então será expedido o alvará de levantamento de 100% a ser depositado em nome do exequente, à empresa cessionária, haja vista que o ofício precatório foi expedido com o destaque dos honorários advocatícios contratuais. Intimem-se. São Paulo, 14 de janeiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5008984-45.2017.4.03.6183

17/01/2022, 00:00

Mero expediente

14/01/2022, 13:48

Conclusão (para despacho)

14/01/2022, 13:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE JAIR AGGIO Advogado do(a) EXEQUENTE: CLAITON LUIS BORK - SP303899-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: RIDOLFINVEST 2 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: PAULO EDUARDO FERRARINI FERNANDES - SP158256 DESPACHO Considerando a necessidade de inclusão no PJE do(s) advogado(s) da(s) empresa(s) cessionária(s), antes de ser despachado o feito, agiu acertadamente a secretaria ao proceder à inclusão do(s) advogado(s) na autuação deste feito. ID 149842663: Considerando a cessão de crédito anunciada, entre a parte exequente JOSÉ JAIR AGGIO, à empresa RIDOLFINVEST 2 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS - CNPJ: 23.956.961/0001-70 (cessionária), oficie-se ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, solicitando-lhe o ADITAMENTO do ofício precatório nº 20200108723, a fim de que conste no campo: "LEVANTAMENTO À ORDEM DO JUÍZO DE ORIGEM": "SIM", em vez de "não", como constou. Comprovada nos autos a operação supra, arquivem-se os autos, sobrestados, até o pagamento do ofício precatório, quando então será expedido o alvará de levantamento de 100% a ser depositado em nome do exequente, à referida empresa, haja vista que o ofício precatório foi expedido com o destaque dos honorários advocatícios contratuais. Intimem-se as partes sem prazo. São Paulo, 10 de janeiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5008984-45.2017.4.03.6183

12/01/2022, 00:00

Expedida/certificada

11/01/2022, 15:05

Mero expediente

10/01/2022, 19:35

Conclusão (para despacho)

10/01/2022, 19:32

Julgamento em Diligência

10/01/2022, 19:31

Conclusão (para despacho)

05/11/2021, 11:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/11/2021, 11:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/11/2021, 11:18

Por decisão judicial

16/03/2021, 09:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/03/2021, 09:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/03/2021, 09:18

Por decisão judicial

10/12/2020, 15:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2020, 07:00

Mero expediente

05/11/2020, 19:26

Conclusão (para despacho)

05/11/2020, 09:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/11/2020, 09:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/11/2020, 09:04

Por decisão judicial

29/10/2020, 14:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2020, 07:00

Mero expediente

01/10/2020, 17:44

Conclusão (para despacho)

30/09/2020, 20:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2020, 07:00

Expedição de precatório/rpv

18/09/2020, 17:21

Conclusão (para despacho)

18/09/2020, 17:09

Publicação

03/08/2020, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2020, 07:00

Expedida/certificada

30/07/2020, 07:50

Expedição de precatório/rpv

29/07/2020, 15:17

Conclusão (para decisão)

29/07/2020, 11:10

Expedida/certificada

26/06/2020, 12:45

Mero expediente

25/06/2020, 20:55

Conclusão (para despacho)

25/06/2020, 18:07

Ato ordinatório

31/05/2020, 21:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2020, 07:00

Mero expediente

20/05/2020, 16:48

Conclusão (para despacho)

19/05/2020, 14:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2020, 07:00

Mero expediente

07/05/2020, 17:27

Remessa (outros motivos)

07/05/2020, 15:31

Conclusão (para despacho)

07/05/2020, 15:17

Expedida/certificada

09/04/2020, 06:47

Remessa (em diligência)

09/04/2020, 06:46

Mero expediente

06/04/2020, 12:28

Conclusão (para despacho)

06/04/2020, 11:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2020, 07:00

Expedida/certificada

27/03/2020, 08:09

Mudança de Classe Processual

27/03/2020, 08:08

Mero expediente

25/03/2020, 09:45

Conclusão (para despacho)

25/03/2020, 09:45

Remessa (em grau de recurso)

03/12/2018, 11:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2018, 07:00

Expedida/certificada

08/11/2018, 12:59

Conclusão (para despacho)

30/07/2018, 10:17

Publicação

03/07/2018, 07:00

Expedida/certificada

29/06/2018, 13:07

Procedência

27/06/2018, 11:57

Conclusão (para julgamento)

26/06/2018, 10:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2018, 07:00

Expedida/certificada

04/06/2018, 10:32

Conclusão (para despacho)

30/05/2018, 12:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2018, 07:00

Expedida/certificada

08/05/2018, 11:04

Mero expediente

07/05/2018, 15:34

Conclusão (para despacho)

07/05/2018, 14:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2018, 07:00

Expedida/certificada

20/03/2018, 13:58

Mero expediente

16/03/2018, 16:59

Conclusão (para despacho)

14/02/2018, 15:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2018, 07:00

Expedida/certificada

05/02/2018, 11:33

Mero expediente

02/02/2018, 17:50

Conclusão (para despacho)

26/01/2018, 13:14

Publicação

11/12/2017, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/12/2017, 07:00

Mero expediente

05/12/2017, 20:07

Conclusão (para despacho)

05/12/2017, 18:16

Remessa (outros motivos)

04/12/2017, 13:04

Distribuição (sorteio)

03/12/2017, 12:21

Despacho

•16/11/2023, 00:00

Ato ordinatório

•07/07/2023, 00:00

Ato ordinatório

•07/07/2023, 00:00

•07/07/2023, 00:00

•28/06/2023, 00:00

•17/11/2022, 00:00

•14/11/2022, 00:00

•26/10/2022, 00:00

Ato ordinatório

•28/09/2022, 00:00

•23/09/2022, 00:00

•06/09/2022, 00:00

•04/03/2022, 00:00

•25/02/2022, 00:00

•17/01/2022, 00:00

Todos os documentos(16)

•11/01/2024, 00:00

•16/11/2023, 00:00

Ato ordinatório

•07/07/2023, 00:00

Ato ordinatório

•07/07/2023, 00:00

•07/07/2023, 00:00

•28/06/2023, 00:00

•17/11/2022, 00:00

•14/11/2022, 00:00

•26/10/2022, 00:00

Ato ordinatório

•28/09/2022, 00:00

•23/09/2022, 00:00

•06/09/2022, 00:00

•04/03/2022, 00:00

•25/02/2022, 00:00

•17/01/2022, 00:00

•12/01/2022, 00:00