Procedimento Comum Cível 5019046-13.2018.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5019046-13.2018.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

04/03/2024, 10:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/03/2024, 10:39

Trânsito em julgado

01/03/2024, 13:21

Publicação

04/12/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CECILIA MARIA NOGUEIRA SZABO SUCEDIDO: ISAURA NOGUEIRA SZABO Advogados do(a) EXEQUENTE: GUIDO HENRIQUE MEINBERG JUNIOR - SP105432, MARIA OLIVIA JUNQUEIRA DA ROCHA AZEVEDO - SP260032 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Em face do pagamento comprovado nos autos, com apoio no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dando-se baixa na distribuição, com baixa findo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. SãO PAULO, 30 de novembro de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5019046-13.2018.4.03.6183 / 2ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

01/12/2023, 00:00

Expedida/certificada

30/11/2023, 15:56

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/11/2023, 15:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/11/2023, 15:31

Conclusão (para julgamento)

30/11/2023, 12:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/11/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CECILIA MARIA NOGUEIRA SZABO SUCEDIDO: ISAURA NOGUEIRA SZABO Advogados do(a) EXEQUENTE: GUIDO HENRIQUE MEINBERG JUNIOR - SP105432, MARIA OLIVIA JUNQUEIRA DA ROCHA AZEVEDO - SP260032 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: PRECATO I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: NATASHA MARINHO GOES - SP411693 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: AMANDA REGINA MARCOLA DE SANTANA - SP404693 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: CRISTIANE BARBOSA ALVES VIEIRA - SP362093 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: NATALIA MACEDO DA SILVA FERARESI - SP385485 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: CAMILLA AZZONI EMINA - SP177583 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MARIANA MORTAGO - SP219388 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MARCUS MORTAGO - SP316848 DESPACHO Ciência à parte exequente e cessionária acerca da comprovação da realização da transferência eletrônica de valores pela instituição bancária. Exclua-se a anotação "Depósito à ordem do juízo" do objeto do processo, bem como a cessionária da autuação dos autos, haja vista que exauriu a sua atuação nos autos. Decorrido o prazo de 15 dias, nada sendo requerido, tornem os autos para extinção da execução, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Intimem-se.. Cumpra-se. São Paulo, 30 de outubro de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5019046-13.2018.4.03.6183

01/11/2023, 00:00

Mero expediente

30/10/2023, 20:35

Conclusão (para despacho)

30/10/2023, 18:49

Publicação

17/10/2023, 07:00

Documentos

Sentença

•01/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CECILIA MARIA NOGUEIRA SZABO SUCEDIDO: ISAURA NOGUEIRA SZABO Advogados do(a) EXEQUENTE: GUIDO HENRIQUE MEINBERG JUNIOR - SP105432, MARIA OLIVIA JUNQUEIRA DA ROCHA AZEVEDO - SP260032 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: PRECATO I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: NATASHA MARINHO GOES - SP411693 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: AMANDA REGINA MARCOLA DE SANTANA - SP404693 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: CRISTIANE BARBOSA ALVES VIEIRA - SP362093 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: NATALIA MACEDO DA SILVA FERARESI - SP385485 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: CAMILLA AZZONI EMINA - SP177583 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MARIANA MORTAGO - SP219388 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MARCUS MORTAGO - SP316848 DESPACHO Chamo o feito à ordem. Dispõe o artigo 32 da Resolução nº 822, de 20/03/2023, do Conselho da Justiça Federal: "Art. 32. O imposto de renda incidente sobre os valores de requisição de pagamento devidos aos beneficiários será retido na fonte pela instituição financeira responsável pelo pagamento, por ocasião do saque efetuado pelo beneficiário, nos termos da lei. Parágrafo único. No caso da cessão de crédito, a retenção na fonte do imposto de renda ocorrerá em nome do cedente, considerando os dados constantes da requisição de pagamento." Dessa forma, como o depósito foi realizado no nome do exequente, ora cedente/beneficiário, a informação do Imposto de renda deverá ser a dele, conforme consta no ID 291447347, da Caixa Econômica Federal. Assim, embora o favorecido da cessão de crédito seja o cessionário, informe a parte exequente/beneficiária/cedente, no prazo de 05 dias, se é isenta ou não do Imposto de Renda. No silêncio, constará no ofício que deverá haver retenção do imposto de renda em nome do exequente/cedente. Intimem-se a parte exequente e o cessionário. São Paulo, 19 de setembro de 2023. 2ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5019046-13.2018.4.03.6183

21/09/2023, 00:00

20/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ISAURA NOGUEIRA SZABO Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIA OLIVIA JUNQUEIRA DA ROCHA AZEVEDO - SP260032 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Inclua a Secretaria o nome do Advogado Guido Henrique Meinberg Júnior, OAB/SP 105.432, no sistema PJE. Como não há sucessor do autor falecido que seja beneficiário do INSS, (artigo 16 da lei nº 8.213/91), a sucessão deverá se dar nos termos do artigo 1.829 do Código Civil vigente: I-descendentes em concorrência com o cônjuge sobre vivente, salvo se casado este com o falecido no regime de comunhão universal, ou no da separação obrigatória de bens (artigo 1.640 parágrafo único); ou se, no regime da comunhão parcial, o autor da herança não houver deixado bens particulares; II-ascendentes, em concorrência com o cônjuge; III-cônjuge sobrevivente; IV-colaterais até o 4º grau (artigo 1.839 do Código Civil). Assim, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5019046-13.2018.4.03.6183 defiro a habilitação de CECÍLIA MARIA NOGUEIRA SZABO, CPF: 181.189.608-11 (ID XXX), como sucessor(a,es) processual(ais) de Isaura Nogueira Szarbo. Ressalto que, encerram-se, desde a data do óbito, os benefícios da gratuidade da Justiça, concedidos à falecida parte autora, ora sucedida (artigo 99, 6º, do Código de Processo Civil), caso tenha sido concedido a ela tal benefício, lembrando, por oportuno, que eventuais custas processuais, quando devidas, deverão ser recolhidas pelo(s) referido(s) sucessor(es), salvo se houver comprovação de impossibilidade econômica. Desse modo, retifique a secretaria a autuação do processo. Após, expeça-se o ofício requisitório à exequente acima habilitada, com o destaque dos honorários advocatícios contratuais, em nome da Advogada originária dos autos, MARIA OLIVIA JUNQUEIRA DA ROCHA AZEVEDO - OAB/SP 260032, conforme contrato de ID 12066777. Considerando que constam honorários advocatícios sucumbeciais a serem expedidos, defiro a expedição de 2/3 à advogada Maria Olivia Junqueira da Rocha Azevedo e 1/3 ao advogado Guido Henrique Meinberg Júnior, nos termos do artigo 22, em seu parágrafo 3º da Lei 8.906/94. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, 27 de abril de 2021.

30/04/2021, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

Todas as movimentações(157)

Todos os documentos(19)