Execução Fiscal 5002243-97.2020.4.03.6113 - TRF3

Execução Fiscal 5002243-97.2020.4.03.6113 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

24/01/2024, 14:03

Trânsito em julgado

24/01/2024, 14:02

Publicação

29/11/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogados do(a) EXEQUENTE: CAMILA KITAZAWA CORTEZ - SP247402, CARLA DORTAS SCHONHOFEN - SP180919, LAIDE HELENA CASEMIRO PEREIRA - SP87425 EXECUTADO: DAIANE CRISTINA SANTANA MIGUEL Advogado do(a) EXECUTADO: DANIEL FERNANDO PAZETO - SP226527 SENTENÇA EXECUÇÃO FISCAL (1116) - 5002243-97.2020.4.03.6113 FRANCA Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima referidas, na qual a parte exequente informa que ocorreu a liquidação do débito cobrado; na mesma petição, requereu a exequente a renúncia do prazo recursal. DIANTE DO EXPOSTO, configurada a hipótese prevista no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 925 do mesmo Código. Declaro levantadas eventuais constrições. Promova a secretaria o cancelamento dos gravames correlatos. Ante a renúncia do prazo recursal, certifique-se o transito em julgado em relação à exequente. As custas judiciais foram recolhidas. Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição. Registrada eletronicamente. Publique-se. Int. Franca, datada e assinada eletronicamente. LEANDRO ANDRÉ TAMURA JUIZ FEDERAL

28/11/2023, 00:00

Expedida/certificada

27/11/2023, 15:16

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/11/2023, 15:16

Conclusão (para julgamento)

13/11/2023, 14:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogados do(a) EXEQUENTE: CAMILA KITAZAWA CORTEZ - SP247402, CARLA DORTAS SCHONHOFEN - SP180919, LAIDE HELENA CASEMIRO PEREIRA - SP87425 EXECUTADO: DAIANE CRISTINA SANTANA MIGUEL Advogado do(a) EXECUTADO: DANIEL FERNANDO PAZETO - SP226527 D E S P A C H O - O F Í C I O 1. FRANCA / EXECUÇÃO FISCAL (1116) 5002243-97.2020.4.03.6113 / 1ª Vara Federal de Franca Defiro o pedido da exequente e determino à gerência da Caixa Econômica que transfira, em favor do Conselho exequente (CNPJ: 63.106.843/0001-97), o valor transferido através dos IDs 072023000024607936 e 072023000024607944 para a conta corrente nº 4000-1, operação 003, agência 0249, da Caixa Econômica Federal. Cópia deste despacho servirá de oficio à instituição financeira supra. 2. Sem prejuízo da determinação supra, intime-se a executada para pagamento do saldo devedor, no prazo de quinze dias, conforme informado pela exequente no id 299818200. No silêncio da executada, voltem os autos conclusos. Int. Cumpra-se. Franca, datado e assinado eletronicamente. LEANDRO ANDRÉ TAMURA Juiz Federal

09/10/2023, 00:00

Mero expediente

06/10/2023, 13:49

Conclusão (para despacho)

05/09/2023, 17:28

Mero expediente

04/09/2023, 15:22

Conclusão (para despacho)

01/09/2023, 16:23

Expedida/certificada

29/08/2023, 16:52

Documentos

Sentença

•28/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogados do(a) EXEQUENTE: CAMILA KITAZAWA CORTEZ - SP247402, CARLA DORTAS SCHONHOFEN - SP180919, LAIDE HELENA CASEMIRO PEREIRA - SP87425 EXECUTADO: DAIANE CRISTINA SANTANA MIGUEL Advogado do(a) EXECUTADO: DANIEL FERNANDO PAZETO - SP226527 D E S P A C H O 1. ID 280436075: FRANCA / EXECUÇÃO FISCAL (1116) 5002243-97.2020.4.03.6113 / 1ª Vara Federal de Franca defiro o pedido da exequente e, nos termos do artigo 11 da Lei nº 6.830/80 e artigos 835 e 854, caput, do Código de Processo Civil, determino a indisponibilidade dos ativos financeiros da parte executada por meio do sistema SISBAJUD, limitado ao último valor do débito informado nos autos (artigo 854, caput, do CPC), no importe de R$ 826,65, atualizado para março/2023. Serão liberadas por este Juízo, independentemente de requerimento, a quantia tornada indisponível que sequer suportar as custas da execução (art. 836, caput, do CPC) e que, cumulativamente, for inferior a R$ 100,00 (cem reais), salvo no caso previsto no Ofício-Circular nº 062/GLF/2018 (“código resposta bloqueio: R$ 0,01 – um centavo”). Eventual numerário excedente ao valor excutido (artigo 854, § 1º, do CPC) também deverá ser liberado. 2. Em caso de incidência da indisponibilidade sobre numerário passível de reforço de penhora, intime-se a parte executada (por mandado ou por publicação ao seu procurador constituído) desta constrição, bem como dos seguintes prazos: a) 5 (cinco) dias para comprovar nos autos que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (artigo 854, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil). 3. Após, intime-se a exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, requerer o que for de seu interesse para o prosseguimento do feito. No silêncio, ao arquivo sobrestado, no aguardo de ulterior provocação da exequente, no interesse de quem a execução se processa. Cumpra-se e intime-se. Franca/SP, datado e assinado eletronicamente. LEANDRO ANDRÉ TAMURA Juiz Federal

17/08/2023, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Todas as movimentações(63)