Execução Fiscal 0056956-36.2016.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0056956-36.2016.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Retificação de Classe Processual

20/07/2025, 02:30

Remessa (outros motivos)

22/08/2023, 17:45

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

22/08/2023, 17:45

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

07/06/2023, 15:41

Baixa Definitiva

01/08/2022, 19:12

Trânsito em julgado

01/08/2022, 19:11

Publicação

04/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DOIS REGIÃO Advogado do(a) EXEQUENTE: SILVERIO ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR - SP158114 EXECUTADO: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S.A. Advogado do(a) EXECUTADO: JOAO PAULO MORELLO - SP112569-E Sentença tipo B S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0056956-36.2016.4.03.6182 / 11ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos, etc. Cuida a espécie de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, em que o CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DOIS REGIÃO foi condenado ao pagamento de honorários advocatícios em favor do BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S.A. (fls. 115/116 – Vol. 01 parte C). Em seguida, o CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DOIS REGIÃO cumpriu espontaneamente a obrigação, juntando aos autos a guia de depósito judicial de fl. 120 (Vol. 01 parte C). Intimado acerca da suficiência do depósito, o BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S.A. não se opôs ao valor depositado e requereu a conversão em renda a seu favor (fl. 128 - Vol. 01 parte C), Os autos físicos foram digitalizados para o PJE e a conversão em renda foi deferida e cumprida por meio da transferência do valor depositado para conta informada pelo BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S.A. (ID 239897510). É a síntese do necessário. Decido. Diante da satisfação do julgado, julgo extinta a execução da verba honorária, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Promova-se a retificação da classe processual para que passe a constar “CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA”. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. São Paulo, data lançada eletronicamente.

25/02/2022, 00:00

Expedida/certificada

24/02/2022, 23:16

Retificação de Classe Processual

24/02/2022, 23:16

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/02/2022, 14:18

Conclusão (para julgamento)

22/02/2022, 12:42

Mero expediente

04/12/2021, 09:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/08/2021, 07:00

Documentos

Sentença

•25/02/2022, 00:00

—

Retificação de Classe Processual

Remessa (outros motivos)

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Retificação de Classe Processual

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Mero expediente

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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