Procedimento Comum Cível 0006950-14.2006.4.03.6105 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0006950-14.2006.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

06/03/2025, 13:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/03/2025, 13:40

Trânsito em julgado

06/03/2025, 13:40

Publicação

28/11/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA libreOffice

27/11/2024, 00:00

Expedida/certificada

26/11/2024, 13:17

Sem descrição

21/11/2024, 17:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/11/2024, 17:51

Conclusão (para julgamento)

17/10/2024, 12:26

Publicação

19/09/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ELIDIA APARECIDA ACCORSI COPETTE Advogados do(a) EXEQUENTE: EDMAR CORREIA DIAS - SP29987, LUIS GUSTAVO MARTINELLI PANIZZA - SP173909 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. CAMPINAS, 12 de setembro de 2024. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006950-14.2006.4.03.6105 / 8ª Vara Federal de Campinas

18/09/2024, 00:00

Expedida/certificada

17/09/2024, 14:47

Mero expediente

11/09/2024, 13:19

Documentos

Sentença

•27/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MARCO ANTONIO COPETTE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCO ANTONIO COPETTE Advogados do(a) EXEQUENTE: EDMAR CORREIA DIAS - SP29987, LUIS GUSTAVO MARTINELLI PANIZZA - SP173909 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Da análise dos autos, verifico que, apesar do nome do Dr. Edmar Correia Dias constar da procuração inicial deste processo, não houve qualquer peça processual por ele subscrita e tampouco sua participação em audiência referente a estes autos. Até mesmo o processo administrativo juntado aos autos foi conduzido por outros advogados que não os envolvidos na presente causa. Ademais, do contrato juntado no ID 243783377, verifica-se que, de fato, foi estipulado o valor fixo de R$ 8.000,00 para remuneração dos serviços prestados pelos patronos contratados, não havendo qualquer menção ao percebimento de porcentagem do valor dos atrasados a serem recebidos em eventual êxito da ação. E, da declaração de ID 246483937, assinada pela esposa do falecido autor, cuja procuração encontra-se juntada no ID 246289549, constata-se que já houve o pagamento dos honorários estipulados naquele contrato aos dois procuradores. Por fim, instado a manifestar-se sobre os embargos de declaração interpostos, o advogado Edmar Correia Dias quedou-se silente. Assim, entendo nada mais ser devido ao patrono Edmar Correia Dias. Homologo a habilitação da viúva do autor. Remetam-se os autos ao SEDI para que no pólo ativo da ação passe a constar apenas Elidia Aparecida Accorsi Copette. No retorno, expeça-se alvará de levantamento à viúva do falecido autor, independentemente do decurso do prazo da presente decisão, do valor disponibilizado no ID 262035797. O alvará de levantamento à Sociedade beneficiária Martinelli Panizza Sociedade de Advogados (ID 262035797) deve aguardar o decurso do prazo da presente decisão. Comprovados os pagamentos dos alvarás, nada mais havendo ou sendo requerido, façam-se os autos conclusos para sentença de extinção da execução. Int. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006950-14.2006.4.03.6105 / 8ª Vara Federal de Campinas

24/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MARCO ANTONIO COPETTE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCO ANTONIO COPETTE Advogado do(a) EXEQUENTE: LUIS GUSTAVO MARTINELLI PANIZZA - SP173909 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Conforme decisão de ID 243875186, a questão sobre os honorários contratuais é estranha ao feito e deverá ser resolvida por vias próprias, razão pela qual, mantenho a decisão de ID 243875186, permanecendo depositado em juízo o valor disponibilizado em nome da sociedade. Ademais, noto divergência na porcentagem contratada entre o exequente falecido (25% - ID 52504377) e sua esposa (30% - ID 256885587). Assim, tendo em vista que já houve o destaque dos honorários contratuais com base em pedido anterior ao falecimento do exequente, mantenho o destaque de 25% dos honorários acordados pelo "de cujus" com seus patronos. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006950-14.2006.4.03.6105 / 8ª Vara Federal de Campinas Intime-se o INSS a, no prazo de 10 dias, dizer expressamente se apenas a viúva de Marco Antonio Copette foi habilitada ao percebimento de pensão em decorrência de sua morte. Com a resposta e, sendo ela positiva, homologo desde já o pedido de habilitação da viúva nestes autos e determino a expedição de alvará de levantamento em seu nome, da quantia depositada em nome de seu falecido esposo (ID 262035797). Antes, porém, intime-se pessoalmente a viúva de que a obrigação quanto aos honorários advocatícios acordados por seu falecido esposo estará sendo satisfeito nesta ação, por determinação deste juízo, e que nada mais será devido a seu patrono em decorrência daquele contrato. Servirá o presente despacho como mandado a ser cumprido na Avenida Fernando Arens, nº 1127, Vila Arens Jundiaí/SP. Comprovado o pagamento do alvará, nada mais havendo ou sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo. Se, por ventura, hajam outros habilitados ao percebimento de pensão por morte, retornem os autos conclusos para novas deliberações. Int.

12/09/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA libreOffice

Expedida/certificada

Sem descrição

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Todas as movimentações(138)