Execução Fiscal 0001548-97.2013.4.03.6139 - TRF3

Execução Fiscal 0001548-97.2013.4.03.6139 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

26/01/2026, 23:16

Publicação

19/09/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR EXECUTADO: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ITAPEVA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: FERNANDA BARAUNA - SP211921 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: DANIEL BARAUNA - SP147010 ATO ORDINATÓRIO Por determinação do(a) MM(ª). Juiz(a) Federal da 7ª Vara Federal de Santos, nos termos do art. 3º, V, da Portaria 64/2023, fica a PARTE EXEQUENTE intimada a se manifestar sobre a(s) petição(s) ou documentos juntados nos autos (ID 331580886), no prazo de 30 (trinta) dias. Santos, data registrada na assinatura eletrônica. 1 PODER JUDICIÁRIO 7ª Vara Federal de Santos Praça Barão do Rio Branco, 30, Centro, Santos - SP - CEP: 11010-040 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001548-97.2013.4.03.6139

18/09/2025, 00:00

Julgamento em Diligência

17/09/2025, 16:00

Conclusão (para despacho)

06/05/2025, 16:36

Expedida/certificada

02/04/2025, 14:14

Julgamento em Diligência

14/02/2025, 14:28

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

09/01/2025, 15:44

Conclusão (para despacho)

09/09/2024, 14:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR EXECUTADO: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ITAPEVA Advogados do(a) EXECUTADO: DANIEL BARAUNA - SP147010, FERNANDA BARAUNA - SP211921 D E S P A C H O AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR propôs a presente execução fiscal, em desfavor de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ITAPEVA - CNPJ: 49.797.293/0001-79. Citada, a executada depositou em conta judicial o valor do débito então atualizado (ID 25139295 – fl. 35 – R$ 15.251,59 – 17.12.2013 – conta judicial 0596.005.00000151-4). Ulteriormente, o valor foi transferido para conta judicial 0596.635.00000030-5 (ID 41683533 – atualizado: R$ 16.078,33 - 09.09.2020). Determinada a conversão em pagamento definitivo dos valores. A CEF informou o cumprimento parcial da demanda nos seguintes termos: 1. O valor destinado ao pagamento da AGU foi transferido ao tesouro nacional através de transferência TES 0034 e confirmada pelo tesouro nacional, gerando o número de quitação 0435TES70102023GR851218. 2. Já o valor destinado a ANS teve a transferência devolvida pelo tesouro com o seguinte motivo “ERRO NA GERAÇÃO DE GRU – 0001 FAVOR PREENCHER NOSSO NÚMERO DE REFERÊNCIA.” (...) Intimada, a exequente requereu a conversão em pagamento do saldo remanescente. Apresentou os dados para a conversão (ID. 297610355). A CEF comprovou a conversão em pagamento da quantia remanescente (ID. 315136596). Intimada, a exequente informou a existência de saldo residual e, diante disso, requer o prosseguimento da execução com a intimação da executada para pagar o saldo remanescente no valor de R$8.576,76. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001548-97.2013.4.03.6139 / 1ª Vara Federal de Itapeva Ante o exposto: INTIME-SE a executada para que se manifeste sobre a petição da exequente de ID. 315828977. Prazo: 30 dias. Cumpra-se.

19/06/2024, 00:00

Mero expediente

18/06/2024, 13:06

Conclusão (para despacho)

02/04/2024, 12:13

Mero expediente

06/02/2024, 09:47

Documentos

Ato ordinatório

•18/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR EXECUTADO: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ITAPEVA Advogados do(a) EXECUTADO: FERNANDA BARAUNA - SP211921, DANIEL BARAUNA - SP147010 DESPACHO / OFÍCIO nº 88/2022 Em sua última manifestação, a exequente reiterou o pedido presente em Id n. 244297795. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001548-97.2013.4.03.6139 / 1ª Vara Federal de Itapeva Trata-se de pedido feito pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) para expedição de ofício à Caixa Econômica Federal, a fim de que a instituição transferisse o valor depositado pela devedora para uma conta DJE (Operação 635), desde a data do depósito (ocorrido em 17.12.2013). O requerimento também inclui pedido de comprovação da providência mediante a apresentação de extrato analítico, constando a remuneração da aludida quantia pela Taxa Selic desde o depósito. A decisão que apreciou o pedido o deferiu, determinando que fosse oficiado à CEF, para que se realizasse a conversão em renda em favor da exequente dos valores depositados, observando-se os dados informados na petição da ANS (Id n. 30650540). O ofício foi expedido nesses termos e a resposta da CEF encontra-se em Id n. 41683533. Conforme se observa do teor do Ofício-resposta, foi realizada a transferência, mas não a conversão em renda, ante a falta de informações para a destinação do valor. Apontou ainda que a conta inicial foi aberta conforme as informações prestadas no momento do depósito. De tal sorte, não houve a apresentação do extrato analítico a respeito da remuneração da quantia, por meio da Taxa Selic desde o depósito. Assim, oficie-se à agência da Caixa Econômica Federal, para que apresente referido extrato. Cópia desta decisão servirá como Ofício nº 88/2022. O cumprimento da determinação deverá ocorrer no prazo de 10 dias. Instrua-se o presente com cópia de Id n.25139295, pág. 35 (depósito originário), págs. 46/49 (manifestação ANS) e Id n. 41683533 (Ofício-resposta da CEF). Cumpra-se. ITAPEVA, 4 de agosto de 2022.

09/08/2022, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Julgamento em Diligência

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Julgamento em Diligência

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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