Execução Fiscal 5005600-18.2020.4.03.6103 - TRF3

Execução Fiscal 5005600-18.2020.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

19/08/2024, 18:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR EXECUTADO: UNIODONTO DE SAO JOSE DOS CAMPOS - COOP. TRABALHO ODONTOLOGICO Advogados do(a) EXECUTADO: LUCAS ADAMI VILELA - SP331465, MARCIO ANTONIO EBRAM VILELA - SP112922 D E S P A C H O ID 322638923. Prejudicado, diante da propositura dos Embargos à Execução Fiscal nº 5002102-40.2022.4.03.6103. Aguarde-se, sobrestado no arquivo, o julgamento definitivo dos referidos embargos, onde permanecerão os autos até o devido impulso processual pelo exequente. Int. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5005600-18.2020.4.03.6103 / 4ª Vara Federal de São José dos Campos

29/04/2024, 00:00

Expedida/certificada

26/04/2024, 14:25

Mero expediente

25/04/2024, 21:27

Conclusão (para decisão)

24/04/2024, 15:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR EXECUTADO: UNIODONTO DE SAO JOSE DOS CAMPOS - COOP. TRABALHO ODONTOLOGICO Advogados do(a) EXECUTADO: LUCAS ADAMI VILELA - SP331465, MARCIO ANTONIO EBRAM VILELA - SP112922 D E S P A C H O À vista da manifestação do exequente em ID 305103326, bem como diante dos extratos anexados aos IDs 304971034, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005600-18.2020.4.03.6103 / 4ª Vara Federal de São José dos Campos intime-se a executada para que complemente o depósito judicial. Ato contínuo, dê-se ciência ao exequente, com urgência, do complemento do depósito. Após, tornem conclusos. Int.

31/10/2023, 00:00

Mero expediente

27/10/2023, 22:08

Conclusão (para decisão)

26/10/2023, 12:41

Julgamento em Diligência

26/10/2023, 12:41

Conclusão (para despacho)

25/10/2023, 11:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR EXECUTADO: UNIODONTO DE SAO JOSE DOS CAMPOS - COOP. TRABALHO ODONTOLOGICO Advogados do(a) EXECUTADO: LUCAS ADAMI VILELA - SP331465, MARCIO ANTONIO EBRAM VILELA - SP112922 D E S P A C H O ID 264282309. Oficie-se, com urgência, à CEF, para que informe o valor total depositado nos autos, bem como se os depósitos judiciais foram realizados na operação 635 – por meio de DJE 2080, uma vez que no documento anexado ao ID 263247102 não se vislumbram as referidas informações. Após, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005600-18.2020.4.03.6103 / 4ª Vara Federal de São José dos Campos intime-se o exequente, com urgência, para que se manifeste conclusivamente sobre a suficiência da garantia. Após, tornem conclusos EM GABINETE.

31/01/2023, 00:00

Expedida/certificada

30/01/2023, 11:57

Documentos

Despacho

•29/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR EXECUTADO: UNIODONTO DE SAO JOSE DOS CAMPOS - COOP. TRABALHO ODONTOLOGICO Advogado do(a) EXECUTADO: MARCIO ANTONIO EBRAM VILELA - SP112922 DESPACHO Regularize o(a) executado(a) sua representação processual, mediante juntada do instrumento de procuração, no prazo de 15 (quinze) dias. Na inércia, exclua-se a petição e documentos apresentados pelo(a) executado(a), bem como proceda-se ao descadastramento do advogado para estes autos, no sistema processual da Justiça Federal. Ante a preferência legal do dinheiro, instituída pelo artigo 835 do Código de Processo Civil, EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005600-18.2020.4.03.6103 / 4ª Vara Federal de São José dos Campos defiro a indisponibilidade de ativos financeiros em relação ao(s) executado(s) citado(s), nos termos do artigo 854, do mesmo diploma legal. Em sendo pessoa jurídica (matriz e filiais), deverá ser utilizado o CNPJ raiz, com apenas 08 (oito) dígitos. Com efeito, o C. Superior Tribunal de Justiça em sede de Recurso Representativo de Controvérsia, REsp 1355812/RS, Relator Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, julgado em 22/05/2013, DJe 31/05/2013, consolidou entendimento da unidade patrimonial da matriz e filiais, respondendo todo o patrimônio social pelas dívidas contraídas por quaisquer das unidades. Em havendo indisponibilidade excessiva ou irrisória, proceda-se ao desbloqueio, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas. Em sendo a indisponibilidade excessiva, proceda-se ao desbloqueio do montante excedente, proporcionalmente entre as instituições bancárias em que as diligências resultaram positivas. Em sendo a indisponibilidade irrisória relativa a cada um dos coexecutados, proceda-se ao seu desbloqueio. Intime(m)-se o(s) executado(s) da indisponibilidade válida, pessoalmente ou na pessoa de seu(s) advogado(s), para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. Em sendo infrutífera a intimação por mandado, no(s) endereço(s) constante(s) nos autos, proceda-se à intimação do(s) executado(s) por edital. Decorrido o prazo legal sem manifestação do(s) executado(s), converta-se a indisponibilidade em penhora, mediante transferência do(s) valor(es) bloqueado(s), no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, bem como intime(m)-se o(s) executado(s), contando-se a partir da intimação o prazo para embargos (nos termos do art. 212 e § 2º, do CPC). Em caso de insuficiência da penhora, diligência negativa ou desbloqueio, dê-se vista à exequente.

28/02/2022, 00:00

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