Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
EXEQUENTE: WILSON FERREIRA CERCA, EDUARDO FERREIRA CERCA, RENATO CERCA JUNIOR, ELIZANGELA FERREIRA CERCA, JOSE NASCIMENTO OLIVEIRA FILHO, HELIO DO NASCIMENTO OLIVEIRA, REGINA OLIVEIRA ROCA, MARIA DA CONCEICAO MOREIRA DE OLIVEIRA, MARIA EDUARDA MOREIRA DE OLIVEIRA, FLAVIA REGINA MOREIRA DE OLIVEIRA, BERNARDA ALVAREZ LOZADA, IVONE HONORIO ANHAS, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES, MILTON DA SILVA PENA, EUNICE DA SILVA PENA, DILMA VERISSIMO DA SILVA, WALTER DA SILVA PENA SUCEDIDO: LUCILIA DE JESUS FREITAS PENA SUCESSOR: ALEXANDRE GARCIA PENA, DEBORA GARCIA PENA DOS SANTOS, MARTHA GARCIA PENA DA SILVA, ROBSON DE OLIVEIRA, NEUZA GARCIA PENA Advogados do(a)
EXEQUENTE: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, GERALDA IONE RODRIGUES FREIRE LUZ - SP84082, LUCILENE SENA BARROS - SP222170, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCO ANTONIO VIEIRA - SP195081, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131, Advogados do(a) SUCESSOR: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, GERALDA IONE RODRIGUES FREIRE LUZ - SP84082, LUCILENE SENA BARROS - SP222170, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCO ANTONIO VIEIRA - SP195081, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131 Advogados do(a) SUCEDIDO: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, GERALDA IONE RODRIGUES FREIRE LUZ - SP84082, LUCILENE SENA BARROS - SP222170, MARCO ANTONIO VIEIRA - SP195081, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131 Advogados do(a)
EXEQUENTE: FARLEY BARBOSA FERREIRA - SP252624, GERALDA IONE RODRIGUES FREIRE LUZ - SP84082, LUCILENE SENA BARROS - SP222170, MARCELO RIBEIRO GUIMARAES - SP158948, MARCO ANTONIO VIEIRA - SP195081, MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP300131
EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL TERCEIRO
INTERESSADO: MTR 1 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS, PRECATO II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADO, MARLENE RICCI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARLENE RICCI, SANDRA REGINA POMPEO MARTINS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SANDRA REGINA POMPEO MARTINS, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: BRUNA DO FORTE MANARIN - SP380803 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: MARCUS MORTAGO - SP316848 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO - SP453178 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: MARLENE RICCI - SP65460 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726 ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 SENTENÇA
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000482-83.2018.4.03.6183 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo
Trata-se de cumprimento de sentença movido contra a União. O pagamento foi efetuado. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Houve o pagamento da totalidade dos requisitórios expedidos no feito, seguido da expedição de ofícios de transferência eletrônica e da solicitação de desbloqueio de precatório, já efetivada, consoante indicado na decisão de ID 315999221. Nesse sentido, as partes e interessados foram instados a indicar eventual motivo que impedisse o arquivamento do feito, mas se quedaram inertes. Verificado o pagamento integral do crédito, impõe-se a extinção da execução.
Diante do exposto, julgo extinta a execução, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Oportunamente, feitas as anotações necessárias, remetam-se os autos ao arquivo. Caso seja verificada a existência de saldo depositado em conta vinculada aos presentes autos, o que impede o seu arquivamento definitivo, nos termos da Resolução Conjunta PRES/CORE n. 21/2022, sobreste-se o feito por dois anos e meio. Passados dois anos e meio sem o levantamento dos valores depositados, o processo será extinto, com o reconhecimento da prescrição intercorrente, e os valores serão estornados para o órgão pagador. Publicada e registrada eletronicamente. Dê-se ciência à representação judicial da União (AGU). Intime-se a representação judicial da parte exequente. São Paulo, 9 de maio de 2024. Fábio Rubem David Müzel Juiz Federal