Procedimento Comum Cível 0002038-92.2011.4.03.6106 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0002038-92.2011.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

29/02/2024, 18:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/02/2024, 18:34

Trânsito em julgado

29/02/2024, 18:34

Publicação

16/11/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: GILMAR ALVES MOREIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: BRUNO RENATO GOMES SILVA - SP369436, NELSI CASSIA GOMES SILVA - SP320461-E EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Intimada a parte exequente do cumprimento da sentença e, no prazo marcado, não apresentou irresignação, concluo pela sua extinção, que, numa análise do sistema processual em vigor, o faço com fundamento no artigo 203, § 1º, c/c os artigos 513 e 924, inciso II, do CPC/2015. A parte exequente deverá comprovar que efetuou o levantamento dos valores depositados, no prazo de 15 (quinze) dias, para os fins do art. 34 da Resolução PRES/TRF3 nº 482/2021. No caso de eventual interposição de apelação, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002038-92.2011.4.03.6106 / 1ª Vara Federal de São José do Rio Preto intime-se a parte recorrida para contrarrazões, no prazo legal (art. 1010 do CPC). Em termos, remetam-se ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com as homenagens deste Juízo e cautelas de praxe. Transcorrido o prazo legal sem interposição de recurso, arquivem-se os autos. Intimem-se. São José do Rio Preto, datado e assinado eletronicamente. CARLA ABRANTKOSKI RISTER Juíza Federal

14/11/2023, 00:00

Expedida/certificada

13/11/2023, 19:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/10/2023, 17:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/10/2023, 17:46

Conclusão (para julgamento)

31/08/2023, 15:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: GILMAR ALVES MOREIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: BRUNO RENATO GOMES SILVA - SP369436, NELSI CASSIA GOMES SILVA - SP320461-E EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Previamente à expedição de certidão, providencie o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, a regularização da representação processual, especialmente em relação à Drª Nelsi Cassia Gomes Silva, cujo cadastro nos autos consta como estagiária, conforme constou da procuração constante no ID 52344548 – pág. 16, embora tenha atuado como advogado nos autos. Cumprida a determinação, providencie a secretaria a expedição da certidão para levantamento de valor requerida na petição ID 281749013. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002038-92.2011.4.03.6106 / 1ª Vara Federal de São José do Rio Preto Intime-se. Data e assinatura eletrônicas. Juiz Federal

03/05/2023, 00:00

Mero expediente

02/05/2023, 13:25

Conclusão (para despacho)

28/04/2023, 15:14

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

28/04/2023, 14:56

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

28/04/2023, 14:39

Documentos

Sentença

•14/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: GILMAR ALVES MOREIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: NELSI CASSIA GOMES SILVA - SP320461-E EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002038-92.2011.4.03.6106 / 1ª Vara Federal de São José do Rio Preto Vistos. Intime-se a Fazenda Pública (INSS), por dispor já dos dados necessários em seus cadastros, a elaborar o cálculo de liquidação nos termos do julgado, no prazo de 30 (trinta) dias. Elaborado o cálculo, dê-se vista à parte exequente, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para concordar ou não com o mesmo, que, no caso de discordância, deverá no mesmo prazo apresentar cálculo em conformidade com o julgado. No caso de haver concordância ou apresentação de cálculo, intime-se a Fazenda Pública (INSS), na pessoa de seu representante judicial, por meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução (art. 535 do C.P.C.). No caso do valor da execução ultrapassar o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, deverá a parte exequente, no mesmo prazo, informar se renuncia ao crédito do montante excedente, optando, assim, pelo pagamento do saldo sem o precatório (Lei nº 10.159/2001), inclusive comprovar poder especial ao seu patrono para renúncia, isso caso não assine a informação em conjunto com ele. Faculto ao patrono da parte exequente, no mesmo prazo da concordância ou apresentação de cálculo, juntar contrato de honorários advocatícios para fins de serem destacados do valor da condenação principal e somá-los ao eventual valor da sucumbência, os quais serão depositados em conta remunerada e individualizada do patrono em instituição bancária oficial, atendendo, assim, o disposto no art. 22 da Lei nº 8.906/94 (Estatuto dos Advogados) e na Resolução nº 399, de 26/10/2004, do Conselho da Justiça Federal (DO de 27/10/2004, Seção I, pág. 83). Não havendo oposição de embargos, providencie a Secretaria a expedição do(s) ofício(s) de pagamento do(s) valor(es) apurado(s). Intimem-se. SãO JOSé DO RIO PRETO, 1 de setembro de 2021.

10/09/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

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