Petição Cível 5002748-67.2021.4.03.6141 - TRF3

Petição Cível 5002748-67.2021.4.03.6141 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

20/01/2023, 13:48

Trânsito em julgado

20/01/2023, 13:19

Publicação

02/05/2022, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2022, 07:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: GILMAR PINTO DE FARIA Advogado do(a) AUTOR: SERGIO LUIZ MARCELINO - SP192327 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF S E N T E N Ç A D E E XT I N Ç Ã O Tendo em vista o adimplemento da obrigação, declaro EXTINTA a execução, nos termos dos arts. 924, inciso II, e 925 do Novo Código de Processo Civil, combinados com o art. 52, caput, da Lei n.º 9.099/95. Intimem-se o Ministério Público Federal, se for o caso. Decorrido o prazo recursal, nada sendo requerido, dê-se baixa no sistema. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002748-67.2021.4.03.6141 / 1ª Vara Gabinete JEF de São Vicente Intime-se. SãO VICENTE, 28 de abril de 2022.

29/04/2022, 00:00

Expedida/certificada (Outros documentos)

28/04/2022, 15:02

Homologação de Transação

28/04/2022, 15:02

Conclusão (para julgamento)

28/04/2022, 14:24

Petição (Petição (outras))

28/04/2022, 11:46

Publicação

28/03/2022, 00:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2022, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: GILMAR PINTO DE FARIA Advogado do(a) AUTOR: SERGIO LUIZ MARCELINO - SP192327 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF S E N T E N Ç A H O M O L O G A T Ó R I A PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002748-67.2021.4.03.6141 / CECON-São Vicente Trata-se de processo onde as partes, ao realizarem audiência de conciliação por vídeo conferência, usando-se da plataforma Microsoft Teams, formalizaram acordo conforme termo de audiências juntado aos autos, requerendo sua homologação. Fundamento e decido. As partes foram instadas à solução da controvérsia pela via da conciliação, bem assim alertadas sobre a conveniência da referida forma de solução e como melhor maneira de pacificação do conflito. Tendo em vista que as partes possuem intenção de por termo à lide, ao que acresço estarem as respectivas condições em consonância com os princípios gerais que regem as relações obrigacionais, homologo, para que produza seus legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, conforme o art. 487, III, do Código de Processo Civil. Certifique-se o trânsito em julgado, diante da renúncia das partes ao prazo recursal. Com a informação de depósito dos valores na conta referida, tornem os autos conclusos para extinção da execução. Cumpra-se. SãO VICENTE, 23 de março de 2022.

25/03/2022, 00:00

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

24/03/2022, 19:00

Expedida/certificada (Outros documentos)

24/03/2022, 13:05

Homologação de Transação

24/03/2022, 13:05

Documentos

Sentença

•29/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: GILMAR PINTO DE FARIA Advogado do(a) AUTOR: SERGIO LUIZ MARCELINO - SP192327 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF A T O O R D I N A T Ó R I O Considerando a RESOLUÇÃO PRES Nº 343, DE 14 DE ABRIL DE 2020, que regulamenta o uso da ferramenta de videoconferência para sessões e audiências de conciliação, da Lei nº 13.994 de 24 de Abril de 2020, que possibilita a conciliação não presencial no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, bem como as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID - 19) no âmbito das Seções Judiciárias da Justiça Federal de São Paulo (PORTARIA CONJUNTA PRES/CORE Nº 28, de 21 de fevereiro de 2022), PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002748-67.2021.4.03.6141 / CECON-São Vicente DESIGNO a audiência de conciliação para o dia 23/03/2022, às 13h00min, a ser realizada à distância (virtual) por vídeo conferência, utilizando-se a ferramenta Microsoft Teams. As partes deverão, até 05 (cinco) dias antes da data agendada para a audiência, fornecer e-mail no processo como condição para a Central de Conciliação enviar oportunamente o LINK DE ACESSO à sala de audiência respectiva. Da comunicação deverão constar dados para contato contemplando no mínimo endereço eletrônico, e telefone da parte e do patrono, se o caso. De posse daquelas informações, transmitiremos instruções para conexão e procedimentos preliminares à realização da sessão. Se, de interesse da parte autora, caberá ao seu procurador informar no processo o e-mail respectivo de seu cliente para que possa também receber o link de acesso ao sistema; O horário deverá ser rigorosamente obedecido pelos interlocutores de maneira a não atrasar o andamento respectivo. Neste horário haverá um conciliador/servidor à disposição para conduzir a audiência sob a supervisão da Juíza coordenadora, razão pela qual é de extrema importância ficar atento a conexão respectiva. Deverá a parte autora estar munida de documento de identificação pessoal quando da realização da audiência de conciliação por videoconferência. Dúvidas quanto à audiência de conciliação poderão ser dirimidas pelo WhatsApp (13) 99617-3948 da CECON de São Vicente ou pelo e-mail: [email protected]. Intimem-se. JUSTIÇA FEDERAL – CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE SÃO VICENTE Documento expedido nos termos do art. 203, § 4º do Código de Processo Civil, de 16 de março de 2015 e da PORTARIA SVCT-CECON Nº 3, DE 14 DE JANEIRO DE 2021 desta Central de Conciliação da Subseção Judiciária de São Vicente. SãO VICENTE, 25 de fevereiro de 2022.

28/02/2022, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada (Outros documentos)

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

Expedida/certificada (Outros documentos)

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