Execução Fiscal 0000743-28.2004.4.03.6118 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/05/2004

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

04ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

MARIA AUXILIADORA FREIRE GUIMARAES

Reu

Advogados / Representantes

DYEGO FERNANDES BARBOSA

OAB/SP 180035·CPF·Representa: Réu

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Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: FERRAGENS GUIMARAES LTDA, MARIO BARBOSA GUIMARAES, MARIA AUXILIADORA FREIRE GUIMARAES Advogado do(a) EXECUTADO: DYEGO FERNANDES BARBOSA - SP180035 DESPACHO ID 300323259. Oficie-se à 3ª Vara Cível da Comarca de Guaratinguetá, informando que a presente execução fiscal foi extinta, nos termos da sentença proferida nos autos. Após, ao arquivo, com as cautelas legais. EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000743-28.2004.4.03.6118 / 4ª Vara Federal de São José dos Campos

27/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

24/10/2025, 13:47

Mero expediente

23/10/2025, 19:12

Ato ordinatório

14/05/2025, 11:39

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

19/12/2024, 18:38

Conclusão (para despacho)

03/11/2024, 18:59

Expedida/certificada

26/08/2024, 15:10

Mero expediente

23/08/2024, 11:18

Conclusão (para despacho)

03/04/2024, 16:21

Desarquivamento

06/09/2023, 15:40

Baixa Definitiva

05/05/2023, 14:57

Desarquivamento

05/05/2023, 14:56

Baixa Definitiva

05/05/2023, 14:55

Trânsito em julgado

05/05/2023, 14:55

Todas as movimentações(70)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: FERRAGENS GUIMARAES LTDA, MARIO BARBOSA GUIMARAES, MARIA AUXILIADORA FREIRE GUIMARAES Advogado do(a) EXECUTADO: DYEGO FERNANDES BARBOSA - SP180035 DESPACHO ID 300323259. Oficie-se à 3ª Vara Cível da Comarca de Guaratinguetá, informando que a presente execução fiscal foi extinta, nos termos da sentença proferida nos autos. Após, ao arquivo, com as cautelas legais. EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000743-28.2004.4.03.6118 / 4ª Vara Federal de São José dos Campos

27/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

24/10/2025, 13:47

Documentos

•27/10/2025, 00:00

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Mero expediente

23/10/2025, 19:12

Ato ordinatório

14/05/2025, 11:39

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

19/12/2024, 18:38

Conclusão (para despacho)

03/11/2024, 18:59

Expedida/certificada

26/08/2024, 15:10

Mero expediente

23/08/2024, 11:18

Conclusão (para despacho)

03/04/2024, 16:21

Desarquivamento

06/09/2023, 15:40

Baixa Definitiva

05/05/2023, 14:57

Desarquivamento

05/05/2023, 14:56

Baixa Definitiva

05/05/2023, 14:55

Trânsito em julgado

05/05/2023, 14:55

Publicação

14/02/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: FERRAGENS GUIMARAES LTDA, MARIO BARBOSA GUIMARAES, MARIA AUXILIADORA FREIRE GUIMARAES Advogado do(a) EXECUTADO: DYEGO FERNANDES BARBOSA - SP180035 Advogado do(a) EXECUTADO: DYEGO FERNANDES BARBOSA - SP180035 Advogado do(a) EXECUTADO: DYEGO FERNANDES BARBOSA - SP180035 TERCEIRO INTERESSADO: MARIA AUXILIADORA FREIRE GUIMARAES ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: DYEGO FERNANDES BARBOSA - SP180035 S E N T E N Ç A Tendo em vista o noticiado pelo(a) Exequente à fl. 244518542, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do artigo 26 da Lei n.º 6.830/80. Desconstitua-se a penhora eventualmente realizada. Extinta a cobrança executiva por cancelamento (art. 26 da Lei n. 6.830/80), inexiste base de cálculo das custas, indevidas, pois, na espécie (artigo 12 da Lei n. 9.289/96). Transitada em julgado esta decisão, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publicação e Registro eletrônicos. Intimem-se. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000743-28.2004.4.03.6118 / 1ª Vara Federal de Guaratinguetá

13/02/2023, 00:00

Expedida/certificada

10/02/2023, 17:51

Cancelamento de Dívida Ativa

05/09/2022, 10:37

Conclusão (para julgamento)

26/08/2022, 17:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: FERRAGENS GUIMARAES LTDA, MARIO BARBOSA GUIMARAES, MARIA AUXILIADORA FREIRE GUIMARAES Advogado do(a) EXECUTADO: DYEGO FERNANDES BARBOSA - SP180035 Advogado do(a) EXECUTADO: DYEGO FERNANDES BARBOSA - SP180035 Advogado do(a) EXECUTADO: DYEGO FERNANDES BARBOSA - SP180035 DESPACHO 1. Considerando a virtualização dos autos realizada consoante estabelecido pela RESOLUÇÃO 354/2020, bem como o que estabelece o artigo 4º da Resolução nº 142/2017, todos da Presidência do TRF-3ª Região; dê-se ciência às partes para conferência dos documentos digitalizados, indicando a esse Juízo, em 5(cinco) dias, eventuais equívocos ou inelegibilidades. 2. Após, considerando a fase processual atual que se encontra o feito, promova a secretaria o seu devido andamento, ou se o caso, promova a parte interessada o seguimento da ação. 3. Int. Guaratinguetá, 19 de outubro de 2021. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000743-28.2004.4.03.6118

28/02/2022, 00:00

Expedida/certificada

25/02/2022, 09:01

Mero expediente

20/10/2021, 05:35

Conclusão (para despacho)

19/10/2021, 15:20

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

16/07/2020, 10:14

Remessa (outros motivos)

30/06/2020, 10:47

Petição (Petição (outras))

02/03/2020, 15:07

Mero expediente

03/02/2020, 19:02

Conclusão (para despacho)

03/02/2020, 18:26

Petição (Petição (outras))

03/02/2020, 18:15

Recebimento

10/05/2019, 20:25

Remessa (outros motivos)

10/05/2019, 09:36

Mero expediente

30/04/2019, 10:20

Conclusão (para despacho)

11/03/2015, 17:24

Petição (Petição (outras))

09/03/2015, 13:29

Recebimento

23/01/2015, 14:38

Entrega em carga/vista

08/01/2015, 11:27

Recebimento

09/12/2014, 13:56

Entrega em carga/vista

04/12/2014, 13:56

Mero expediente

20/11/2014, 17:16

Conclusão (para despacho)

19/11/2014, 13:11

Recebimento

12/09/2014, 14:15

Entrega em carga/vista

03/09/2014, 10:35

Recebimento

13/08/2014, 16:33

Entrega em carga/vista

31/07/2014, 16:33

Recebimento

29/01/2014, 16:57

Entrega em carga/vista

29/11/2013, 14:20

Recebimento

17/10/2012, 09:14

Entrega em carga/vista

12/06/2012, 13:06

Recebimento

19/04/2011, 18:50

Entrega em carga/vista

29/03/2011, 13:30

Conclusão (para despacho)

01/10/2009, 14:12

Petição (Petição (outras))

06/11/2008, 15:08

Recebimento

24/07/2008, 17:21

Entrega em carga/vista

04/07/2008, 14:50

Conclusão (para despacho)

10/10/2007, 11:36

Recebimento

07/03/2007, 09:45

Entrega em carga/vista

08/02/2007, 13:30

Recebimento

20/10/2006, 09:42

Remessa (outros motivos)

18/10/2006, 17:07

Conclusão (para despacho)

29/09/2006, 15:56

Petição (Petição (outras))

13/09/2006, 15:05

Recebimento

18/04/2006, 17:43

Entrega em carga/vista

13/01/2006, 17:43

Recebimento

17/12/2004, 00:00

Entrega em carga/vista

09/09/2004, 00:00

Conclusão (para despacho)

11/06/2004, 11:22

Distribuição (sorteio)

26/05/2004, 15:03

Sentença

•13/02/2023, 00:00

•28/02/2022, 00:00