Execução Fiscal 0000307-06.2003.4.03.6118 - TRF3

Execução Fiscal 0000307-06.2003.4.03.6118 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

17/03/2026, 13:35

Julgamento em Diligência

17/03/2026, 13:35

Conclusão (para despacho)

21/01/2026, 18:33

Publicação

02/12/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ENGECOP ENGENHARIA CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA - ME, LUCIA HELENA DE LIMA BITTENCOURT ROSENDO DOS SANTOS, HELENICE APARECIDA DE LIMA BITTENCOURT SOUZA, HAILTON DE LIMA BITTENCOURT, ROBERTO GIOVANELLI ROSENDO DOS SANTOS ADVOGADO do(a) EXECUTADO: CARLOS AUGUSTO DIXON DE CARVALHO MAXIMO - SP208857 DESPACHO ID 419075085. Notificação - PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Federal de São José dos Campos Rua Dr. Tertuliano Delphim Júnior, 522, Parque Residencial Aquarius, São José Dos Campos - SP - CEP: 12246-001 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000307-06.2003.4.03.6118 DEFIRO o pedido de penhora no rosto dos autos da ação nº 04000055-66.1992.4.03.6103, da 1ª Vara Federal de São José dos Campos, intimando-se o titular da serventia legal. Após, intime-se o executado ROBERTO GIOVANELLI ROSENDO DOS SANTOS acerca da penhora no rosto dos autos e da penhora on line, bem como do prazo de 30 (trinta) dias para oferecer embargos, contados da intimação da constrição. Findas as diligências, intime-se a exequente para requerer o que de direito.

01/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

28/11/2025, 13:14

Mero expediente

26/11/2025, 16:20

Publicação

10/09/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ENGECOP ENGENHARIA CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA - ME, LUCIA HELENA DE LIMA BITTENCOURT ROSENDO DOS SANTOS, HELENICE APARECIDA DE LIMA BITTENCOURT SOUZA, HAILTON DE LIMA BITTENCOURT, ROBERTO GIOVANELLI ROSENDO DOS SANTOS ADVOGADO do(a) EXECUTADO: CARLOS AUGUSTO DIXON DE CARVALHO MAXIMO - SP208857 CERTIDÃO Certifico e dou fé que, foram bloqueados ativos financeiros pertencentes ao executado(a)(s), com a utilização da ferramenta "teimosinha", sendo juntado somente o(s) detalhamento(s) com estes valores. Certifico ainda que, a cada nova tentativa de bloqueio, em razão da "teimosinha", é gerado um novo número de protocolo. Certifico e dou fé que, fica o executado intimado na pessoa de seu advogado do r. despacho retro, nos termos do art. 272, §6º CPC, bem como intimado da indisponibilidade de valores em conta(s) de sua titularidade e para que comprove no prazo de 05 (cinco) dias, que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, nos termos do art. 854, §2º e §3º do CPC. Intimação - PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Federal de São José dos Campos Rua Dr. Tertuliano Delphim Júnior, 522, Parque Residencial Aquarius, São José Dos Campos - SP - CEP: 12246-001 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000307-06.2003.4.03.6118

09/09/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

08/09/2025, 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ENGECOP ENGENHARIA CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA - ME, LUCIA HELENA DE LIMA BITTENCOURT ROSENDO DOS SANTOS, HELENICE APARECIDA DE LIMA BITTENCOURT SOUZA, HAILTON DE LIMA BITTENCOURT, ROBERTO GIOVANELLI ROSENDO DOS SANTOS Advogado do(a) EXECUTADO: CARLOS AUGUSTO DIXON DE CARVALHO MAXIMO - SP208857 DESPACHO Diante da existência de valores bloqueados e, no intuito de preservar o valor da moeda, determino a transferência dos valores bloqueados para conta à disposição deste Juízo. Após, intime(m)-se o(s) executado(s) da indisponibilidade válida, pessoalmente ou na pessoa de seu(s) advogado(s), para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. Em sendo infrutífera a intimação por mandado, no(s) endereço(s) constante(s) nos autos, proceda-se à intimação do(s) executado(s) por edital. Decorrido o prazo legal sem manifestação do(s) executado(s), converta-se a indisponibilidade em penhora, mediante transferência do(s) valor(es) bloqueado(s), no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, bem como intime(m)-se o(s) executado(s), contando-se a partir da intimação o prazo para embargos (nos termos do art. 212 e § 2º, do CPC). Em caso de insuficiência da penhora, diligência negativa ou desbloqueio, dê-se vista à exequente. Intimação - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000307-06.2003.4.03.6118 / 4ª Vara Federal de São José dos Campos

27/02/2025, 00:00

Mero expediente

25/02/2025, 17:41

Documentos

Notificação

•01/12/2025, 00:00

—

Conclusão (para decisão)

Julgamento em Diligência

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

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