Execução Fiscal 0007111-16.2014.4.03.6114 - TRF3

Execução Fiscal 0007111-16.2014.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

13/01/2024, 17:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/01/2024, 17:12

Trânsito em julgado

13/01/2024, 17:12

Publicação

11/10/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: RENATO BECHELLI Advogado do(a) EXECUTADO: RENATO BECHELLI - SP49526 D E S P A C H O ID 300873266: Compulsando os autos, anoto que em determinação à decisão proferida às flls. 59/60, foi expedido o ofício 656/2019, para o 2" Tabelião de Protestos de Letras e Títulos de São Bernardo do Campo, no qual assim restou consignado: "(...) Determino a Vossa Senhoria que sejam adotadas todas as providências necessárias à sustacão do protesto da CDA no 80.1.14.092359-37, registrado nesse tabelionato sob o protocolo e 294-1410812019, nos termos da decisão por mim proferida nos autos em epígrafe (cópias anexas). (...)" Desse modo, considerando que no referido ofício não constou tratar-se de determinação provisória, comprove a parte executada que persiste o protesto da CDA objeto destes autos Int. São Bernardo do Campo, 9 de outubro de 2023. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0007111-16.2014.4.03.6114 / 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

10/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: RENATO BECHELLI Advogado do(a) EXECUTADO: RENATO BECHELLI - SP49526 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0007111-16.2014.4.03.6114 / 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Vistos. Trata-se de ação de execução fiscal proposta pela Fazenda Nacional objetivando a cobrança dos valores descritos na Certidão de Dívida Ativa. Devidamente citado, o executado comparece aos autos alegando a quitação do valor objeto de cobrança em data anterior à distribuição deste executivo. Juntou documentos. Após a juntada de novos documentos, a exequente reconhece a procedência da alegação do executado quanto à inexistência de débito a ser executado, ID 274552664. Diante do exposto, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, nos termos do que dispõe o artigo 924, III e 925 do Código de Processo Civil. […] A execução será extinta sempre que o executado obtiver, por qualquer meio, a supressão total da dívida (art. 924, CPC/2015), que ocorrerá com o reconhecimento de que não há obrigação a ser exigida, seja porque adimplido o débito, seja pelo reconhecimento de que ele não existe ou se extinguiu. […]. (STJ, 4ª Turma, REsp 1698344/MG, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, julgado em 22/05/2018, publicado em 01/08/2018). Deixo de condenar a exequente nas verbas de sucumbência, face à renúncia de tal verba por parte do executado, fl. 16, ID 25620295. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Publique-se. Intime-se. Registrada eletronicamente. São Bernardo do Campo, 28 de junho de 2023.

10/10/2023, 00:00

Mero expediente

09/10/2023, 14:30

Conclusão (para despacho)

09/10/2023, 13:24

Expedida/certificada

09/10/2023, 13:19

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

21/07/2023, 14:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/07/2023, 14:49

Conclusão (para julgamento)

27/06/2023, 18:44

Julgamento em Diligência

27/06/2023, 18:44

Conclusão (para despacho)

06/02/2023, 14:53

Documentos

Despacho

•10/10/2023, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Julgamento em Diligência

Conclusão (para despacho)

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