Execução Fiscal 0001495-47.2016.4.03.6128 - TRF3 | JusConsulta

Execução Fiscal 0001495-47.2016.4.03.6128 - TRF3 | JusConsulta

Baixa Definitiva

13/06/2022, 14:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/06/2022, 14:03

Trânsito em julgado

12/05/2022, 07:28

Publicação

04/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: RICARDO GARCIA GOMES - SP239752 EXECUTADO: CASSIA APARECIDA TAVARES SENTENÇA EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001495-47.2016.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em face de CASSIA APARECIDA TAVARES. No id. 243159980, a exequente requereu a extinção do feito, informando que o executado efetuou o pagamento do débito. Vieram os autos conclusos à apreciação. É o relatório. DECIDO. Ante o exposto, declaro extinta a presente execução fiscal, com fundamento no artigo 924, inciso II e artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Proceda-se ao levantamento de eventual penhora ou outras constrições realizadas, se houver, ficando o depositário liberado de seu encargo. Sem condenação em honorários porquanto o pagamento administrativo do débito presume a quitação de todas as obrigações e encargos. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, remetam-se estes autos ao arquivo. P.I. Jundiaí, 24 de fevereiro de 2022.

28/02/2022, 00:00

Expedida/certificada

25/02/2022, 09:29

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/02/2022, 16:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/02/2022, 16:05

Conclusão (para julgamento)

24/02/2022, 10:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/02/2022, 09:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/02/2022, 09:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: RICARDO GARCIA GOMES - SP239752 EXECUTADO: CASSIA APARECIDA TAVARES D E S P A C H O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001495-47.2016.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí VISTOS. Em razão da virtualização dos autos intime-se a exequente para ciência do sobrestamento do feito conforme determinado enquanto o processo encontrava-se em meio físico. Remetam-se os autos ao arquivo sobrestado nos termos do art. 40 da LEF onde aguardarão provocação das partes. Intime-se. Cumpra-se. JUNDIAí, 15 de março de 2021.

18/03/2021, 00:00

Por decisão judicial

17/03/2021, 11:40