Execução Fiscal 0002273-17.2016.4.03.6128 - TRF3 | JusConsulta

Execução Fiscal 0002273-17.2016.4.03.6128 - TRF3 | JusConsulta

Baixa Definitiva

25/07/2022, 09:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/07/2022, 09:47

Trânsito em julgado

12/05/2022, 07:24

Publicação

04/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: DENIS CAMARGO PASSEROTTI - SP178362 EXECUTADO: ANA PAULA DE ARAUJO MORAES SENTENÇA EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002273-17.2016.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO em face de ANA PAULA DE ARAUJO MORAES. No id. 240151828, a exequente requereu a extinção do feito, informando que o executado efetuou o pagamento do débito. Vieram os autos conclusos à apreciação. É o relatório. DECIDO. Ante o exposto, declaro extinta a presente execução fiscal, com fundamento no artigo 924, inciso II e artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Proceda-se ao levantamento de eventual penhora ou outras constrições realizadas, se houver, ficando o depositário liberado de seu encargo. Sem condenação em honorários porquanto o pagamento administrativo do débito presume a quitação de todas as obrigações e encargos. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, remetam-se estes autos ao arquivo. P.I. Jundiaí, 24 de fevereiro de 2022.

28/02/2022, 00:00

Expedida/certificada

25/02/2022, 09:28

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/02/2022, 16:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/02/2022, 16:05

Conclusão (para julgamento)

11/02/2022, 14:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/02/2022, 07:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/02/2022, 07:16

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

20/08/2021, 10:58

Expedida/certificada

02/08/2021, 16:48

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

30/07/2021, 16:37