Execução Fiscal 5000654-88.2021.4.03.6128 - TRF3 | JusConsulta

Execução Fiscal 5000654-88.2021.4.03.6128 - TRF3 | JusConsulta

Baixa Definitiva

25/07/2022, 09:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/07/2022, 09:48

Trânsito em julgado

12/05/2022, 07:25

Publicação

04/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: RICARDO GARCIA GOMES - SP239752 EXECUTADO: RB CONSULTORIA E ASSESSORIA EM SEGURANCA E HIGIENE DO TRABALHO LTDA - ME SENTENÇA EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000654-88.2021.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em face de RB CONSULTORIA E ASSESSORIA EM SEGURANCA E HIGIENE DO TRABALHO LTDA - ME. No id. 239965417, a exequente requereu a extinção do feito, informando que o executado efetuou o pagamento do débito. Vieram os autos conclusos à apreciação. É o relatório. DECIDO. Ante o exposto, declaro extinta a presente execução fiscal, com fundamento no artigo 924, inciso II e artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Proceda-se ao levantamento de eventual penhora ou outras constrições realizadas, se houver, ficando o depositário liberado de seu encargo. Sem condenação em honorários porquanto o pagamento administrativo do débito presume a quitação de todas as obrigações e encargos. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, remetam-se estes autos ao arquivo. P.I. Jundiaí, 24 de fevereiro de 2022.

28/02/2022, 00:00

Expedida/certificada

25/02/2022, 09:27

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/02/2022, 16:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/02/2022, 16:05

Conclusão (para julgamento)

11/02/2022, 14:37

Expedida/certificada

18/08/2021, 16:12

Convenção das Partes

12/08/2021, 11:35

Conclusão (para despacho)

12/08/2021, 10:38

Mero expediente

17/03/2021, 16:18

Conclusão (para despacho)

11/02/2021, 23:05