Execução Fiscal 0000384-91.2017.4.03.6128 - TRF3 | JusConsulta

Execução Fiscal 0000384-91.2017.4.03.6128 - TRF3 | JusConsulta

Baixa Definitiva

25/07/2022, 09:44

Trânsito em julgado

12/05/2022, 07:15

Publicação

04/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: MARIA ROCHA DA SILVA SENTENÇA EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000384-91.2017.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em face de MARIA ROCHA DA SILVA. No id.***********, a exequente requereu a extinção do feito, informando que o executado efetuou o pagamento do débito. Vieram os autos conclusos à apreciação. É o relatório. DECIDO. Ante o exposto, declaro extinta a presente execução fiscal, com fundamento no artigo 924, inciso II e artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Proceda-se ao levantamento de eventual penhora ou outras constrições realizadas, se houver, ficando o depositário liberado de seu encargo. Sem condenação em honorários porquanto o pagamento administrativo do débito presume a quitação de todas as obrigações e encargos. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, remetam-se estes autos ao arquivo. P.I. Jundiaí, 24 de fevereiro de 2022.

28/02/2022, 00:00

Expedida/certificada

25/02/2022, 09:30

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/02/2022, 16:05

Conclusão (para julgamento)

10/02/2022, 16:24

Expedida/certificada

17/01/2022, 10:10

Expedida/certificada

07/12/2021, 19:50

Julgamento em Diligência

13/07/2021, 12:08

Conclusão (para despacho)

21/05/2021, 11:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: MARIA ROCHA DA SILVA DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000384-91.2017.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí Vistos em inspeção. Intime-se a exequente para que informe os dados necessários para conversão do depósito judicial em rendas, no prazo de 15 dias. No silêncio, aguarde-se em arquivo sobrestado. Com as informações da exequente, oficie-se à Caixa Econômica Federal (Agência 2950 - PAB da Justiça Federal), servindo cópia deste de ofício, solicitando a conversão em renda da exequente dos saldos transferidos referente a bloqueio perante o sistema SISBAJUD (id. 45387842), conforme dados fornecidos, informando nos autos no prazo de 10 dias. Comunicada nos autos a providência, dê-se vista à exequente para manifestação, no prazo de 30 dias. Nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo sobrestado, nos termos do art. 40 da lei 6.830/80, sem prejuízo de ulterior provocação da parte interessada. Intimem-se. Cumpra-se. Jundiaí, 7 de maio de 2021.

11/05/2021, 00:00

Expedida/certificada

10/05/2021, 18:45