Execução Fiscal 0002252-41.2016.4.03.6128 - TRF3 | JusConsulta

Execução Fiscal 0002252-41.2016.4.03.6128 - TRF3 | JusConsulta

Baixa Definitiva

25/07/2022, 09:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/07/2022, 09:49

Trânsito em julgado

12/05/2022, 07:27

Publicação

04/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: DENIS CAMARGO PASSEROTTI - SP178362 EXECUTADO: MONICA SOARES BARRETO S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002252-41.2016.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo Conselho Regional de Enfermagem do Estado de São Paulo em face de Monica Soares Barreto. Sob o id. 150581442, a exequente requereu a extinção da execução fiscal, em virtude do cancelamento do débito. É o relatório. DECIDO. Acolho o pedido exequendo e DECLARO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, combinado com o artigo 26 da Lei n. 6.830/1980. Sem condenação de qualquer das partes nas verbas de sucumbência, consoante disposto no artigo mencionado. Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. P.I.C. JUNDIAí, 24 de fevereiro de 2022.

28/02/2022, 00:00

Expedida/certificada

25/02/2022, 09:31

Ausência das condições da ação

24/02/2022, 16:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/02/2022, 16:05

Conclusão (para despacho)

19/08/2021, 15:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/08/2021, 11:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/08/2021, 11:56

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

22/07/2021, 14:16

Convenção das Partes

22/07/2021, 14:16

Remessa (outros motivos)

07/07/2021, 11:33