Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
AUTOR: OSWALDO ALEO FILHO Advogado do(a)
AUTOR: NATHALIA ALANA PALANGE - SP457419
REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DENUNCIADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF S E N T E N Ç A
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5004144-71.2022.4.03.6100 / 26ª Vara Cível Federal de São Paulo Vistos etc. OSWALDO ALEO FILHO, qualificado na inicial, ajuizou a presente ação em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, visando à substituição da TR, como índice de correção monetária do FGTS, pelo INPC ou IPCA. Os autos foram sobrestados em razão da ADI 5090, que determinou a suspensão de todos os feitos que versassem sobre a matéria discutida nos autos até o julgamento do mérito pelo Supremo Tribunal Federal (Id 243959727). Após o trânsito em julgado do referido julgamento, a parte autora foi intimada a se manifestar sobre o interesse no prosseguimento do feito. Contudo, manteve-se inerte. Vieram os autos conclusos para sentença. É o relatório. Passo a decidir. As condições da ação, de acordo com o art. 485, VI do Código de Processo Civil são: legitimidade de parte e interesse processual. Analisando os autos, verifico que não está mais presente o interesse processual, eis que não há elementos concretos que demonstrem o direito que se pretende ressalvar ou conservar. Com efeito, o tema já foi julgado pelo STF e a parte autora, intimada, não se manifestou. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Transitada esta sentença em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades de praxe. P.R.I. SÍLVIA FIGUEIREDO MARQUES JUÍZA FEDERAL