Execução Fiscal 5001661-52.2020.4.03.6128 - TRF3 | JusConsulta

Execução Fiscal 5001661-52.2020.4.03.6128 - TRF3 | JusConsulta

Baixa Definitiva

10/06/2022, 15:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/06/2022, 15:57

Trânsito em julgado

12/05/2022, 07:26

Publicação

04/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: DANNIEL DE HOLANDA ASSIS - SP286088 EXECUTADO: FABIANA RAMALHO GROSSI SENTENÇA EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001661-52.2020.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em face de FABIANA RAMALHO GROSSI. No id. 242651810, a exequente requereu a extinção do feito, informando que o executado efetuou o pagamento do débito. Vieram os autos conclusos à apreciação. É o relatório. DECIDO. Ante o exposto, declaro extinta a presente execução fiscal, com fundamento no artigo 924, inciso II e artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Proceda-se ao levantamento de eventual penhora ou outras constrições realizadas, se houver, ficando o depositário liberado de seu encargo. Sem condenação em honorários porquanto o pagamento administrativo do débito presume a quitação de todas as obrigações e encargos. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, remetam-se estes autos ao arquivo. P.I. Jundiaí, 24 de fevereiro de 2022.

28/02/2022, 00:00

Expedida/certificada

25/02/2022, 09:28

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/02/2022, 16:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/02/2022, 16:05

Conclusão (para julgamento)

16/02/2022, 09:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/02/2022, 07:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/02/2022, 07:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2020, 07:00

Por decisão judicial

04/09/2020, 18:22

Expedida/certificada

04/09/2020, 18:18