Procedimento Comum Cível 0004301-21.2015.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/06/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

07ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gabinete da Conciliação

Partes do Processo

CARLOS CELSO RIBEIRO

Autor

Advogados / Representantes

PAULO PORTUGAL DE MARCO

OAB/SP 67902·CPF·Representa: Autor

REJANE GOMES SOBRINHO PORTUGAL DE MARCO

OAB/SP 235659·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Retificação de Classe Processual (entregue ao destinatário)

05/09/2025, 02:34

Baixa Definitiva

16/09/2024, 16:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/09/2024, 16:38

Trânsito em julgado

16/09/2024, 16:37

Publicação

26/07/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CARLOS CELSO RIBEIRO Advogados do(a) EXEQUENTE: PAULO PORTUGAL DE MARCO - SP67902, REJANE GOMES SOBRINHO PORTUGAL DE MARCO - SP235659 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004301-21.2015.4.03.6183 Vistos etc. Trata-se de processo de execução em que, conforme consta da certidão retro, a obrigação fora totalmente satisfeita, com os depósitos dos créditos efetuados à ordem dos beneficiários. Ante o exposto, nos termos dos artigos 924, inciso II e 925, ambos do CPC, declaro, por sentença, a extinção do processo de execução. Decorrido o prazo para eventuais recursos, remetam-se os presentes ao arquivo, observando-se as formalidades legais. P.I. São Paulo, na data da assinatura digital.

25/07/2024, 00:00

Expedida/certificada

24/07/2024, 16:37

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/07/2024, 13:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/07/2024, 13:39

Conclusão (para julgamento)

23/07/2024, 18:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/07/2024, 15:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/07/2024, 15:48

Ato ordinatório

10/05/2023, 18:01

Ato ordinatório

10/05/2023, 17:32

Todas as movimentações(146)

Retificação de Classe Processual (entregue ao destinatário)

05/09/2025, 02:34

Baixa Definitiva

16/09/2024, 16:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/09/2024, 16:38

Trânsito em julgado

16/09/2024, 16:37

Publicação

26/07/2024, 07:00

Documentos

•25/07/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CARLOS CELSO RIBEIRO Advogados do(a) EXEQUENTE: PAULO PORTUGAL DE MARCO - SP67902, REJANE GOMES SOBRINHO PORTUGAL DE MARCO - SP235659 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004301-21.2015.4.03.6183 Vistos etc. Trata-se de processo de execução em que, conforme consta da certidão retro, a obrigação fora totalmente satisfeita, com os depósitos dos créditos efetuados à ordem dos beneficiários. Ante o exposto, nos termos dos artigos 924, inciso II e 925, ambos do CPC, declaro, por sentença, a extinção do processo de execução. Decorrido o prazo para eventuais recursos, remetam-se os presentes ao arquivo, observando-se as formalidades legais. P.I. São Paulo, na data da assinatura digital.

25/07/2024, 00:00

Expedida/certificada

24/07/2024, 16:37

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/07/2024, 13:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/07/2024, 13:39

Conclusão (para julgamento)

23/07/2024, 18:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/07/2024, 15:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/07/2024, 15:48

Ato ordinatório

10/05/2023, 18:01

Ato ordinatório

10/05/2023, 17:32

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

12/05/2022, 13:43

Por decisão judicial

12/05/2022, 13:43

Ato ordinatório

04/05/2022, 09:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CARLOS CELSO RIBEIRO Advogados do(a) EXEQUENTE: PAULO PORTUGAL DE MARCO - SP67902, REJANE GOMES SOBRINHO PORTUGAL DE MARCO - SP235659 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. Tendo em vista a instituição do juízo 100 % digital no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região, por força do Provimento CJF3R nº 46, de 13 de outubro de 2021, manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, se anui que o presente feito tramite sob essa sistemática, relembrando que os meios eletrônicos que se fizerem necessários estarão sempre à disposição nas instalações do Fórum Previdenciário, nos exatos termos do disposto em seu artigo 6º, parágrafo único. 2. Transcorrido “in albis”, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004301-21.2015.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se novamente para que se manifeste, rememorando-se que após duas intimações sem reposta haverá aceitação tácita nos termos do artigo 9º, do referido provimento. 3. Ciência da transmissão dos ofícios requisitórios. 4. Após, decorrido o prazo e, se em termos, aguarde-se sobrestado o seu pagamento. Int. SÃO PAULO, na data da assinatura digital.

29/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

28/03/2022, 11:21

Mero expediente

22/03/2022, 15:50

Conclusão (para despacho)

16/03/2022, 17:30

Publicação

04/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CARLOS CELSO RIBEIRO Advogados do(a) EXEQUENTE: PAULO PORTUGAL DE MARCO - SP67902, REJANE GOMES SOBRINHO PORTUGAL DE MARCO - SP235659 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que, na presente data, foram juntados aos autos os cadastros dos ofícios requisitórios para ciência das partes, nos termos do item 6 da decisão ID 51921407 e do despacho ID 179291446. SãO PAULO, 25 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004301-21.2015.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

28/02/2022, 00:00

Expedida/certificada

25/02/2022, 09:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CARLOS CELSO RIBEIRO Advogados do(a) EXEQUENTE: PAULO PORTUGAL DE MARCO - SP67902, REJANE GOMES SOBRINHO PORTUGAL DE MARCO - SP235659 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O ID 160326597: promova-se a retificação do ofício requisitório n. 20210161707, conforme requerido. Int. SãO PAULO, na data da assinatura digital. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004301-21.2015.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

17/12/2021, 00:00

Expedida/certificada

16/12/2021, 15:23

Mero expediente

13/12/2021, 14:40

Conclusão (para despacho)

12/12/2021, 23:05

Publicação

12/11/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CARLOS CELSO RIBEIRO Advogados do(a) EXEQUENTE: PAULO PORTUGAL DE MARCO - SP67902, REJANE GOMES SOBRINHO PORTUGAL DE MARCO - SP235659 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que, na presente data, foram juntados aos autos os cadastros dos ofícios requisitórios para ciência das partes, nos termos do item 6 da decisão ID 51921407. SãO PAULO, 10 de novembro de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004301-21.2015.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

11/11/2021, 00:00

Expedida/certificada

10/11/2021, 15:03

Julgamento em Diligência

10/11/2021, 15:02

Conclusão (para despacho)

27/10/2021, 09:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CARLOS CELSO RIBEIRO Advogados do(a) EXEQUENTE: PAULO PORTUGAL DE MARCO - SP67902, REJANE GOMES SOBRINHO PORTUGAL DE MARCO - SP235659 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004301-21.2015.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Intime-se o patrono Dr. Paulo Portugal de Marco (OAB/SP67.902) para que se manifeste acerca da titularidade da verba sucumbencial, no prazo de 10 (dez) dias. Int. SãO PAULO, na data da assinatura digital.

30/09/2021, 00:00

Expedida/certificada

29/09/2021, 18:24

Mero expediente

27/09/2021, 14:46

Conclusão (para despacho)

25/09/2021, 14:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CARLOS CELSO RIBEIRO Advogados do(a) EXEQUENTE: PAULO PORTUGAL DE MARCO - SP67902, REJANE GOMES SOBRINHO PORTUGAL DE MARCO - SP235659 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O ID 52295443: vista às partes, no prazo de 10 (dez) dias. Int. SãO PAULO, na data da assinatura digital. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004301-21.2015.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

02/08/2021, 00:00

Expedida/certificada

30/07/2021, 15:11

Mero expediente

12/07/2021, 13:22

Conclusão (para despacho)

10/07/2021, 19:51

Ato ordinatório

24/05/2021, 13:27

Recebimento

27/04/2021, 11:28

Publicação

26/04/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CARLOS CELSO RIBEIRO Advogados do(a) EXEQUENTE: PAULO PORTUGAL DE MARCO - SP67902, REJANE GOMES SOBRINHO PORTUGAL DE MARCO - SP235659 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Oficie-se à CEABDJ-SR1 (Central de Atendimento às Demandas Judiciais) para que promova a devida correção da renda mensal da parte autora, nos termos dos cálculos da Contadoria (ID 47444163 - fls. 6/11) com a concordância do INSS (ID 48367982). Homologo, por decisão, os cálculos do INSS do ID 47444163, no valor de R$ 90.717,92 (noventa mil, setecentos e dezessete reais e noventa e dois centavos), para agosto/2019. Em cumprimento ao disposto na Emenda Constitucional 62/2009, bem como à Resolução n.º 405 de 09/06/2016 do Conselho da Justiça Federal, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004301-21.2015.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se a parte autora para que indique os CPFs/CNPJ – comprovando sua regularidade junto à Receita Federal e as datas de nascimento dos favorecidos, bem como os do patrono responsável, para fins de expedição de ofício requisitório. Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca de eventuais deduções do imposto de renda, nos termos da Resolução. Intime-se o INSS acerca da Resolução n.º 405 de 09/06/2016 do Conselho da Justiça Federal, até o trânsito em julgado das ADIs 4357/DF e 4425/DF. Após, decorridos os prazos para as manifestações de ambas as partes, e se em termos, expeça-se, dando-se ciência às partes, em cumprimento ao disposto no artigo 11 Resolução supra citada. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Prazo: 30 (trinta) dias. Int. SãO PAULO, na data da assinatura digital.

23/04/2021, 00:00

Remessa (em diligência)

22/04/2021, 09:07

Expedida/certificada

22/04/2021, 09:06

Decisão Interlocutória de Mérito

20/04/2021, 18:03

Conclusão (para decisão)

20/04/2021, 13:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CARLOS CELSO RIBEIRO Advogados do(a) EXEQUENTE: PAULO PORTUGAL DE MARCO - SP67902, REJANE GOMES SOBRINHO PORTUGAL DE MARCO - SP235659 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O ID 47444163: manifestem-se as partes acerca do cálculo da Contadoria, no prazo de 10 (dez) dias. Int. SãO PAULO, 18 de março de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004301-21.2015.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

22/03/2021, 00:00

Expedida/certificada

19/03/2021, 13:23

Mero expediente

19/03/2021, 09:49

Conclusão (para despacho)

18/03/2021, 20:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CARLOS CELSO RIBEIRO Advogados do(a) EXEQUENTE: PAULO PORTUGAL DE MARCO - SP67902, REJANE GOMES SOBRINHO PORTUGAL DE MARCO - SP235659 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Retornem os autos à Contadoria para esclarecimentos acerca das alegações apresentadas pela parte autora. Int. SãO PAULO, na data da assinatura digital. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004301-21.2015.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

19/02/2021, 00:00

Expedida/certificada

18/02/2021, 14:01

Mero expediente

17/02/2021, 16:16

Conclusão (para despacho)

17/02/2021, 14:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2020, 07:00

Expedida/certificada

15/12/2020, 11:27

Mero expediente

11/12/2020, 13:40

Conclusão (para despacho)

11/12/2020, 07:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2020, 07:00

Expedida/certificada

03/11/2020, 15:56

Mero expediente

19/10/2020, 16:15

Conclusão (para despacho)

19/10/2020, 14:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2020, 07:00

Expedida/certificada

16/07/2020, 15:30

Mero expediente

13/07/2020, 18:30

Conclusão (para despacho)

13/07/2020, 16:26

Remessa (em diligência)

24/11/2019, 19:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2019, 07:00

Expedida/certificada

04/11/2019, 17:08

Mero expediente

25/10/2019, 12:42

Conclusão (para despacho)

25/10/2019, 12:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2019, 07:00

Expedida/certificada

09/09/2019, 13:10

Mero expediente

03/09/2019, 14:52

Conclusão (para despacho)

03/09/2019, 14:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2019, 07:00

Expedida/certificada

02/07/2019, 10:59

Mero expediente

28/06/2019, 18:27

Conclusão (para despacho)

28/06/2019, 15:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2019, 07:00

Remessa (outros motivos)

27/05/2019, 08:44

Remessa (em diligência)

24/05/2019, 13:46

Expedida/certificada

24/05/2019, 13:45

Mero expediente

23/05/2019, 14:41

Conclusão (para despacho)

14/05/2019, 18:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2019, 07:00

Expedida/certificada

19/03/2019, 15:35

Mero expediente

06/03/2019, 15:36

Conclusão (para despacho)

02/03/2019, 22:44

Remessa (outros motivos)

05/11/2018, 17:31

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

30/10/2018, 18:48

Recebimento

30/10/2018, 16:16

Entrega em carga/vista

18/10/2018, 15:36

Mero expediente

15/10/2018, 16:18

Conclusão (para despacho)

15/10/2018, 16:15

Recebimento

15/10/2018, 16:05

Remessa (em grau de recurso)

15/08/2016, 19:11

Petição (Petição (outras))

10/08/2016, 13:25

Petição (Petição (outras))

10/08/2016, 13:22

Recebimento

09/08/2016, 15:19

Entrega em carga/vista

26/07/2016, 16:58

Recebimento

20/07/2016, 15:44

Entrega em carga/vista

14/07/2016, 11:51

Conclusão (para despacho)

04/07/2016, 15:30

Recebimento

21/06/2016, 13:58

Remessa (outros motivos)

03/06/2016, 18:48

Procedência

31/05/2016, 15:47

Conclusão (para julgamento)

31/05/2016, 15:46

Audiência (Conciliador(a); realizada; conciliação)

31/05/2016, 15:45

Recebimento

09/05/2016, 16:51

Entrega em carga/vista

03/05/2016, 13:49

Conclusão (para despacho)

02/05/2016, 14:02

Conclusão (para despacho)

29/04/2016, 12:11

Mero expediente

28/04/2016, 17:02

Recebimento

14/04/2016, 17:58

Entrega em carga/vista

13/04/2016, 17:35

Recebimento

13/04/2016, 15:54

Entrega em carga/vista

06/04/2016, 18:38

Conclusão (para despacho)

06/04/2016, 16:31

Conclusão (para decisão)

05/04/2016, 13:16

Petição (Petição (outras))

05/04/2016, 13:11

Petição (Petição (outras))

29/03/2016, 13:34

Conclusão (para despacho)

15/03/2016, 16:47

Conclusão (para julgamento)

10/03/2016, 17:34

Mero expediente

30/11/2015, 18:11

Petição (Petição (outras))

30/11/2015, 16:34

Conclusão (para despacho)

30/11/2015, 13:20

Mero expediente

26/10/2015, 14:09

Conclusão (para despacho)

20/10/2015, 15:47

Conclusão (para despacho)

17/08/2015, 17:11

Mero expediente

17/08/2015, 16:25

Conclusão (para despacho)

12/06/2015, 11:42

Mero expediente

12/06/2015, 11:24

Conclusão (para despacho)

12/06/2015, 11:22

Distribuição (sorteio)

02/06/2015, 15:04

Despacho

•29/03/2022, 00:00

Ato ordinatório

•28/02/2022, 00:00

•17/12/2021, 00:00

Ato ordinatório

•11/11/2021, 00:00

•30/09/2021, 00:00

•02/08/2021, 00:00

•23/04/2021, 00:00

•22/03/2021, 00:00

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