Apelação Cível 5000041-17.2019.4.03.6006 - TRF3 | JusConsulta

Apelação Cível 5000041-17.2019.4.03.6006 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: LUCIANA DO NASCIMENTO VARGAS Advogado do(a) EXEQUENTE: OSVALDO DETTMER JUNIOR - MS17740 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA EXEQUENTE: LUCIANA DO NASCIMENTO VARGAS em face do(a) EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, com fulcro no artigo 534 do Código de Processo Civil. Intimada a parte exequente quanto à juntada dos comprovantes de depósito do(s) valor(es) requisitado(s), solicitou certidão de autenticidade de procuração, do que, depreende-se, que tenha levantado os valores depositados. É o relatório do necessário. Decido. Considerando constar dos autos a comprovação do depósito do(s) valor(es) requisitados, que satisfazem totalmente o quantum em execução, e não havendo oposição da parte credora, DECLARO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, o que faço com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Existindo nos autos bloqueio de valor/penhora de bens, expeça-se o necessário para o levantamento da constrição. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se. Naviraí, data da assinatura eletrônica. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000041-17.2019.4.03.6006 / 1ª Vara Federal de Naviraí Cuida-se de Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública movido por

03/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: LUCIANA DO NASCIMENTO VARGAS Advogado do(a) EXEQUENTE: OSVALDO DETTMER JUNIOR - MS17740 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INFORMAÇÃO DE SECRETARIA Por ordem do MM. Juiz Federal desta Vara, informo que ficam as partes cientificadas do DEPÓSITO dos valores requisitados, bem como de que nada sendo requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, serão os autos conclusos para sentença de extinção do feito. NAVIRAí, 29 de maio de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000041-17.2019.4.03.6006 / 1ª Vara Federal de Naviraí

30/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: LUCIANA DO NASCIMENTO VARGAS Advogado do(a) EXEQUENTE: OSVALDO DETTMER JUNIOR - MS17740 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INFORMAÇÃO DE SECRETARIA Por ordem do MM. Juiz Federal desta Vara, informo que ficam as partes cientificadas quanto ao PROTOCOLO da(s) requisição(ões) de pagamento CADASTRADAS nos presentes autos, as quais poderão ser consultadas por meio do endereço eletrônico abaixo informado, mediante utilização do número dos autos ou do CPF da parte beneficiária. https://web.trf3.jus.br/consultas/internet/consultareqpag NAVIRAí, 2 de maio de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000041-17.2019.4.03.6006 / 1ª Vara Federal de Naviraí

03/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: LUCIANA DO NASCIMENTO VARGAS Advogado do(a) EXEQUENTE: OSVALDO DETTMER JUNIOR - MS17740 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INFORMAÇÃO DE SECRETARIA Por ordem do MM. Juiz Federal desta Vara, informo que ficam as partes cientificadas do prazo de cinco dias para manifestação sobre o teor da(s) requisição(ões) de pagamento CADASTRADA(S), relativa aos honorários sucumbenciais. NAVIRAí, 18 de abril de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000041-17.2019.4.03.6006 / 1ª Vara Federal de Naviraí

19/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: LUCIANA DO NASCIMENTO VARGAS Advogado do(a) EXEQUENTE: OSVALDO DETTMER JUNIOR - MS17740 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INFORMAÇÃO DE SECRETARIA Por ordem do MM. Juiz Federal desta Vara, informo que ficam as partes cientificadas do prazo de cinco dias para manifestação sobre o teor da(s) requisição(ões) de pagamento CADASTRADAS nos presentes autos. NAVIRAí, 12 de abril de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000041-17.2019.4.03.6006 / 1ª Vara Federal de Naviraí

13/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LUCIANA DO NASCIMENTO VARGAS Advogado do(a) EXEQUENTE: OSVALDO DETTMER JUNIOR - MS17740 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Tendo em vista que a parte exequente, intimada quanto à impugnação, concordou (id. 259520732) com o memorial de cálculo apresentado pelo INSS, HOMOLOGO o valor informado na planilha de id. 257034792. Outrossim, arbitro os honorários advocatícios sucumbenciais no percentual mínimo do § 3º, inciso I, do art. 85 do CPC. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000041-17.2019.4.03.6006 / 1ª Vara Federal de Naviraí Intime-se a parte exequente para informar o valor. Após, cumpram-se as demais determinações do despacho de id. 243611003. Intimem-se. Naviraí/MS, na data da assinatura eletrônica.

16/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LUCIANA DO NASCIMENTO VARGAS Advogado do(a) EXEQUENTE: OSVALDO DETTMER JUNIOR - MS17740 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O O procedimento denominado “execução invertida” tem sido, de longa data, adotado na fase de cumprimento de sentença. Não obstante, é uma faculdade do INSS, e como tanto, não se pode exigir da autarquia função que não lhe compete por lei. De igual sorte, esta Subseção Judiciária não dispões de Contadoria. A elaboração de memorial de cálculo, quando indispensável, é feita pela Contadoria da Subseção de Campo Grande que, igualmente, atende outras subseções judiciárias. Assim sendo, inicialmente, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000041-17.2019.4.03.6006 / 1ª Vara Federal de Naviraí intime-se a parte exequente para que, nos termos do artigo 534 do Código de Processo Civil, e no prazo de 30 (trinta) dias, APRESENTE O CÁLCULO dos valores que entende devidos. Com a apresentação do memorial de cálculo, INTIME-SE O INSS nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos impugnar a execução, bem como de que A INÉRCIA EQUIVALERÁ À CONCORDÂNCIA COM OS CÁLCULOS E À PRECLUSÃO DESTA FASE PROCESSUAL, DE MODO QUE NÃO SERÁ PERMITIDA A TENTATIVA DE QUALQUER REDISCUSSÃO POSTERIOR SE NÃO APROVEITADA A OPORTUNIDADE. Noutro norte, no prazo acima assinalado, poderá a parte exequente peticionar pelo envio dos autos à Contadoria, ocasião em deverá justificar a impossibilidade de elaboração dos cálculos, bem como tomar ciência de que os autos seguirão para fila única de atendimento pelo órgão, conforme já explanado anteriormente. Cumpra-se.

28/02/2022, 00:00

Baixa Definitiva

04/07/2020, 11:10

Trânsito em julgado

04/07/2020, 11:08

Publicação

18/05/2020, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2020, 07:00

Expedida/certificada (Acórdão)

14/05/2020, 10:05

Provimento

13/05/2020, 20:44

Mérito

13/05/2020, 11:01

Inclusão em pauta

22/04/2020, 15:56

Documentos

•03/10/2023, 00:00