Procedimento Comum Cível 5002533-78.2021.4.03.6113 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5002533-78.2021.4.03.6113 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

30/05/2022, 16:42

Trânsito em julgado

25/05/2022, 10:49

Publicação

03/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ANTONIA FRANCINARIA GONCALVES DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: EVALDO MARCO RODRIGUES DE SOUSA - SP448770 REU: ESTADO DE SÃO PAULO S E N T E N Ç A PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002533-78.2021.4.03.6113 / 3ª Vara Federal de Franca Vistos. Cuida-se de ação de rito comum ajuizada por Antônia Francinária Gonçalves da Silva contra a Fazenda Pública do Estado de São Paulo na qual pretende a exclusão do desconto de imposto de renda de 15,00 %, 22,50% e 27,50% sobre os valores recebidos a título de bonificação por resultado, cujos valores deverão serem corrigidos e atualizados em fase de cumprimento de sentença. Intimada a esclarecer a distribuição do feito na Justiça Federal (ID n. 149869387), a autora requereu a desistência da demanda (ID n.150776277). Ante a manifestação inequívoca da autora, bem como ausência de citação da ré, homologo, por sentença, a desistência da ação. Diante do exposto, extingo o processo sem resolução do mérito, a teor do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar a autora em honorários advocatícios, tendo em vista a não instalação da relação processual. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado desta sentença, remetam-se os autos ao arquivo definitivo. P.I

28/02/2022, 00:00

Expedida/certificada

21/02/2022, 18:07

Desistência

21/02/2022, 15:40

Conclusão (para julgamento)

18/11/2021, 18:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/11/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ANTONIA FRANCINARIA GONCALVES DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: EVALDO MARCO RODRIGUES DE SOUSA - SP448770 REU: ESTADO DE SÃO PAULO DESPACHO 3ª Vara Federal de Franca/SP Avenida Presidente Vargas, 543 - Bairro Cidade Nova Franca/SP - CEP 14401-110 Email: [email protected] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002533-78.2021.4.03.6113 Vistos. 1. Esclareça a autora a distribuição da presente ação na Justiça Federal, eis que movida em face da Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Prazo: dez dias úteis. 2. Após, venham os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se.

09/11/2021, 00:00

Mero expediente

04/11/2021, 12:03

Conclusão (para despacho)

04/11/2021, 10:49

Remessa (outros motivos)

26/10/2021, 12:14

Recebimento

25/10/2021, 18:16

Distribuição (sorteio)

25/10/2021, 18:16

Documentos

Sentença

•28/02/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Remessa (outros motivos)

Recebimento

Distribuição (sorteio)