Monitória 5000488-65.2021.4.03.6125 - TRF3

Monitória 5000488-65.2021.4.03.6125 - TRF3 | JusConsulta

Baixa Definitiva

29/04/2022, 15:42

Trânsito em julgado

28/03/2022, 16:11

Publicação

04/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: CARLOS FREDERICO RAMOS DE JESUS REU: ROSANGELA MACRUZ Sentença Tipo B S E N T E N Ç A MONITÓRIA (40) Nº 5000488-65.2021.4.03.6125 / 1ª Vara Federal de Ourinhos Trata-se de ação monitória proposta pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de ROSANGELA MACRUZ, objetivando o pagamento do montante descrito na inicial. Na petição ID 238867811, a exequente requer a extinção da ação com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, em razão do pagamento da dívida. É o relatório. Decido. Em virtude do pagamento do débito noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a presente ação, com fulcro nos artigos 924, inciso II, c/c 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários, porquanto já pagos administrativamente à parte exequente. Custas ex lege. Torno insubsistente eventual penhora concretizada nos autos. Após o trânsito em julgado, expeça-se o necessário aos órgãos competentes para a baixa. Se o caso, servirá cópia desta sentença como Ofício e/ou mandado. Solicite-se a devolução de eventual carta precatória expedida, independentemente de cumprimento. Com o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. OURINHOS, na data em que assinado eletronicamente. GIOVANA APARECIDA LIMA MAIA Juíza Federal

28/02/2022, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/02/2022, 17:34

Conclusão (para julgamento)

04/02/2022, 17:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: CARLOS FREDERICO RAMOS DE JESUS REU: ROSANGELA MACRUZ D E S P A C H O Ante a impossibilidade de realização de audiência de conciliação agendada anteriormente para o dia 11/08/2021, às 11h20min, REDESIGNO audiência de conciliação, na modalidade VIRTUAL, para o dia 06 de outubro de 2021, às 11h20min, através da plataforma Microsoft Teams ou Whatsapp. Adite-se a Carta Precatória n. 10007195420218260187, intimando-se a requerida ROSÂNGELA MACRUZ acerca da nova data da audiência de conciliação. Encaminhe-se cópia do presente despacho, pelo meio mais célere, ao Juízo Deprecado de Fartura/SP para as providências cabíveis. Ficam mantidas as demais determinações contidas no despacho Id 54472749. Cumpra-se. Int. Ourinhos, SP, na data em que assinado eletronicamente. MONITÓRIA (40) Nº 5000488-65.2021.4.03.6125 / 1ª Vara Federal de Ourinhos

13/08/2021, 00:00

Mero expediente

11/08/2021, 13:02

Conclusão (para despacho)

15/07/2021, 15:14

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

14/07/2021, 11:04

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

12/07/2021, 10:45

Publicação

24/06/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: CARLOS FREDERICO RAMOS DE JESUS REU: ROSANGELA MACRUZ D E S P A C H O MONITÓRIA (40) Nº 5000488-65.2021.4.03.6125 / 1ª Vara Federal de Ourinhos Cuida-se de ação monitória ajuizada pela Caixa Econômica Federal. Neste juízo de cognição sumária, vislumbro a presença dos requisitos necessários para o regular processamento da presente, uma vez que os documentos acostados aos autos, revelam a existência do crédito, afirmado pela autora na petição inicial, não dotado, todavia, de força executiva, consoante reza o art. 700 do Código de Processo Civil. Considerando os termos do art. 8º da PORTARIA CONJUNTA PRES/CORE Nº 10, DE 03 DE JULHO DE 2020, designo audiência de conciliação, na modalidade VIRTUAL, para o dia 11 de agosto de 2021, às 11h:20 min., através da plataforma Microsoft Teams ou Whatsapp. Conforme a ORIENTAÇÃO CORE Nº 2/2020, as partes deverão informar ao juízo (i) o próprio e-mail e número de telefone celular e (ii) o e-mail e número de telefone celular de seu(ua) advogado(a). Registre-se que compete a(o) advogado(a) da parte autora comprovar nos autos, anteriormente à audiência, eventual impossibilidade de cumprir as determinações acima, ou qualquer outro fato que impeça a realização do ato. Consigno que todos os participantes (partes e procuradores), previamente à audiência, receberão no e-mail fornecido ao Juízo um link que dará acesso à sala virtual. Caso referido link não seja recebido até o dia anterior à audiência, deverá o participante entrar em contato com a Central de Conciliação desta Vara Federal, através do seguinte endereço eletrônico: [email protected] ou, ainda, pelo telefone (14) 3302-8233. Sem prejuízo, recebo a inicial e determino a citação da parte ré para que, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da audiência de conciliação, em caso de ausência de qualquer das partes ou não haver autocomposição ou, ainda, do decurso “in albis” de eventual prazo suspensivo deferido em audiência: (a) efetue o pagamento do valor apontado na inicial, acrescido de atualização monetária e juros legais até a data do efetivo pagamento, bem como honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa; (b) ou, querendo, ofereça embargos, independentemente da segurança do Juízo. Deverá(ão) ser também NOTIFICADO(A)(S) de que efetuando o pagamento no prazo acima referido ficará isento de custas (NCPC, artigo 701, parágrafo 1º) e ADVERTIDO(A)(S) de que, não havendo o pagamento nem a oposição dos embargos, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial (CPC, artigo 701, parágrafo 2º). Constituindo-se “ex vi legis” (de pleno direito) o título executivo judicial, intime-se o(a)(s) executado(a)(s), para que efetue(m) o pagamento total da dívida, em novos e adicionais 15 (quinze) dias, sob pena da incidência de multa de 10% (dez por cento) e honorários de advogado, também de 10% (dez por cento) sobre o débito, nos termos do art. 523, parágrafo 1º, do CPC. Encerradas as providências cabíveis, determino a intimação da exequente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se conclusivamente acerca do prosseguimento dos atos executórios. Expeça-se o necessário ao cumprimento desta decisão, especialmente da citação e da intimação para audiência de conciliação. Cópia desta servirá como CARTA PRECATÓRIA a ser distribuída sob o Nº 251/2021- SD ao JUÍZO DISTRIBUIDOR DE FARTURA/SP, para citação e intimação do(s) requerido(s): ROSANGELA MACRUZ, CPF: 84739886804, na Avenida São Caetano, 116, Vila Nova, Fartura/SP, CEP:18870-000. Informa-se que este juízo está localizado na Av. Rodrigues Alves, n. 365, Vila Sá, Ourinhos-SP, CEP 19900-000, fone (14) 3302-8200. Os autos podem ser acessados através do seguinte link:http://web.trf3.jus.br/anexos/download/K3B36D01A7 Intime-se a Caixa Econômica Federal, para que, no prazo de 10 (dez) dias, proceda à distribuição da carta precatória expedida neste feito, comprovando-a nos autos, em idêntico interregno. Cumpra-se. Int. Ourinhos, SP, na data em que assinado eletronicamente. vdm

02/06/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

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