Apelação / Remessa Necessária 5003131-21.2018.4.03.6183 - TRF3

Apelação / Remessa Necessária 5003131-21.2018.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (sucessão; sorteio manual)

18/09/2023, 00:00

Redistribuição (sucessão; sorteio manual)

11/09/2023, 00:00

Redistribuição (sucessão; sorteio manual)

20/06/2023, 00:00

Redistribuição (sucessão; sorteio manual)

22/05/2023, 00:00

Recurso Especial repetitivo

30/05/2022, 13:59

Publicação

04/03/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: FRANCISCO JOSE ESTEVES Advogado do(a) APELANTE: JOSE EDUARDO DO CARMO - SP108928-A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Verifica-se que a presente demanda envolve a análise do termo inicial dos efeitos financeiros na hipótese de determinação para concessão/revisão do benefício, mediante a apreciação de elementos de prova não constantes dos autos do procedimento administrativo. Registro que o C. Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos Especiais autuados sob n.ºs 1.905.830/SP, 1.912.784/SP e 1.913.152/SP como representativos da controvérsia, tendo a questão sido cadastrada como Tema Repetitivo n.º 1.124: "Definir o termo inicial dos efeitos financeiros dos benefícios previdenciários concedidos ou revisados judicialmente, por meio de prova não submetida ao crivo administrativo do INSS: se a contar da data do requerimento administrativo ou da citação da autarquia previdenciária". Ainda, foi determinada a suspensão do trâmite de todos os processos em grau recursal, tanto no âmbito dos Tribunais quanto nas Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais, cujos objetos coincidam com o da matéria afetada. Assim, de rigor o sobrestamento do presente feito, até o julgamento da controvérsia pela Corte Superior, uma vez que, nos termos do art. 1.036, §1º, do CPC/2015, a suspensão em questão não decorre de opção do julgador, mas sim de imperativo legal. Proceda a Subsecretaria às anotações de praxe. Intimem-se. São Paulo, data constante da certificação de assinatura eletrônica. APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5003131-21.2018.4.03.6183 RELATOR: Gab. 25 - DES. FED. CARLOS DELGADO

28/02/2022, 00:00

Expedida/certificada (Decisão)

25/02/2022, 10:00

Recurso Especial repetitivo

24/02/2022, 19:12

Retirado

22/02/2022, 09:41

Retirado

22/02/2022, 09:39

Para julgamento de mérito

27/01/2022, 12:41

Conclusão (para julgamento)

05/09/2020, 08:37

Publicação

24/06/2020, 00:00

Documentos

Decisão

•28/02/2022, 00:00

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Redistribuição (sucessão; sorteio manual)

Redistribuição (sucessão; sorteio manual)

Redistribuição (sucessão; sorteio manual)

Redistribuição (sucessão; sorteio manual)

Recurso Especial repetitivo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada (Decisão)

Recurso Especial repetitivo

Retirado

Retirado

Para julgamento de mérito

Conclusão (para julgamento)

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