Procedimento Comum Cível 0032163-08.2004.4.03.6100 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0032163-08.2004.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

16/08/2024, 18:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/08/2024, 18:17

Ato ordinatório

21/05/2024, 16:56

Mero expediente

21/03/2024, 11:39

Conclusão (para despacho)

13/03/2024, 19:23

Evolução da Classe Processual

12/03/2024, 16:06

Mero expediente

09/11/2023, 21:47

Petição (Renúncia de mandato)

20/10/2023, 17:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: DYNALF ELETRONICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogados do(a) AUTOR: DIAMANTINO FERNANDO NOVAIS LOPES - SP121590, EDISON LUCAS DA SILVA - SP115108 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) REU: LUIZ AUGUSTO DE FARIAS - SP94039, ROGERIO ALTOBELLI ANTUNES - SP172265 D E S P A C H O Id 289559164: Ciência às partes do extrato de pagamento do requisitório nº 20220217283/20230042045 em favor de DYNALF ELETRONICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, no montante de R$ 4.344,53, com anotação de levantamento à disposição do Juízo. Já no id 294613790, consta ofício da 10ª Vara de Execuções Fiscais, processo nº 0044413-11.2010.403.6182 solicitando a transferência do valor penhorado. Referida penhora no rosto dos autos foi anotada em 19/12/202, conforme despacho id 271601602, no valor de R$ 216.668,86, para 18/04/2022. Todavia, o despacho id 255562354, de 01/07/2022 indica a existência de anotação de penhora no rosto dos autos anterior, solicitada pelo Juízo da 7ª Vara de Execuções Fiscais de São Paulo (processo nº 0046914-12.2002.403.6182). Ambas penhoras se referem a créditos tributários e o valor dos depósitos é insuficiente para garantia das duas constrições, de modo que a solução deve se dar pelo princípio da anterioridade das penhoras, nos termos do art. 908, § 2º, do CPC. Assim, solicite-se ao Juízo da 7ª Vara de Execuções Fiscais, via correio eletrônico, informações sobre o banco, agência e eventual conta para onde deve ocorrer a transferência do depósito. Com a resposta, oficie-se para transferência do totalidade do depósito efetuado junto à conta judicial nº 1181.005.13840655-2. O ofício deverá ser encaminhado via correio eletrônico, devendo a agência bancária confirmar o seu cumprimento no prazo de 10 (dez) dias. Encaminhe-se, ainda, cópia deste despacho ao Juízo da 10ª Vara Fiscal, para ciência. Realizada a transferência, arquivem-se os autos. Int. SãO PAULO, 3 de agosto de 2023. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0032163-08.2004.4.03.6100 / 13ª Vara Cível Federal de São Paulo

07/08/2023, 00:00

Expedida/certificada

04/08/2023, 16:48

Mero expediente

03/08/2023, 22:31

Conclusão (para despacho)

03/08/2023, 18:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/05/2023, 14:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/05/2023, 14:47

Documentos

Despacho

•07/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: DYNALF ELETRONICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogados do(a) AUTOR: DIAMANTINO FERNANDO NOVAIS LOPES - SP121590, EDISON LUCAS DA SILVA - SP115108 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) REU: LUIZ AUGUSTO DE FARIAS - SP94039, ROGERIO ALTOBELLI ANTUNES - SP172265 D E S P A C H O Id 289559164: Ciência às partes do extrato de pagamento do requisitório nº 20220217283/20230042045 em favor de DYNALF ELETRONICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, no montante de R$ 4.344,53, com anotação de levantamento à disposição do Juízo. Já no id 294613790, consta ofício da 10ª Vara de Execuções Fiscais, processo nº 0044413-11.2010.403.6182 solicitando a transferência do valor penhorado. Referida penhora no rosto dos autos foi anotada em 19/12/202, conforme despacho id 271601602, no valor de R$ 216.668,86, para 18/04/2022. Todavia, o despacho id 255562354, de 01/07/2022 indica a existência de anotação de penhora no rosto dos autos anterior, solicitada pelo Juízo da 7ª Vara de Execuções Fiscais de São Paulo (processo nº 0046914-12.2002.403.6182). Ambas penhoras se referem a créditos tributários e o valor dos depósitos é insuficiente para garantia das duas constrições, de modo que a solução deve se dar pelo princípio da anterioridade das penhoras, nos termos do art. 908, § 2º, do CPC. Assim, solicite-se ao Juízo da 7ª Vara de Execuções Fiscais, via correio eletrônico, informações sobre o banco, agência e eventual conta para onde deve ocorrer a transferência do depósito. Com a resposta, oficie-se para transferência do totalidade do depósito efetuado junto à conta judicial nº 1181.005.13840655-2. O ofício deverá ser encaminhado via correio eletrônico, devendo a agência bancária confirmar o seu cumprimento no prazo de 10 (dez) dias. Encaminhe-se, ainda, cópia deste despacho ao Juízo da 10ª Vara Fiscal, para ciência. Realizada a transferência, arquivem-se os autos. Int. SãO PAULO, 3 de agosto de 2023. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0032163-08.2004.4.03.6100 / 13ª Vara Cível Federal de São Paulo

07/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: DYNALF ELETRONICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogados do(a) AUTOR: DIAMANTINO FERNANDO NOVAIS LOPES - SP121590, EDISON LUCAS DA SILVA - SP115108 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) REU: LUIZ AUGUSTO DE FARIAS - SP94039, ROGERIO ALTOBELLI ANTUNES - SP172265 D E S P A C H O Id 44158517: Noticia a Divisão de Pagamento de Requisitórios o estorno do requisitório nº 20180245714 (DYNALF ELETRÔNICA INDÚSTRIA E COMERCIO LIMITADA - fls. 1772), nos termos do § 4º, do art. 2º da Lei 13.463/2017. Manifeste-se a parte autora nos termos do art. 3º da referida Lei. Apresentado requerimento, providencie a Secretaria a reexpedição do requisitório (REINCLUSÃO). Após, cientifiquem-se as partes, Exequente e Executada, acerca do teor do ofício requisitório expedido, nos termos do artigo 11 da Resolução nº 458/2017, devendo, ainda, a parte Exequente, em caso de divergência de dados, informar os corretos, no prazo 5 (cinco) dias. No mais, observo competir à parte Exequente a responsabilidade de verificar a compatibilidade dos dados cadastrais do(s) beneficiário(s) da requisição neste processo e os constantes junto à Receita Federal do Brasil, considerando que para o processamento do oficio requisitório pelo E. TRF3 é imprescindível que não haja qualquer divergência, para que se evite o cancelamento da ordem de pagamento expedida por este Juízo. Oportunamente, se e em termos, este Juízo providenciará a transferência do requisitório ao E. Tribunal Regional Federal da Terceira Região. Após a intimação do(a) advogado(a) acerca da liberação dos valores a título de honorários sucumbenciais e ou pagamento a título de Requisição de Pequeno Valor (RPV), na hipótese de remanescer eventual pagamento de PRECATÓRIO, remetam-se os autos ao arquivo sobrestado até que haja comunicação de sua liberação pelo E. TRF3, ocasião em que a Secretaria providenciará a intimação do(s) beneficiário(s) acerca da disponibilidade dos valores junto às instituições financeiras (CEF e BANCO DO BRASIL), a fim de que efetue(m) o levantamento do montante depositado. O saque do referido valor será feito independentemente de alvará e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, com o prazo de até 24 horas para a agência efetuar o pagamento, a contar da apresentação dos documentos de identificação ao gerente da instituição financeira depositária. Ultimadas todas as providências, tendo em vista a sentença de extinção já prolatada (id 20114564), retornem os autos ao arquivo. Intimem-se. Cumpra-se. Expeça-se o necessário. São Paulo, data da assinatura no sistema. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0032163-08.2004.4.03.6100 / 13ª Vara Cível Federal de São Paulo

29/01/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Ato ordinatório

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Evolução da Classe Processual

Mero expediente

Petição (Renúncia de mandato)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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