Execução de Título Extrajudicial 5000346-66.2018.4.03.6125 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 5000346-66.2018.4.03.6125 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

28/03/2022, 16:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/03/2022, 16:34

Trânsito em julgado

28/03/2022, 16:34

Publicação

04/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: FABIANO GAMA RICCI - SP216530, ANTONIO HARABARA FURTADO - SP88988 EXECUTADO: BENTO PRATES PRIMO Advogado do(a) EXECUTADO: LUCIANO GUANAES ENCARNACAO - SP146008 SENTENÇA TIPO "B" S E N T E N Ç A EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000346-66.2018.4.03.6125 / 1ª Vara Federal de Ourinhos Trata-se de execução de título extrajudicial proposta pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de BENTO PRATES PRIMO, objetivando o pagamento do montante descrito na inicial. Na petição ID 238918382, a exequente requer a extinção da ação com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, em razão do pagamento da dívida. O executado concordou com o referido pedido (ID 240758519). Após, vieram os autos conclusos para prolação de sentença. É o relatório. Decido. Em virtude do pagamento do débito noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a presente ação, com fulcro nos artigos 924, inciso II, c/c 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários, porquanto já pagos administrativamente à parte exequente. Custas ex lege. Torno insubsistente eventual penhora concretizada nos autos. Após o trânsito em julgado, expeça-se o necessário aos órgãos competentes para a baixa. Se o caso, servirá cópia desta sentença como Ofício e/ou mandado. Solicite-se a devolução de eventual carta precatória expedida, independentemente de cumprimento. Com o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. OURINHOS, na data em que assinado. GIOVANA APARECIDA LIMA MAIA Juíza Federal

28/02/2022, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/02/2022, 15:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/02/2022, 15:30

Conclusão (para julgamento)

04/02/2022, 17:37

Publicação

27/01/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: FABIANO GAMA RICCI - SP216530, ANTONIO HARABARA FURTADO - SP88988 EXECUTADO: BENTO PRATES PRIMO Advogado do(a) EXECUTADO: LUCIANO GUANAES ENCARNACAO - SP146008 A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da Portaria nº 12/2008 deste Juízo, modificada pela Portaria nº 37/2009, “Manifeste-se a parte ré acerca do pedido de extinção/desistência da ação, no prazo de 5 (cinco) dias”. OURINHOS, 25 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000346-66.2018.4.03.6125 / 1ª Vara Federal de Ourinhos

26/01/2022, 00:00

Julgamento em Diligência

25/01/2022, 14:52

Conclusão (para despacho)

09/11/2021, 11:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2021, 07:00

Documentos

Sentença

•28/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: FABIANO GAMA RICCI - SP216530, ANTONIO HARABARA FURTADO - SP88988 EXECUTADO: BENTO PRATES PRIMO Advogado do(a) EXECUTADO: LUCIANO GUANAES ENCARNACAO - SP146008 D E S P A C H O Id 118618079: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000346-66.2018.4.03.6125 / 1ª Vara Federal de Ourinhos trata-se de pedido de desbloqueio de valores formulado pelo executado BENTO PRATES PRIMO, ao fundamento de que as verbas atingidas pela decisão judicial seriam impenhoráveis. Compulsando os autos, denota-se que foram bloqueados (Id. 123641500): (a) R$ 42,46(quarenta e dois reais e quarenta e seis centavos) no Banco SANTANDER e (b) R$ 3.409,40 (três mil, quatrocentos e nove reais e quarenta centavos) no Banco ITAÚ UNIBANCO S.A, perfazendo um total de R$ 3.451,86. Compulsando os autos a liberação dos mencionados valores é medida que se impõe. O documento apresentado (extrato da conta corrente - Id 118619015 - Pág.1) demonstra que a quantia bloqueada de R$ 3.401,81 (três mil, quatrocentos e um reais e oitenta e um centavos) refere-se a proventos de aposentadoria, impenhorável nos termos do art. 833, Incisos IV, do CPC. Sendo assim, determino, o desbloqueio do valor de R$ 3.401,81, do Banco ITAÚ UNIBANCO S.A, ante a sua impenhorabilidade. Determino, ainda, o desbloqueio no valor de R$ 42,46(quarenta e dois reais e quarenta e seis centavos) no Banco SANTANDER e de R$ 7,59 (sete reais e cinquenta e nove centavos) no Banco ITAÚ UNIBANCO S.A, por ser extremamente ínfimo em relação ao crédito exequendo (R$ 77.101,53). Concedo a prioridade na tramitação do feito ao executado BENTO PRATES PRIMO, com fundamento no documento Id 118619001. Após, dê-se vista à parte exequente, para que se manifeste nos autos, requerendo o que de direito, em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Para o caso de nada ser dito pela parte exequente, no prazo acima, ou apresentar manifestação que não proporcione efetivo impulso ao feito, presumir-se-á sua intenção na suspensão desta execução, com fundamento no art. 921, inciso III, do CPC (Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015), devendo os autos permanecerem acautelados em Secretaria pelo prazo de 1 (um) ano. Decorrido o prazo referido no parágrafo anterior sem manifestação da exequente, determino o arquivamento dos autos, pelo prazo de 5 (cinco) anos (art. 206, par. 5º, inciso I, do Código Civil). Esgotado o prazo de arquivamento, dê-se vista às partes, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para eventual manifestação acerca da prescrição (CPC/15, art. 921, par. 5º). Intime-se. Ourinhos, na data em que assinado eletronicamente.

18/10/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Julgamento em Diligência

Conclusão (para despacho)

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