Procedimento Comum Cível 0001443-29.2016.4.03.6006 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0001443-29.2016.4.03.6006 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

13/02/2026, 17:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/02/2026, 17:40

Trânsito em julgado

12/02/2026, 18:52

Publicação

03/12/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CICERO JAIME GARCIA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JOAO PEREIRA DA SILVA - MS6022 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA EXEQUENTE: CICERO JAIME GARCIA em face do(a) EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, com fulcro no artigo 534 do Código de Processo Civil. Juntado(s) aos autos o(s) comprovante(s) de depósito do(s) valor(es) devido/requisitado(s), impõe-se a extinção do feito. É o relatório do necessário. Decido. Considerando constar dos autos a comprovação do depósito do(s) valor(es) requisitados, que satisfazem totalmente o quantum em execução, e não havendo oposição da parte credora, DECLARO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, o que faço com fundamento no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. Existindo nos autos bloqueio de valor/penhora de bens, expeça-se o necessário para o levantamento da constrição. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se. Naviraí, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Naviraí Praça Prefeito Euclides Antonio Fabris, 89, Centro, Naviraí - MS - CEP: 79950-000 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001443-29.2016.4.03.6006 Cuida-se de Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública movido pelo

02/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

01/12/2025, 18:30

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/11/2025, 18:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/11/2025, 18:50

Conclusão (para julgamento)

26/11/2025, 17:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/11/2025, 14:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/11/2025, 14:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CICERO JAIME GARCIA Advogado do(a) EXEQUENTE: JOAO PEREIRA DA SILVA - MS6022 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Considerando que os presentes autos seguirão aguardando unicamente o pagamento dos valores requisitados por meio de PRECATÓRIO, determino o sobrestamento do feito até que seja noticiado o efetivo pagamento, após o que serão conclusos para sentença de extinção. Cumpra-se. Intime(m)-se. Naviraí, na data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001443-29.2016.4.03.6006 / 1ª Vara Federal de Naviraí

19/02/2024, 00:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

16/02/2024, 18:32

Documentos

Sentença

•02/12/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

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