Execução Fiscal 0000219-13.2016.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Execução Fiscal 0000219-13.2016.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

26/05/2023, 10:12

Expedida/certificada

11/05/2023, 22:12

Publicação

04/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: JACOB TENORIO DA SILVA TRANSPORTADORA TURISTICA - ME D E C I S Ã O I. 1. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000219-13.2016.4.03.6182 / 12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Trata-se de feito virtualizado e inserido no ambiente PJe, nos termos da Resolução PRES n. 354 de 29 de maio de 2020. 2. Intime-se as partes para, querendo, proceder à conferência dos documentos digitalizados, indicando eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti, notadamente se a peça defeituosa tiver sido produzida pela parte que indicou o vício, observando-se o caráter de essencialidade do documento. Ressalte-se que meras inversões de páginas não serão consideradas ilegibilidades. II. 1. Antes de apreciar os pedidos pendentes, verificando a ausência da folha 07 dos autos físicos (possivelmente com o aviso de recebimento da citação), determino que a Serventia proceda à respectiva conferência e, havendo tal folha nos autos físicos, promova sua digitalização e inserção neste feito. 2. Após, tornem conclusos. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

28/02/2022, 00:00

Conclusão (para decisão)

25/02/2022, 10:37

Expedida/certificada

25/02/2022, 10:36

Julgamento em Diligência

25/02/2022, 10:36

Conclusão (para decisão)

21/02/2022, 12:59

Mero expediente

20/02/2022, 21:10

Conclusão (para decisão)

15/02/2022, 11:09

Remessa (outros motivos)

04/08/2020, 13:27

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

30/07/2020, 16:59

Mero expediente

28/07/2020, 17:11

Conclusão (para decisão)

25/10/2019, 16:11